O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 20, decreto que estabelece os novos valores da bolsa-estágio para estudantes que atuam em órgãos da Administração Pública estadual. A medida regulamenta o pagamento para estagiários de nível médio e superior, considerando a carga horária exercida.
Assinado pelo governador Gladson Cameli, o Decreto nº 11.853, define critérios e valores que passam a valer para a administração direta, autárquica e fundacional.
De acordo com o Anexo Único do decreto, os valores da bolsa-estágio foram definidos com base no nível de escolaridade e na jornada diária de trabalho dos estudantes.
O decreto também estabelece que o pagamento da bolsa-estágio será calculado com base na frequência do estudante. Faltas não justificadas poderão resultar em descontos no valor final a ser recebido.
Além disso, o pagamento é automaticamente encerrado a partir da data de desligamento do estagiário, conforme previsto no termo de compromisso.
As regras não se aplicam a órgãos e entidades que possuam programas próprios de estágio já instituídos, mantendo-se, nesses casos, as normas específicas de cada instituição.
Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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