Está tudo muito bom, está tudo muito bem, mas realmente, realmente, não será tão fácil assim a vida do ministro André Mendonça como relator do Caso Master no Supremo Tribunal Federal. Não será tão fácil como muitos desejariam, a exemplo dos bolsonaristas, admiradores do ministro terrivelmente evangélico.
Era uma vez o ministro Dias Toffoli, a quem coube a tarefa original de relatar o Caso Master, o maior escândalo financeiro da história do Brasil. Deveria ter abdicado da tarefa, declarando-se suspeito. O Master, ou uma de suas empresas, comprou parte das ações da família Toffoli em um resort no Paraná.
Toffoli escondeu a informação pelo tempo que deu, até que não deu mais. Embora com o apoio quase unânime dos seus pares, finalmente Toffoli pediu dispensa da relatoria, sendo substituído por Mendonça, o impoluto. Toffoli baleado, Alexandre de Moraes suspeito de ter ajudado o dono do Master, já preso…
Quem no tribunal teria coragem de se opor a Mendonça, a nova estrela da vez? Ele nadaria de braçada. No limite, teria poder de influir nos resultados das próximas eleições. Seria Mendonça por um lado, e Daniel Vorcaro, dono do Master, por outro, a negociar uma delação premiada com a Polícia Federal.
Mendonça deve ao ex-presidente Bolsonaro sua nomeação para ministro. Vorcaro foi um dos maiores doadores de dinheiro para as campanhas de Bolsonaro e de Tarcísio de Freitas em 2022. Quando se lembra disso, o senador Flávio Bolsonaro, candidato do papai, se arrepia todo e se sente mais forte do que é.
Na primeira oportunidade, o tribunal, por oito votos contra dois, deu um chega para lá em Mendonça. Derrubou sua decisão de prorrogar os trabalhos da CPMI do INSS, comandada pelo senador do PODEMOS Carlos Viana, que por sinal deve explicações ao tribunal a respeito de emendas ao Orçamento mal aplicadas.
Os colegas de Mendonça deixaram claro que as CPIs têm poderes limitados. O tribunal pode atender as minorias apenas para a criação de comissões, mas não para prorrogá-las. A duração das CPIs fica a cargo dos parlamentares, somente deles. Os Poderes da República são independentes, aprendeu, Mendonça?
Aprendeu que são graves as fraudes ao INSS, mas que elas já estão sendo investigadas em inquérito aberto no próprio Supremo? Ali, deseja-se que tudo fique como está para evitar o uso político das investigações em ano eleitoral – inclusive com eventual apuração de menções a Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O resultado do julgamento abre caminho para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino de anular quebras de sigilo em bloco aprovadas por CPIs. Entre os alvos dos parlamentares, estava o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Não se pode quebrar sigilos de forma indiscriminada.
Mendonça, você perdeu, Excelência. O único ministro a concordar com sua tese foi Luiz Fux. Para a dupla, os direitos das minorias devem ser respeitados não apenas na criação de uma CPI, mas na prorrogação dela. Fux tem sido um aliado de primeira hora de Mendonça em votações da Segunda Turma do tribunal.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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