O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Primeira Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ofereceu denúncia criminal contra o ex-BBB e influenciador digital Felipe Antoniazzi Prior.
No documento, o MPDFT diz que Prior está envolvido em “esquema de publicidade enganosa e predatória” voltado para a plataforma de apostas esportivas Seu.bet.br.
Protocolada em 18 de março, a denúncia detalha uma operação estruturada para atrair consumidores “hipervulneráveis”, nas palavras do Ministério Público, mediante promessas ilusórias de lucro.
Entre os principais pontos mencionados na denúncia está a remuneração de Felipe Prior: de acordo coms o MPDFT, o influenciador mantinha um contrato que previa benefícios diretos sobre o prejuízo da audiência.
Na peça criminal, o MPDFT cita investigação que vincula Prior ao seguinte modelo de negócio: pagamento fixo de R$ 20 por cada novo cadastro com depósito mínimo e participação direta de 15% sobre a receita gerada pelas perdas dos apostadores indicados por ele.
Entre as estratégias citadas, destaca-se a promessa de “alavancagem 10x”, na qual o influenciador garantia retornos financeiros de R$ 5 mil em apenas 24 horas, a partir de um investimento inicial de R$ 20.
Segundo o MP, Prior oferecia uma falsa “garantia” de devolução do valor investido em caso de perda, apelidado como “red”, para criar uma “ilusão de segurança em uma atividade inerentemente aleatória”.
“Enriquecimento dependia de fracassos”
Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, o enriquecimento do influenciador dependia diretamente do fracasso financeiro de seus seguidores.
O MP chega a classificar a situação como semelhante a um esquema Ponzi – fraude financeira que promete altos retornos com pouco ou nenhum risco, pagando investidores antigos com dinheiro de novos investidores.
A conduta de Felipe Prior foi enquadrada em crimes contra as relações de consumo e no Código Penal, por induzir seguidores ao erro por via de afirmação falsa ou enganosa. O ex-BBB também foi acusado de crime de abuso de inexperiência, ao “explorar a simplicidade ou falta de discernimento de terceiros para obter proveito próprio”.
Diante dos fatos e do alcance massivo das publicações, o Ministério Público pediu que a Justiça do DF aceite a denúncia e determine o pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos.
O órgão argumenta que a condenação é imperativa para desestimular práticas semelhantes e proteger a integridade do mercado e a confiança dos consumidores. A denúncia foi apresentada na 2ª Vara Criminal de Brasília.
Condenação anterior
Em 19 de março, a 14ª Vara Cível de Brasília determinou que o ex-BBB apague das redes sociais publicações que prometiam ganhos certos com apostas esportivas.
A decisão atende a um outro pedido do MPDFT, que também solicitou a condenação do influenciador e da empresa H2 Licensed LTDA ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 5 milhões.
A decisão obriga, ainda, que Prior se abstenha de veicular, impulsionar ou republicar conteúdos que associem apostas a lucro certo, ganho fixo ou ausência de risco.
O entendimento da Justiça foi de que as publicidades vinculavam as apostas à promessa de ganho garantido, multiplicação automática de capital e eliminação do risco — o que caracteriza prática abusiva.
Na sentença, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
O outro lado
O Metrópoles tentou contatar Felipe Prior, mas obteve retorno até a última atualização do texto. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
Deixe um comentário