Câmara aprova criação de duas varas federais no Amazonas para ampliar acesso à Justiça

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6359/25, que prevê a criação de duas varas federais no Amazonas. A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue agora para análise do Senado.

De acordo com o texto, as novas unidades serão instaladas nos municípios de Tefé e Humaitá, que integram a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O projeto também prevê a criação de cargos efetivos de analista e técnico judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas.

Relator da matéria, o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) destacou que a medida deve contribuir para o enfrentamento do crime organizado transnacional e ampliar o acesso da população à Justiça na região.

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, argumentou que a crescente atenção internacional sobre a Amazônia, somada aos desafios estruturais, sociais, ambientais e políticos, tem elevado a demanda por atuação do Judiciário. Ele ressaltou, ainda, a necessidade de resolver conflitos fundiários, especialmente em áreas protegidas, diante da pressão de atividades ilegais como garimpo, grilagem e exploração madeireira.

Apesar de o projeto não detalhar o impacto orçamentário, o STJ informou que a implantação das novas varas ocorrerá de forma gradual, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade de recursos. A previsão é que a implementação tenha início a partir de 2026, conforme o anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA).