A Câmara dos Deputados instalou, nesta quinta-feira (19/3), a Comissão de Finanças e Tribução (CFT). O colegiado elegeu, ainda, o presidente, vice-presidente e segundo vice-presidente. O voto foi secreto.
O presidente será o deputado Merlong Solano (PT-PI). Terá como vice o deputado Paulo Guedes (PT-MG), e segundo vice-presidente o deputado Vermelho (PP-PR). Receberam 25 votos favoráveis.
A CFT é responsável por analisar o impacto orçamentário e financeiro das propostas em tramitação na Casa. Cabe ao colegiado avaliar se projetos de lei, medidas provisórias e outras matérias estão de acordo com as regras fiscais vigentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e se indicam corretamente as fontes de recursos para custear novas despesas.
Além disso, a comissão examina temas relacionados ao sistema tributário nacional, incluindo alterações em impostos, contribuições e políticas fiscais.
Também compete à CFT acompanhar a execução do orçamento público, fiscalizar a arrecadação e os gastos da União e emitir pareceres sobre matérias que envolvam receitas e despesas públicas.
Na prática, o trabalho da comissão funciona como um filtro técnico: propostas que criam gastos ou reduzem receitas só avançam no processo legislativo se demonstrarem viabilidade financeira e compatibilidade com o equilíbrio das contas públicas.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
Deixe um comentário