Autor: jonysdavid2017@gmail.com

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta terça-feira (3/2) que a Corte julgue a representação do Ministério Público Militar (MPM) sobre a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro militares condenados por trama golpista com imparcialidade. Segundo ela, “por cima das fardas, existe uma toga”.

“Por cima das fardas, existe uma toga, uma toga invisível. Eles [ministros] não fazem mais parte do alto comando, não frequentam quartéis, são magistrados. Se espera que hajam com imparcialidade. Todos nós aqui estamos por indicação política. Há indicação política e se espera do magistrado correção, imparcialidade que ele honre a toga”, afirmou Maria Elizabeth Rocha.

A magistrada disse que pautará a análise sobre a perda da patente de Bolsonaro e aliados assim que os relatores votarem a representação acerca do futuro dos condenados por trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O MPM pede a perda de mandato dos cinco acusados.

Os relatores das representações do MPM foram distribuídos, nesta terça-feira (3/2), em processo acompanhado pela presidente da Corte Militar. Na ocasião, Maria Elizabeth Rocha informou que os próximos passos são: 

A presidente do STM ressaltou que não vota nesse caso. Se as análises demorarem para serem entregues pelos relatores, pode ser que o julgamento das representações ocorra somente após o término do mandato de Maria Elizabeth, em março de 2027.

“O processo respeitará o devido processo legal e a ampla defesa, ocorrendo no plenário, uma vez que a Corte não funciona em turmas. O plenário decidirá pelo deferimento ou indeferimento da representação proposta pelo Ministério Público Militar para a perda do posto e da patente. É esclarecido ainda que a presidência não vota, exceto em casos de desempate, e, nessas situações, o voto é sempre dado em favor do réu”, ressaltou a presidente do STM.

Relator do caso de Jair Bolsonaro no STM:
Relator: ministro Carlos Aquino, brigadeiro do ar
Revisora: ministra Verônica Sterman

Relator do caso de Paulo Sérgio Nogueira
Relator: ministro Barroso Filho
Revisor: ministro Flávio Marcus Lancia

Relatora do caso de Almir Garnier:
Relatora: ministra Verônica Sterman
Revisor: ministro Guido Amin

Relator do caso do general Augusto Heleno:
Relator: ministro Celso Luiz Nazareth
Revisor: Péricles Aurélio Lima de Queiroz

Relator do caso do general Braga Netto:
Relator: ministro Flávio Marcus Lancia
Revisor: ministro Arthur vidigal

Condenados

Em 2025, a Primeira Turma do STF decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista. O STF pediu que o STM julgue a perda da patente dos militares condenados. O MPM entrou com o pedido, que agora será analisado.

“Representação por indignidade”

A perda de patente se dá em um processo chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. A ação pode ser sugerida para caso de oficiais condenados na Justiça comum ou militar à pena privativa de mais de dois anos e só pode ser protocolada após a condenação do militar em questão transitar em julgado, ou seja, após se esgotarem os recursos possíveis.

O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão sobre a perda ou manutenção do oficialato é decidida em plenário, ou seja, com participação de todos os magistrados.

O Governo de São Paulo pagou R$ 28,6 milhões pelo material didático distribuído aos alunos do 2º ano do ensino médio com um erro histórico sobre a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). O conteúdo dizia que o conflito ocorreu na década de 1950.

“Na década de 1950, a Europa foi o palco de um grande conflito, a 2ª Guerra Mundial”, dizia o trecho incorreto. “Os países destacados no mapa lutaram em lados opostos do conflito, mas após seu fim se viram obrigados a enfrentar uma nova ordem mundial com duas grandes potências: os EUA e a URSS”, completava o conteúdo.

A Secretaria da Educação informou que o material didático, que é no formato digital, foi corrigido após a identificação do erro, sem acarretar em custos adicionais aos cofres do Estado.

“Tão logo constatada a ocorrência de equívocos no material didático por nós produzido, foram adotadas medidas necessárias para a correção do referido equívoco, garantindo a adequação do conteúdo às diretrizes pedagógicas e à qualidade esperada pela educação pública de nosso estado. Dessa forma, a equipe técnica da Coordenadoria do Ensino Médio fez a correção e substituição do arquivo no Centro de Mídias da Educação do Estado de São Paulo”, informou a pasta em resposta a um requerimento feito pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT).

O caso veio à tona em outubro do ano passado, após denúncia feita pelo gabinete do petista, que entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) para que a questão fosse apurada. No documento, o deputado argumenta que o equívoco “revela a falta de revisão técnica e pedagógica adequada” do material e pede esclarecimentos à secretaria.

