A Justiça Militar oficializou o conflito de competência com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no caso da morte da cabo do Exército Brasileiro Maria de Lourdes Freire Matos (foto em destaque), 25 anos, assassinada pelo ex-soldado Kelvin Barros da Silva, 21.
Os dois tribunais entenderam que estão aptos a julgar o caso e, por isso, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir quem será responsável pelo juízo de Kelvin.
Em 8 de janeiro, o TJDFT chegou a aceitar a denúncia do Ministério Público do DF (MPDFT) que incriminou Kelvin pelos crimes de feminicídio e destruição de cadáver. Dias depois, o Ministério Público Militar (MPM) defendeu que o caso deve ser julgado pela Justiça Militar e orientou pela apresentação do conflito de competência.
Com isso, nesta terça-feira (13/1), a Justiça Militar oficiou o TJDFT sobre o conflito de competências. A auditoria da Justiça Militar em Brasília pediu que o STJ “em sede de liminar, suspenda do processo que tramita perante a Justiça Comum até o julgamento final do presente incidente, bem como que sejam encaminhados a este juízo o laudo da perícia do local do incêndio realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e o laudo da perícia do local do crime realizado pela Polícia Civil do Distrito Federal”.
Entenda o caso
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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