Área técnica do governo Lula vê entrave em ação Erika Hilton x SBT

O Ministério das Comunicações avalia que, neste momento, não deve atender ao pedido da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), feito em processo administrativo aberto a partir de sua representação.

A parlamentar solicitou a aplicação de sanções ao SBT após o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, fazer comentários considerados transfóbicos na edição de 11 de março de seu programa.

No documento, Erika argumenta que houve “abuso no exercício da radiodifusão” e “violação aos princípios constitucionais previstos no artigo 221 da Constituição Federal”, em razão da veiculação de conteúdo discriminatório.

O caso está em análise no Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Radiodifusão.

De acordo com a consultoria jurídica do ministério, é preciso haver uma decisão judicial em situações que envolvem conteúdo exibido por emissoras para que o governo adote qualquer medida administrativa. Esse é o entendimento adotado em casos semelhantes, segundo fontes do ministério.

A avaliação interna é de que esse posicionamento busca evitar interferência direta na programação das emissoras e afastar possíveis acusações de censura.

Outro ponto em discussão é o alcance das eventuais sanções. O ministério não atua diretamente sobre a grade de programação, retirando ou suspendendo programas específicos, medida solicitada pela deputada.

Na representação, Erika Hilton pede a suspensão cautelar do “Programa do Ratinho” por 30 dias, com possibilidade de prorrogação até a conclusão do processo. Ao final da ação, a deputada também solicita a aplicação de penalidades previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações, como multa, suspensão do programa, cassação da concessão e até a eventual detenção do apresentador.

Dentro do ministério, porém, o entendimento predominante é que eventuais sanções devem recair sobre a emissora como um todo, como multas ou, em casos extremos, suspensão da concessão, e não sobre programas específicos.

Relembre o caso

Erika Hilton foi eleita, em 11 de março, para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. No mesmo dia, após a eleição, Ratinho questionou, em seu programa, o fato de a comissão ser presidida por uma mulher trans.

Durante a transmissão, o apresentador afirmou que a função deveria ser ocupada por “uma mulher de verdade”. Também disse que “mulher, para ser mulher, tem que ter útero” e “tem que menstruar”.