Fachin elogia e defende atuação de Moraes em 9 anos de atuação no STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um discurso em homenagem aos nove anos da entrada do ministro Alexandre de Moraes na Corte. Ao lembrar que o país vive “tempos de tamanha complexidade institucional, política e social”, Fachin agradeceu a participação de Moraes na promoção e efetivação dos direitos fundamentais da população brasileira e para o fortalecimento do STF.

No discurso, feito em plenário, Fachin ressaltou que, ao assumir a cadeira que pertenceu ao ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017, Moraes também assumiu o compromisso com a Constituição: “que vale para todos, em todo tempo, sem exceção”, disse. 

Para o presidente do STF, o compromisso chama-se República. “A República é uma ideia concreta: ser livre não é apenas não sofrer interferência, mas não estar sujeito à vontade arbitrária de outro. A lei, quando devidamente estruturada, não é uma forma de dominação, mas o seu contrário: uma proteção contra o poder arbitrário”, afirmou Fachin.

Ele ainda completou: “Em uma república, os canais pelos quais os cidadãos escolhem seus governantes serão sempre protegidos e quem age contra a ordem democrática responderá pelo que fez, não por revanchismo, mas porque responder perante a lei é o que se deve a uma sociedade que se governa a si mesma”. 

Ao citar exemplos da atuação de Moraes, Fachin ainda agradeceu ao ministro pela contribuição na atuação como vice-presidente do STF.

“Ônus que pouquíssimos poderiam suportar”

Em seguida, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, iniciou sua homenagem a Alexandre de Moraes lembrando da atuação dele contra atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Ressaltou ainda a atuação de Moraes, em 2022, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as decisões do ministro para preservar as eleições.

“Permitam-me, portanto, fazer uma breve digressão sobre essa trajetória, marcada por decisões de alcance histórico e por um ônus pessoal que pouquíssimos magistrados, em qualquer lugar do mundo, conseguiriam suportar“, disse Gilmar.

“Então veio o 8 de Janeiro de 2023. O ataque físico às sedes dos Três Poderes em Brasília foi o ponto culminante de todo o processo de erosão democrática que, como vimos, vinha sendo forjado ardilosamente. A intenção do dito “vandalismo” era inequívoca: criar o caos, forçar uma ruptura, abrir caminho para o que, como ficaria demonstrado, estava planejado há tempos”, ressaltou Gilmar.

O decano ainda emendou: “Coube ao Ministro Alexandre de Moraes conduzir, como relator, o julgamento das centenas de réus pelos atos antidemocráticos daquele dia”.

Gilmar ainda lembrou que, em julho de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky ao a Moraes, com o bloqueio de seus ativos no exterior e a proibição de entrada no território norte-americano. Em setembro, as sanções foram estendidas à sua esposa.

“Mas o Ministro Alexandre respondeu a mais essa afronta com a dignidade que lhe é característica: declarou que ignoraria as sanções e continuaria no exercício pleno de sua função”.

Por fim, Gilmar elogiou o colega: “Vossa Excelência evitou que caíssemos em um abismo autoritário, onde provavelmente ainda estaríamos vivendo tempos sombrios“, ressaltou.