A Prefeitura de Feijó publicou nesta terça-feira, 24, o Decreto nº 068/2026 que declara de utilidade pública um imóvel rural localizado na BR-364, Km 72, nas proximidades da ponte do Rio Jurupari, com o objetivo de viabilizar a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na região. A medida autoriza a desapropriação do terreno, que poderá ocorrer de forma amigável ou judicial.
O decreto, assinado pelo prefeito Railson Ferreira (Republicanos), prevê a incorporação de uma área de aproximadamente 1.400 metros quadrados ao patrimônio público. O imóvel pertence a Raimundo Galvão da Silva e conta com edificação em alvenaria, conforme laudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo (Semovur).
Segundo o documento, a desapropriação atende ao interesse público de ampliar e qualificar o atendimento à saúde, especialmente para a população da zona rural. A escolha da área considera a necessidade de garantir acesso mais próximo aos serviços básicos de saúde em uma região estratégica do município.
O valor da indenização foi fixado com base em avaliação imobiliária oficial, homologada pela administração municipal, com teto máximo de R$ 30.925,72, em conformidade com o princípio constitucional da justa indenização.
Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
Deixe um comentário