O Ministério Público Federal (MPF) cobrou à Justiça Federal, na última semana, a criação de um plano de ação emergencial para combater pistas de pouso clandestinas usadas pelo garimpo ilegal na Amazônia. O Acre figura entre os estados apontados pelo órgão como desprotegidos diante do avanço das estruturas irregulares na região.
A ação, apresentada em 2025, tem como alvos a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União e instituições ambientais estaduais.
Os dados apresentados pelo MPF revelam a dimensão do problema. O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) identificou 844 pistas irregulares na Amazônia Ocidental, área que inclui o Acre. A Anac mapeou mais de 1.200 estruturas do tipo em toda a Amazônia.
Em nova manifestação enviada à Justiça, o MPF afirma que as ações do poder público permanecem concentradas em Roraima, em especial na Terra Indígena Yanomami. Para o órgão, Acre, Amazonas e Rondônia seguem sem proteção efetiva contra o problema.
Os números reforçam a denúncia. Entre 2022 e 2024, a Aeronáutica realizou 156 operações de policiamento aéreo na Amazônia, todas em Roraima. No mesmo período, a Anac abriu 94 processos administrativos relacionados ao tema, com apenas 11 no Amazonas e nenhum registrado especificamente no Acre.
O MPF também apontou falhas na articulação entre os órgãos responsáveis. Segundo o órgão, há transferência de responsabilidades entre as instituições e ausência de medidas concretas para a interdição das pistas identificadas.
Ao encerrar a manifestação, o MPF indicou abertura para uma solução negociada, desde que os réus apresentem proposta com metas definidas, obrigações claras e cronograma compatível com a urgência do caso. Sem acordo, o órgão deve pedir à Justiça a imposição de medidas compulsórias aos órgãos federais e estaduais envolvidos.
Jornalista e social media, com atuação em marketing, assessoria de comunicação política e institucional. Atualmente escreve para o ac24horas, fazendo cobertura regional do estado do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
Deixe um comentário