Aposentadoria compulsória: ex-juiz suspeito ganha R$ 102 mil por mês

O juiz Peter Eckschmiedtn, aposentado compulsoriamente em maio do ano passado sob suspeita de integrar um esquema de execuções fraudulentas, recebe pouco mais de R$ 102 mil, em rendimentos totais, desde que foi afastado do cargo. Nos nove meses de aposentadoria, o magistrado já recebeu quase R$ 1 milhão.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (OE-TJSP) decidiu de forma unânime por aposentar compulsoriamente o magistrado. Foram 25 votos a 0. Ainda cabe recurso, e Eckschmiedtn já apelou da decisão.

Desde a aposentadoria, o juiz, que estava lotado no Fórum da Comarca de Itapevi, recebe o valor líquido de R$ 93 mil, em média, segundo dados do portal da transparência do TJSP.

Fim da aposentadoria compulsória

A aposentadoria compulsória era a punição mais grave a um juiz até esta segunda-feira (16/3), quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposentou compulsoriamente um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Dino apontou que esse tipo de punição não tem mais base na Constituição após a reforma da Previdência de 2019, e sugeriu que o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, reveja o modelo de responsabilização disciplinar.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva’”, escreveu Dino.

Juiz de SP é acusado de vender sentenças

Em agosto de 2024, uma operação conjunta da Procuradoria Geral da Justiça de São Paulo (PGJ-SP) e da Polícia Militar (PM) apreendeu R$ 1,7 milhão escondidos no sótão da casa do juiz Eckschmiedt, em Jundiaí, no interior paulista.

Segundo a denúncia da PGJ, o juiz idealizou e liderou um esquema para obter vantagens ilícitas e desviar dinheiro em ações que julgava na 2ª Vara Civil de Itapevi, na Grande São Paulo.

Peter Eckschmiedt foi condenado à aposentadoria compulsória, em votação unânime, a partir de 21 de maio do ano passado — pena mais grave que pode ser aplicada a um magistrado.

Entenda o esquema

Juiz nega envolvimento com esquema fraudulento

Em um mandado de segurança contra a decisão que determinou a aposentadoria compulsória, o magistrado negou ter participado do esquema fraudulento. Ele afirma que errou por negligência, mas “jamais com dolo” (intenção).

O juiz argumentou ainda que, devido ao enorme volume de processos, assinava decisões “em lote” – isto é, sem ter plena consciência de todo o conteúdo, pois confiava no trabalho de seu assistente.

A defesa ressaltou ainda que os autos não demonstram nenhum vínculo concreto ou contato direto entre o magistrado e os integrantes do grupo criminoso, e que algumas das provas que o incriminam, como mensagens de WhatsApp, são ilícitas.