Itália rejeita tese de “perseguição” de Moraes contra Zambelli

A Justiça da Itália afastou a tese de perseguição política contra a ex-deputada federal Carla Zambelli ao autorizar sua extradição para o Brasil. Na decisão, os juízes concluíram que o julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes respeitou as garantias fundamentais do devido processo.

Segundo o colegiado italiano, a defesa da ex-parlamentar apresentou uma tese baseada em declarações de Moraes. “A defesa arguiu uma exceção específica de parcialidade do juiz relator do processo brasileiro, sustentando que certas declarações públicas feitas pelo magistrado antes e durante o processo teriam comprometido a imparcialidade do julgamento”, diz trecho da decisão obtida pela coluna.

No entanto, os magistrados consideraram impertinentes os argumentos apresentados pelos advogados de Zambelli. “É improcedente por uma pluralidade de razões convergentes, que vão desde a ausência de um elemento objetivo concreto de prejuízo até as modalidades concretas com as quais a questão foi tratada no âmbito do processo brasileiro“.

A decisão reforça que a possível imparcialidade do relator já havia sido analisada pelo próprio STF. “A exceção de parcialidade foi examinada e rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal […] com fundamentação que exclui expressamente a identificação entre a função jurisdicional e a pessoa física do magistrado e que recorda a nítida distinção entre o exercício do poder jurisdicional atribuído ao colegiado em sua totalidade e as eventuais opiniões pessoais do relator, as quais não podem influir na decisão”.

Ao longo do parecer, os juízes italianos ressaltaram que não cabe à Itália reavaliar o mérito da condenação brasileira, limitando-se a verificar eventuais violações graves de direitos.

Zambelli deve recorrer

A Justiça da Itália autorizou, nesta quinta-feira (26/3), a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil pela autoria intelectual da invasão do sistema do CNJ e por porte ilegal de arma.

A defesa de Zambelli ainda deve recorrer à última instância da Justiça italiana, a Corte de Cassação de Roma. A decisão final, de acordo com a legislação italiana, será tomada pelo ministro da Justiça, Carlo Nordio, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão do tribunal.

Caso a Corte mantenha a decisão de extradição, Zambelli será enviada ao Brasil e deve ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia.