O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (10/2) que o projeto que determina o reajuste de salários de servidores do Legislativo, aprovado na semana passada na Casa, não foi um “trem da alegria”, rebatendo críticas recebidas pelo Congresso após a votação.
Segundo Motta, houve uma percepção errônea por parte da sociedade acerca desse aumento de salários e que eventuais pagamentos que furem o teto do serviço público ocorrerão apenas em casos limitados, que atingiriam 72 pessoas.
“A grande discussão acerca do extrateto, que já é praticada em alguns Poderes, é praticada no TCU, no Senado, a Câmara não praticava […] Na própria proposta da Reforma Administrativa, é prevista uma exceção de até 5% dos servidores de qualquer instituição terem um tratamento diferenciado pela responsabilidade dos cargos que ocupam. Na Câmara, fizemos isso e apenas 4% dos servidores, 72 pessoas, é que teriam o direito”, afirmou Motta.
As declarações foram dadas em um evento do BTG Pactual, na manhã desta terça, em São Paulo.
Ao falar sobre o “extrateto”, Motta se refere ao valor máximo que um servidor púbico pode ganhar, o qual é balizado pelo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente está na casa dos R$ 46 mil. Vencimentos de servidores que, por meio muitas vezes de penduricalhos, ultrapassam esse valor, são considerados “extrateto”.
A discussão sobre tais pagamentos, muito focada em penduricalhos no Judiciário, voltou à tona no início deste ano depois que a Câmara dos Deputados aprovou, logo nos primeiros dias de volta aos trabalhos legislativos de 2026, duas propostas que reajustam os salários básicos dos servidores da Casa e do Senado.
Penduricalho
Além de reformular gratificações, os textos criam um “penduricalho” que concede folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto do funcionalismo, para alguns tipos de cargos.
O aumento da remuneração básica absorverá a extinção da gratificação por representação (GR), que começa em cerca de R$ 16 mil. Com o encerramento da GR, por exemplo, o salário fixo do nível inicial do posto de analista legislativo saltará de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.
Além do salário fixo, o servidor terá direito a outras gratificações que podem levar os vencimentos a ultrapassar o teto do funcionalismo. Uma delas é a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), criada pela proposta aprovada nesta terça.
O valor do benefício será correspondente a até 100% do “maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor”. As regras sobre a gratificação serão definidas posteriormente pela Casa.
O texto também mantém a Gratificação de Atividade Legislativa aos funcionários da Câmara e atualiza os vencimentos básicos de servidores que ocupam cargos de natureza especial.
Para o presidente da Casa, mesmo com críticas, a previsão é de que o reajuste fiquem dentro do orçamento da Câmara. Ele afirma ainda que, mesmo com tais aumentos, “iremos devolver no final de 2026, mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos”. “É importante que isso fique explicado”, afirmou.
Ainda segundo Motta, os funcionários que poderão ter seu vencimento acima do teto são aqueles com mais responsabilidade, como secretário da Mesa.
“Outros servidores não têm 10% da responsabilidade que esses servidores têm. Daqui a pouco, você não vai ter servidor querendo ocupar esses cargos, porque são cargos de responsabilidade, onde muitas das vezes você é o ordenador de despesas, você coloca o seu CPF ali e não está tendo nenhum benefício do ponto de vista financeiro ao final do mês” completou.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
Deixe um comentário