O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, quer alterar o regimento interno para proibir a indicação de parentes de até terceiro grau de ministros da Corte ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta foi elaborada em reação ao fato de o filho da ministra Maria Helena Mallmann constar na lista de candidatos a uma das duas vagas que o TST tem direito de preencher no CNJ. Tiago Mallmann Sulzbach é juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Atualmente, não há nenhum impeditivo para ele concorrer ao cargo.
Como mostrou a coluna, a reunião para a escolha dos dois indicados do tribunal ao TST ocorreu na semana passada e teve momentos constrangedores, com o presidente se exaltando diante dos colegas e assessores retirados da sala.
Em entrevista à coluna, Luiz Philippe admite que se exaltou na reunião. Ele afirma, contudo, que agiu para “zelar pela integridade da Corte” e não se arrepende.
“De fato, fui muito duro na minha fala. Não poderia compactuar com a indicação de um filho de uma ministra. Se os ministros começarem a indicar seus parentes, o que vai acontecer no CNJ? Preciso zelar pela integridade do tribunal”, afirmou.
O ministro diz que foi “muito duro e incisivo”, mas negou que tenha gritado com os colegas. Segundo ele, sua voz saiu mais alta porque o microfone estava ligado.
“Não há concorrência justa com um parente de ministro disputando. Isso não é republicano. Eu não poderia ficar em silêncio diante disso”, prosseguiu.
O pai do ministro, Luiz Philippe Vieira de Mello, também integrou o TST. Seu irmão, Caio Vieira de Mello, é desembargador aposentado do TRT da 3ª Região e ex-ministro do Trabalho. Atualmente, atua como advogado trabalhista.
Colegas dizem reservadamente que o ministro tenta impor suas decisões e que o tribunal está dividido.
Mãe de candidato, ministra se ausentou da votação
A ministra Maria Helena Mallmann não participou da reunião para a escolha dos dois indicados do TST ao Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o presidente do tribunal, o filho dela recebeu apenas seis votos.
Na votação, os ministros Lélio Bentes Corrêa, José Roberto Freire Pimenta e Kátia Magalhães Arruda conseguiram acalmar o presidente e garantir que a escolha reservada feita ali fosse anunciada como unânime da porta para fora.
Para o público, a indicação do desembargador Paulo Régis Machado Botelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), e da juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, da 10ª Região, foi unânime.
O CNJ tem 15 membros com mandato de dois anos. A composição conta com um ministro ou ministra do TST, um juiz ou uma juíza de Tribunal Regional do Trabalho e um juiz ou uma juíza do Trabalho, por indicação do TST.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
Deixe um comentário