A App Association, entidade americana que representa empresas de aplicativos, enviou carta ao presidente Lula e a integrantes do governo brasileiro em que critica a regulação de big techs e pede mais tempo de debate sobre o projeto em tramitação no Congresso. O grupo questiona a adoção de regime de urgência para a proposta que amplia o poder do Cade sobre plataformas digitais.
No documento, a entidade afirma que a tramitação acelerada pode comprometer a análise do tema e defende maior discussão antes da aprovação. Os signatários sustentam que “a aprovação em regime de urgência pode limitar o debate necessário sobre uma legislação com impactos amplos”.
Na carta, a entidade também aponta possíveis efeitos da proposta sobre o setor e afirma que “mudanças dessa magnitude exigem um processo mais amplo, com participação de diferentes atores e avaliação detalhada dos impactos”.
Fazenda apoia a proposta
A proposta enviada pelo Poder Executivo cria mecanismos para enquadrar grandes empresas de tecnologia como agentes de relevância sistêmica e estabelecer obrigações específicas de funcionamento. Entre as medidas estão regras de transparência, interoperabilidade e restrições a práticas que possam afetar a concorrência.
O texto também amplia as atribuições do Cade, que passaria a designar empresas com forte presença no mercado digital, estabelecer obrigações e fiscalizar o cumprimento das medidas com a criação de uma superintendência.
O projeto avançou na Câmara após a aprovação da urgência para sua tramitação, em um cenário em que Dario Durigan passou a comandar o Ministério da Fazenda. Antes de ingressar no governo, Durigan atuou na Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp.
Ainda como secretário-executivo da Fazenda, em novembro de 2025, Durigan afirmou esperar uma tramitação acelerada da proposta no Congresso. À época, ele disse que o projeto busca “assegurar concorrência e barrar preços abusivos no Brasil”.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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