O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), salientou que estão proibidos acampamentos ou aglomerações na porta do condomínio do ex-chefe do Palácio do Planalto em um raio de 1 km.
A decisão foi assinada na tarde desta terça-feira (24/3). A orientação para que não haja manifestações ou atos semelhantes foi repassada ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), responsável pela segurança no bairro Jardim Botânico, em Brasília, onde mora a família Bolsonaro.
De acordo com Moraes, além da vedação a manifestações na região, os policiais militares ficarão responsáveis pela custódia do ex-presidente, com o envio de relatórios semanais, como ocorria anteriormente, quando Bolsonaro estava na Papuda.
Os policiais militares, segundo Moraes, deverão fazer vistorias nos habitáculos e nos porta-malas de todos os veículos que entrarem na residência do ex-presidente — medida que também vale para visitantes.
Moraes salientou ainda que ficará sob a responsabilidade da PM o monitoramento presencial na área externa da residência do ex-presidente, sobretudo nas áreas que fazem divisa com imóveis vizinhos.
Segundo o ministro, esses pontos apresentam maior risco em razão da proximidade com outras construções, o que pode gerar pontos cegos e dificultar a vigilância contínua dos PMs.
Visitas barradas
Bolsonaro não poderá receber visitas durante o período da prisão domiciliar, que será de 90 dias, para evitar o risco de sepse. A decisão consta em documento proferido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Moraes autorizou que o ex-presidente vá para casa, sob uso de tornozeleira eletrônica, pelo mesmo prazo, que passará a ser contado a partir da alta médica. A autorização é para o tratamento da broncopneumonia que levou Bolsonaro ao hospital.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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