A Segunda Guerra Mundial foi um conflito global que envolveu países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão) contra os Aliados (Reino Unido, Estados Unidos, União Soviética e outros). O enfrentamento perdurou de 1939 a 1945 e foi responsável pela morte de mais de 60 milhões de pessoas. As principais vítimas foram os judeus, mortos nos campos de concentração.

A Secretaria de Educação informou que a “Coordenadoria Pedagógica da Seduc-SP está reforçando os procedimentos de revisão e controle de qualidade dos recursos didáticos utilizados na rede estadual”.

Os cinco militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação sobre trama golpista têm a perda da patente analisada pelo Superior Tribunal Militar (STM). Entre eles, quatro, incluindo Jair Bolsonaro (PL), estão detidos em estabelecimentos militares. Caso percam a patente, podem ter essa prerrogativa revogada e serem encaminhados à prisões comuns.

Bolsonaro, hoje, está preso no 19ª Batalhão de Polícia Militar, a Papudinha, um estabelecimento especial para militares. Segundo a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, quando o condenado mantém a patente, se mantém em prisão militar. Quando perde, vai para prisão comum. No caso de Bolsonaro, seria a Papuda.

No entanto, Bolsonaro é ex-presidente da República. Mesmo se ficar definido perda de patente dele, de capitão do Exército, ainda terá condições especiais para cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta pelo STF. Quem dará a palavra final sobre onde Bolsonaro e outros militares devem ficar será o relator do caso no STF, no caso ministro Alexandre de Moraes.

“O Ministro Alexandre de Moraes é o juiz de execução e juiz prevento para todos os casos relacionados ao 8 de janeiro, tendo sido o relator e condutor do processo devido ao instituto da prevenção, que permitiu reunir processos com conexão aos fatos. Caberá a ele determinar o local onde o condenado — com ou sem patente de oficial — cumprirá sua pena“, informou a presidente do STM em coletiva de imprensa.

Esta é a primeira vez que o STM julga a perda de patente de oficiais generais por indignidade, por golpe de Estado. Esse será um caso emblemático e que vai gerar jurisprudência para casos futuros, se houver. Para os outros militares presos, a análise deve ser diferente, pois não são ex-presidentes.

O Ministério Público Militar pede a perda de patente de Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Entre eles, hoje, somente Heleno está em prisão domiciliar humanitária.

Pauta para julgamento

A presidente do STM afirmou, nesta terça-feira (3/2), que pautará a análise sobre perda de patentes assim que os relatores votarem a representação do MPM.

Os relatores das representações foram distribuídos em processo acompanhado pela presidente da Corte Militar. Na ocasião, Maria Elizabeth Rocha informou que os próximos passos são: 

A presidente do STM ressaltou que não vota nesse caso. Se as análises demorarem para serem entregues pelos relatores, pode ser que o julgamento das representações ocorra somente após o término do mandato de Maria Elizabeth, em março de 2027.

“O processo respeitará o devido processo legal e a ampla defesa, ocorrendo no plenário, uma vez que a Corte não funciona em turmas. O plenário decidirá pelo deferimento ou indeferimento da representação proposta pelo Ministério Público Militar para a perda do posto e da patente. É esclarecido ainda que a presidência não vota, exceto em casos de desempate, e, nessas situações, o voto é sempre dado em favor do réu”, ressaltou a presidente do STM.

Relator do caso de Jair Bolsonaro no STM:
Relator: ministro Carlos Aquino, brigadeiro do ar
Revisora: ministra Verônica Sterman

Relator do caso de Paulo Sérgio Nogueira
Relator: ministro Barroso Filho
Revisor: ministro Flávio Marcus Lancia

Relatora do caso de Almir Garnier:
Relatora: ministra Verônica Sterman
Revisor: ministro Guido Amin

Relator do caso do general Augusto Heleno:
Relator: ministro Celso Luiz Nazareth
Revisor: Péricles Aurélio Lima de Queiroz

Relator do caso do general Braga Netto:
Relator: ministro Flávio Marcus Lancia
Revisor: ministro Arthur vidigal

“Representação por indignidade”

A perda de patente se dá em um processo chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. A ação pode ser sugerida para caso de oficiais condenados na Justiça comum ou militar à pena privativa de mais de dois anos e só pode ser protocolada após a condenação do militar em questão transitar em julgado, ou seja, após se esgotarem os recursos possíveis.

