André Vale defende videoconferência para inspeção sanitária no Acre

Durante entrevista ao programa Boa Conversa – Edição Aleac, nesta quarta-feira (11), direto do Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual André Vale (Podemos) comentou sobre um projeto de lei de sua autoria que pretende facilitar a emissão de alvarás sanitários para empresas no estado. A proposta estabelece prazo para inspeções da vigilância sanitária e autoriza que parte dessas fiscalizações seja realizada por videoconferência, especialmente em municípios de difícil acesso.

O parlamentar explicou que o objetivo do projeto é reduzir burocracias enfrentadas por comerciantes e pequenos empresários que dependem da liberação da vigilância sanitária para iniciar ou manter suas atividades.

“Nós protocolamos esse PL que, na verdade, não altera o prazo, o prazo continua de 30 dias. O que esse PL traz é facilitar a vida dos comerciantes, seja pequeno ou grande, e também as pequenas indústrias no âmbito do estado do Acre, para facilitar a vida com relação à vigilância sanitária, a fiscalização, pra poder você ter o alvará sanitário, ter o alvará de funcionamento. A gente sabe da burocracia e principalmente dos municípios de difícil acesso”, afirmou.

Segundo André da Drogaria Vale, o projeto leva em consideração a realidade de muitos municípios acreanos que não possuem vigilância sanitária municipalizada, o que acaba atrasando processos de inspeção e liberação de alvarás.

“Aqui no estado do Acre são 22 municípios. O que nós temos aqui de vigilância municipalizada é Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureiro. Os outros municípios são de competência da vigilância estadual. Então a gente fez esse PL abrindo o prazo pra 30 dias pra vigilância fazer inspeção sanitária pra poder liberar o alvará pra pequena indústria, pequeno comerciante abrir o seu negócio, ter total liberdade e autorização da vigilância”, explicou.

O deputado destacou que a regra também vale para empresas que mudarem de endereço e precisarem passar novamente por vistoria para obter autorização de funcionamento. “Trinta dias não só pras empresas novas, como também pras empresas que mudaram de endereço, porque você mudou de endereço e a vigilância, o Corpo de Bombeiros vai lá inspecionar, saber se aquele estabelecimento está apto para receber o alvará de funcionamento e de vigilância sanitária”, acrescentou.

Um dos principais pontos do projeto é a possibilidade de realização de inspeções sanitárias por videoconferência, mecanismo que, segundo o parlamentar, pode agilizar processos em cidades mais distantes.

“Tem um diferencial nesse PL que a gente pede pra que seja por videoconferência também, principalmente nos municípios de difícil acesso, onde os fiscais não podem ir e o pequeno empresário, o pequeno comerciante precisa do alvará para poder estabelecer a sua indústria, para ele poder gerar emprego e renda para aquele município. Então é um PL de extrema importância para que a inspeção sanitária seja feita também por videoconferência”, destacou.

De acordo com o deputado, a proposta foi inspirada em experiências já adotadas em municípios do estado do Amazonas. “Perfeitamente, por isso que a gente trouxe para o Acre, porque o Acre não é diferente. O Amazonas tem alguns municípios que também são de difícil acesso e a gente viu que lá já fazem essas inspeções por videoconferência. A gente trouxe pro estado do Acre para facilitar a vida do pequeno e do médio comerciante, seja pequena indústria, seja pequeno comércio que precise do aval da vigilância sanitária”, afirmou.

Ele ressaltou que, mesmo com a modalidade remota, a vistoria continuará sendo necessária para garantir segurança sanitária. “A vigilância sanitária dá o aval se ela inspecionar. Claro, tem que inspecionar pra saber se o ambiente é salubre, pra poder saber se pode realmente atender a população. Muitas vezes, como o município é distante e não é municipalizado, é o governo do estado, é a vigilância estadual que tem que fazer essa fiscalização. A gente colocou meios para que isso seja feito por videoconferência também”, completou.

Durante a entrevista, o deputado também comentou outro projeto protocolado recentemente na Aleac que prevê a criação de um cadastro único estadual para empresas comerciais e industriais.

“Esse PL nós protocolamos ontem. Ele trata da interoperabilidade, ou seja, sistema falando com sistema, secretaria falando com secretaria. Porque nós temos exemplos clássicos: uma empresa chega na Secretaria da Educação e está com um cadastro diferente, chega na Sefaz e o cadastro já está de outra forma”, explicou.

A proposta busca integrar as bases de dados do governo para simplificar o acesso às informações empresariais. “Então a gente criou esse PL pra fazer um cadastro único de empresas comerciais e industriais. É tipo CPF, você é uma única pessoa. Tipo CNPJ. No âmbito do estado a gente vai criar um cadastro para que o pequeno comerciante, o grande, seja no comércio ou na indústria, tenha um cadastro unificado. Quando ele acessar o cadastro dele através do CNPJ ou de um código, vai ter todas as informações atualizadas. Não precisa mais procurar Secretaria A, Secretaria B, vai estar tudo no local para facilitar”, afirmou.

Ao comentar o cenário político e as articulações para as próximas eleições, André da Drogaria Vale afirmou que pretende permanecer no partido Podemos, mas destacou que as conversas sobre composição partidária ainda estão no início.

“Hoje eu faço parte do Podemos. Nós vamos construir o Podemos. Nós temos hoje um novo presidente, que é o Madson, ele está organizando o partido pra que a gente possa fazer uma chapa. A gente já tem o deputado André, tem o deputado Calegário e vamos tentar trazer mais nomes para completar a chapa e permanecer no Podemos para disputar esse pleito”, disse.

“A gente sabe que a movimentação daqui pra frente é muito grande. Cada um está procurando o melhor local porque 50% da eleição é a escolha do partido. Mas eu estou no Podemos e vou permanecer no Podemos, a não ser que a gente não consiga uma chapa. Mas eu acredito muito na direção partidária, que a gente possa fazer a composição para disputar no Podemos”, concluiu.