Belo Horizonte – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu as inscrições para mais uma edição do Casamento Comunitário – Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento Civil. A cerimônia será realizada na sexta-feira (29/5), das 16h às 20h, na Arena MRV – Setor Brahma Norte, reunindo 113 casais. Promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte, o evento conta com o apoio da 3ª Vice-Presidência do TJMG e do Instituto Galo.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas de forma presencial e estarão abertas até 19/5, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os interessados podem se inscrever no Cejusc-BH, no Fórum Digital de Venda Nova ou no Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) da Câmara Municipal de Belo Horizonte(veja endereços abaixo).
Para participar, é necessário morar em Belo Horizonte, ser maior de idade, possuir união estável há mais de um ano e manifestar interesse em convertê-la em casamento civil. No momento da inscrição, os casais devem estar acompanhados de duas testemunhas que não sejam parentes.
O preenchimento das vagas seguirá a ordem de apresentação da documentação completa. Caso o número de interessados ultrapasse o limite de vagas, será formado cadastro de reserva.
Documentos necessários
Para se inscrever no mutirão, os casais devem apresentar os seguintes documentos:
Certidão atualizada:
Solteiro (a): certidão de nascimento atualizada (expedida há menos de 90 dias). O documento é obtido junto ao cartório em que a pessoa foi registrada. Deverá estar em perfeito estado de conservação (não plastificar).
Divorciado (a): certidão de casamento original com divórcio averbado (expedida há menos de 90 dias), constando a existência de bens, com a devida partilha, ou a inexistência deles. O documento é obtido junto ao cartório em que a pessoa se casou. Deverá estar em perfeito estado de conservação (não plastificar).
Viúvo (a): certidão de casamento original e certidão de óbito original do cônjuge falecido ou cópia autenticada (expedidas há menos de 90 dias). A certidão de óbito é obtida junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (não plastificar). Se deixou bens: cópia da sentença do inventário ou cópia da escritura pública de inventário.
Para todos:
Endereços
As inscrições presenciais podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até 19/5, nos seguintes endereços:
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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