A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) se manifestou nesta segunda-feira (19/1) sobre as medidas de punição impostas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em relação ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Os resultados do Enamed foram divulgados pelo ministro da educação, Camilo Santana, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Em nota, a associação alegou que a primeira edição do Enamed, aplicada em outubro de 2025, “se deu antes mesmo da divulgação pública de critérios essenciais, como parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e consequências associadas aos resultados”.
“A consolidação dessas regras somente após a aplicação da prova fere princípios básicos de previsibilidade, transparência e segurança jurídica que devem orientar toda e qualquer política pública de avaliação educacional”, diz a ABMES.
A nota também reforça que as punições já na edição inaugural da avaliação são graves e rompem com boas práticas nacionais e internacionais de avaliação educacional.
Segundo a ABMES, “avaliações de alta consequência exigem rigor metodológico, ampla legitimação institucional e implementação gradual. Ignorar esses pressupostos e transformar o Enamed, desde sua primeira edição, em instrumento de punição compromete a credibilidade do exame e fragiliza a política pública que se pretende fortalecer’.
A associação finaliza reforçando o pedido de que o MEC reveja a postura e que os resultados sejam tratados como dignóastico inicial, visando aperfeiçoar as próximas edições e suspendendo os efeitos punitivos.
“A persistência em encaminhamentos diversos desse entendimento resultará em impactos diretos e relevantes sobre o setor privado de educação superior e sobre a formação médica no país”, finaliza.
Cursos reprovados
Como mostrado pelo Metrópoles, cerca de 30% das 351 instituições que participaram da prova foram mal avaliadas.
Dos 107 cursos reprovados, apenas 99 vão enfrentar as penalidades, uma vez que as faculdades estaduais e municipais não estão sob gerência do ministério. As medidas de intervenção vão variar conforme a nota obtida no Enamed e podem envolver suspensão de matrículas.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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