O vereador Samir Bestene (PP), integrante da base da prefeitura, apresentou na manhã desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Regularização de Calçadas.
A proposta tem como objetivo promover a padronização, segurança e acessibilidade das calçadas urbanas na capital acreana.
De acordo com o texto, o programa busca garantir melhores condições de mobilidade para pessoas com deficiência, idosos, crianças e cidadãos com mobilidade reduzida, além de aumentar a segurança e o conforto dos pedestres.
O projeto também prevê a uniformização dos pavimentos, permitindo a utilização de materiais como concreto, pedras, calçamento cerâmico e outros que venham a ser definidos pelo Município, respeitando normas técnicas e critérios urbanísticos.
Pela proposta, caberá ao Poder Executivo definir os padrões técnicos para construção, reforma e manutenção das calçadas, além de estabelecer critérios para escolha dos materiais e delimitar áreas prioritárias para a execução do programa.
Os proprietários de imóveis localizados ao longo das vias públicas deverão colaborar com a adequação das calçadas, seguindo as normas estabelecidas pelo Município. No entanto, a regulamentação e fiscalização continuarão sob responsabilidade da prefeitura.
O projeto também autoriza o Executivo a firmar convênios e parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e associações de moradores para viabilizar a execução da iniciativa, inclusive com incentivo ao uso de materiais acessíveis e sustentáveis.
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
Deixe um comentário