O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 27, a Lei nº 4.778, que cria o Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base. A iniciativa tem como objetivo incentivar a prática esportiva entre crianças, adolescentes e jovens, além de fortalecer projetos esportivos desenvolvidos em escolas públicas e comunidades do estado.
A nova legislação foi promulgada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), após aprovação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade).
De acordo com a lei, o programa busca promover, ampliar e qualificar iniciativas esportivas voltadas ao público jovem. Entre as finalidades da política pública estão estimular a prática esportiva regular entre crianças e adolescentes, promover a inclusão social por meio do esporte e contribuir para a melhoria da saúde física e mental dos participantes.
A legislação também prevê a identificação e o desenvolvimento de talentos esportivos em diversas modalidades, além do fortalecimento de projetos sociais esportivos existentes em bairros e municípios do Acre. Outro objetivo é integrar ações nas áreas de educação, cultura e esporte, utilizando essas ferramentas como instrumentos de cidadania e desenvolvimento humano.
A lei determina que as ações do programa priorizem regiões com maior vulnerabilidade social e iniciativas que apresentem impacto positivo comprovado nas comunidades locais.
Também está prevista a inclusão de pessoas com deficiência em práticas esportivas adaptadas, além da promoção da formação e capacitação de profissionais e voluntários que atuam no esporte de base.
Entre as ações previstas no programa estão o apoio técnico e financeiro a projetos e escolinhas esportivas, a distribuição de materiais e equipamentos esportivos, além da realização de campeonatos e festivais esportivos escolares e comunitários.
A iniciativa também prevê a promoção de intercâmbios esportivos entre municípios, com o objetivo de incentivar a integração e o desenvolvimento de jovens atletas em diferentes regiões do estado.
As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do governo estadual, podendo ser suplementadas caso necessário.
Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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