O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para garantir o fornecimento de energia elétrica às comunidades Formigueirinho e Gleba Capinarana, em Guajará (AM), e pediu indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e sociais. A ação, assumida do MP do Amazonas, tem como alvos a Amazonas Energia e a prefeitura do município.
O MPF solicita a implantação do serviço em até 90 dias, sob pena de multa diária, e a inclusão da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo, por serem responsáveis pelo financiamento, metas e fiscalização do setor.
Segundo o órgão, a ausência de energia compromete diretamente a educação, impedindo o uso de tecnologias nas escolas e a conservação da merenda, além de afetar direitos básicos como saúde e alimentação. O MPF critica o cronograma da concessionária, que prevê atendimento apenas em 2028.
O pedido inclui multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 400 mil por réu, além de sanções adicionais de até R$ 100 mil à Amazonas Energia e ao município por descumprimento de decisão anterior.
As indenizações solicitadas — R$ 500 mil por danos morais coletivos e R$ 500 mil por danos sociais — devem ser revertidas em melhorias diretas para as comunidades afetadas.
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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