O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão sobre a perda ou manutenção do oficialato é decidida em plenário.

Um policial militar de folga, que cortava o cabelo em uma barbearia, reagiu a uma tentativa de roubo contra um motorista de um Porsche na Rua Coronel Francisco Antônio, no bairro do Sacomã, zona sul de São Paulo, na tarde desta terça-feira (3/2).

De acordo com a Polícia Militar, o agente estava dentro de uma barbearia quando presenciou a ação criminosa e decidiu intervir. No momento da tentativa de roubo, a vítima estava dentro do Porsche. Durante a intervenção, houve confronto, e o suspeito, que portava uma pistola, foi atingido por um disparo efetuado pelo policial militar de folga.

O homem foi socorrido e encaminhado ao Hospital Heliópolis, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O óbito foi registrado e o caso encaminhado ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). A ocorrência segue em atendimento pelas autoridades competentes.

A dor durante a relação sexual ainda é vivida em silêncio por muitas mulheres — e não deve ser normalizada. Ela aparece, incomoda, se repete e, muitas vezes, é ignorada. Com o tempo, vira parte da rotina íntima, mesmo sem nunca ter sido normal. Dados clínicos ajudam a dimensionar o problema. Entre 40% e 45% das disfunções sexuais atingem mulheres. Uma parcela significativa envolve dor associada à penetração.

Mesmo assim, a procura por ajuda especializada ainda é baixa. Vergonha, medo de julgamento e desinformação atrasam diagnósticos. Muitas mulheres não sabem que existem tratamentos eficazes. Segundo a fisioterapeuta Mariana Milazzotto, “a dor feminina sempre foi minimizada ou normalizada”, afirma. “Mas dor durante o sexo não é normal e tem tratamento”.

 

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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, prestará depoimento ao colegiado depois do Carnaval, em 19 de fevereiro. A defesa do banqueiro fez um acordo com a comissão depois de anunciar que Vorcaro faltará à audiência prevista para a próxima quinta-feira (5/2).

A definição foi acordada após reunião com o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado salientou que, caso haja pedido, concordará com a ida de Vorcaro, uma vez que ele cumpre prisão domiciliar e faz uso de tornozeleira eletrônica, por decisão do próprio ministro.

“Sobre a vinda do senhor Daniel Vorcaro, a defesa entrou em contato pedindo um adiamento da vinda dele, com o seguinte compromisso que foi colocado da minha parte: eu concordo com o adiamento de quinta-feira, desde que a defesa não impetre um habeas corpus para evitar futuramente que ele não venha. Foi feito um acordo com os advogados. Eles não vão buscar habeas corpus no Supremo. Daniel Vorcaro está disposto a vir de forma, inclusive, aberta, trazer a documentação, e eu estou marcando a vinda dele para a primeira quinta-feira depois do Carnaval”, declarou Viana a jornalistas no Senado.

Já quem decide sobre um eventual habeas corpus é o ministro André Mendonça. Questionado sobre a possibilidade de chegar a data da oitiva e, ainda assim, a defesa pedir o benefício, Viana respondeu que recorrerá à condução coercitiva.

“Nós vamos agir como a Constituição nos garante: uma condução coercitiva. Isso, inclusive, foi conversado com o próprio ministro Toffoli, de que ele terá de vir à CPMI. Isso está acertado e ele virá com boa vontade. Se não vier, vocês têm certeza absoluta de que eu vou usar da minha autoridade como presidente, como já fiz em outras duas vezes, de trazê-lo aqui, debaixo de condução coercitiva, para que ele possa dar os depoimentos”, disse o senador.

O elenco do Corinthians voltou a treinar nesta terça-feira (3/2) após conquistar a Supercopa Rei no último domingo (1º/2). Memphis Depay e Yuri Alberto não treinaram junto com o elenco dentro das quatro linhas. Os jogadores não foram a campo nessa segunda-feira (2/2) e tiveram um dia de descanso após o título,

A atividade aconteceu no centro de treinamento Dr. Joaquim Grava. O holandês Memphis Depay participou de um trabalho regenerativo juntamente com Yuri Alberto, que se recupera de uma virose. Ambos não foram a campo.

O elenco alvinegro tem mais um treino na manhã desta quarta-feira (4/2). O trabalho da semana visa o confronto diante do Capivariano, válido pela 6ª rodada do Campeonato Paulista. O Timão irá folgar na 2ª rodada do Brasileirão, que será realizada em 4 de fevereiro. O duelo diante do Athletico foi transferido para o dia 19 de fevereiro.