Apontado historicamente como um dos nomes mais conhecidos do crime organizado no Rio de Janeiro, Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, decidiu recorrer à Justiça contra o ex-secretário de Polícia Civil do estado, Felipe Curi.
A ação, movida neste ano, pede indenização por danos morais e tem como alvo também o Estado do Rio de Janeiro. O valor solicitado é de R$ 100 mil.
No processo, a defesa sustenta que o ex-gestor teria atribuído ao detento a condição de liderança ativa de facção criminosa em declarações públicas, sem que houvesse respaldo em investigações formais ou decisões judiciais.
Os advogados argumentam que o interno está submetido há anos a um regime de segurança máxima no sistema penitenciário federal, com controle rigoroso de comunicação, visitas e deslocamentos, o que, segundo eles, inviabilizaria qualquer atuação externa.
A petição também menciona um documento da direção da unidade prisional onde ele está custodiado, apontando a inexistência de registros que indiquem participação do preso em crimes fora do presídio.
Além da indenização, a defesa solicita que as declarações atribuídas ao delegado deixem de ser repetidas e que haja uma retratação pública nos mesmos canais em que foram divulgadas.
O pedido de urgência para interromper as supostas acusações, no entanto, foi negado pela Justiça do Rio. A magistrada responsável pelo caso entendeu que o tema ainda exige análise aprofundada de provas antes de qualquer medida.
Na mesma decisão, foi determinado que a ação seja ajustada para tramitar apenas contra o Estado, seguindo entendimento jurídico que responsabiliza o ente público por atos de seus agentes no exercício da função.
Neste mês, Felipe Curi anunciou que deixará o comando da Polícia Civil para disputar as eleições.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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