Um grupo de parlamentares liderado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou, nesta quarta-feira (25/3), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do Banco Master, no Senado.
A movimentação ocorre depois que o ministro André Mendonça decidiu pela prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento de abertura da CPI do Banco Master é de autoria de Eduardo Girão. Apesar de já ter atingido as 27 assinaturas necessárias, a instalação do colegiado depende de ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas o parlamentar tem evitado o assunto.
“A conduta omissiva da autoridade competente frustra o regular exercício de um dos mais relevantes instrumentos de controle à disposição da minoria parlamentar”, declarou os senadores no mandado protocolado no STF.
CPMI do INSS
A decisão de Mendonça sobre a CPMI do INSS estabeleceu na segunda-feira (23/3) que Alcolumbre tem 48 horas para ler o requerimento de prorrogação. Caso isso não seja feito, a comissão estará automaticamente prorrogada por até 120 dias.
O presidente do Senado acionou a advocacia da Casa para saber quais medidas poderia tomar em relação à decisão do ministro do STF. A ação de Mendonça ainda precisa ser referendada pelo Plenário do STF. O julgamento está marcado para esta quinta-feira (26/3).
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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