As medidas adotadas pelo governo federal para tentar conter a alta dos combustíveis provocaram reação do setor de petróleo e gás, que vê risco de distorções no mercado, insegurança regulatória e impactos sobre investimentos no país.
Em posicionamento divulgado nesta semana, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) informou que, embora reconheça o caráter emergencial das ações diante da disparada do petróleo no cenário internacional, as intervenções podem gerar efeitos negativos ao longo da cadeia de combustíveis.
Entre os principais pontos de crítica está a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo, instituído por medida provisória.
“É importante observar que intervenções dessa natureza também trazem riscos. Subsídios temporários, alterações na base de tributação e mecanismos adicionais de fiscalização podem gerar incertezas regulatórias e distorções de mercado se não forem acompanhados de previsibilidade nas condições de oferta e na formação de preços ao longo da cadeia”, afirmou o IBP em nota.
Segundo o instituto, a cobrança pode reduzir a competitividade do produto brasileiro e afastar investimentos, especialmente por não prever prazo de vigência e por ter caráter considerado imprevisto.
A entidade argumenta ainda que o setor é amplamente tributado por mecanismos como royalties e participação especial, o que faria do novo imposto uma forma de bitributação.
Na avaliação do IBP, mudanças desse tipo afetam a previsibilidade necessária para uma indústria intensiva em capital e podem comprometer decisões de longo prazo, com reflexos sobre produção, empregos e arrecadação.
Além da tributação sobre o petróleo, o pacote do governo inclui medidas para reduzir o preço do diesel, como a desoneração de tributos federais e a criação de subsídios. O setor reconhece que essas ações podem ajudar a conter a alta no curto prazo, especialmente sobre o transporte de cargas e a inflação de alimentos.
Apesar disso, o IBP alerta que subsídios temporários e alterações na base tributária podem gerar distorções na formação de preços e incertezas regulatórias, caso não haja previsibilidade nas regras e coordenação entre os diferentes elos da cadeia.
Outro ponto levantado pela entidade é o risco de desequilíbrio competitivo. O instituto critica propostas que favoreçam apenas combustíveis importados, o que poderia prejudicar a produção nacional e desestimular investimentos no refino no Brasil.
O setor também defende que medidas de desoneração sejam acompanhadas pelos estados, especialmente no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), principal tributo sobre combustíveis, para que tenham efeito mais amplo sobre os preços ao consumidor.
“Entendemos que o caminho mais sustentável para o setor passa pelo equilíbrio de preços com o mercado internacional, pela previsibilidade regulatória, pela concorrência saudável e por políticas que assegurem o equilíbrio entre oferta e demanda. Nesse cenário, o papel da Petrobras, responsável pela maior parte do suprimento de derivados de petróleo ao mercado brasileiro, é fundamental”, disse.
Medidas apresentadas pelo governo
As medidas do governo ocorrem em meio a um cenário de forte alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio e restrições na oferta global.
No Brasil, a pressão externa se soma a desafios internos, como a dependência de importações, especialmente de diesel, e a necessidade de equilibrar preços domésticos com o mercado internacional.
Nesse contexto, o IBP defendeu que políticas públicas priorizem estabilidade regulatória, previsibilidade e equilíbrio entre oferta e demanda, evitando intervenções que possam comprometer o funcionamento do mercado no médio e longo prazo.
A entidade também destaca o papel da Petrobras como principal fornecedora de combustíveis no país e ressalta a importância de garantir o abastecimento sem rupturas, em um momento de elevada volatilidade.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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