O Estado de São Paulo pagou por obras fantasmas e bancou preços superfaturados em um programa de construção de estradas no interior do estado, revelam auditorias da Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP).
As investigações da CGE-SP sobre o programa Melhor Caminho se referem a obras da gestão João Doria/Rodrigo Garcia. A administração Tarcísio de Freitas (Republicanos) havia levantado as suspeitas sobre as obras logo no início da gestão, mas a Secretaria da Agricultura atuou para enterrar a apuração. O Ministério Público de São Paulo (MPSP), porém, já abriu cerca de 150 inquéritos sobre o caso e o Metrópoles já havia mostrado diversas suspeitas sobre as obras.
Uma das auditorias, por exemplo, mostra que foi pago um projeto para uma estrada em Andradina, onde a pavimentação já existia. Em 15 municípios, foram pagos projetos de obras que foram canceladas, causando um prejuízo de R$ 471 mil.
A auditoria também constatou que foram pagos R$ 7,6 milhões por primeiras medições em obras onde a única coisa que havia sido feita era a instalação da placa, anunciando a promessa de melhorias. Esse tipo de prática era vetada pelos contratos –para ilustrar o problema, eram pagos até R$ 28 mil quando o custo de uma placa não passava de R$ 500.
As auditorias encontraram ainda treinamentos junto aos municípios que nunca foram realizados. Da mesma forma, o estado pagou por uma frota de 83 veículos, mas a quantidade real de carros era de 29 –um prejuízo de quase R$ 1 milhão.
“Há indícios de prejuízos ao erário tanto na elaboração dos projetos, quanto na execução das obras, com serviços prestados de baixa qualidade técnica ou, até mesmo, desnecessários (confecção de projetos para obras canceladas, superdimensionamento dos serviços, duplicidade de trechos, inexequibilidade de realização dos serviços nos locais indicados, reexecução de obra fora do objeto do programa, entre outros)”, diz a auditoria.
Superfaturamento
A auditoria também encontrou casos de superfaturamento, como em Marabá Paulista, onde teria havido um aumento de 34% no custo por quilômetro. Nesse caso, o contrato inicial previa 7 km de estradas e, após a retirada de 1,5 km, o valor não foi alterado.
Na cidade de Palestina, a estrada PAL-327 foi objeto de duas licitações diferentes para o mesmo trecho. O estado pagou R$ 358 mil à mesma empresa por um trecho que já estava em andamento por meio de uma primeira licitação. Em Serrana, houve duplicidade na licitação da estrada SRR-040.
Em Piracaia, uma licitação foi mudada de conservação para pavimentação com concreto de alto desempenho, fazendo o custo por km saltar de R$ 109 mil para R$ 1,2 milhão.
Projetos relâmpago e falhas
Uma das empresas citadas nas auditorias é a Planservi Engenharia, cujas irregularidades apontadas vão desde o modelo de licitação até a execução contratual. A empresa venceu a licitação com base em um modelo que praticamente eliminava o peso do preço, favorecendo a avaliação técnica, o que permitiu sua vitória mesmo com proposta mais cara.
Durante a execução do contrato, de acordo com a investigação, surgiram indícios de que a empresa não teria capacidade real para produzir o volume de projetos entregues — foram 851 em apenas 10 meses, com ritmo considerado incompatível com a estrutura apresentada, ainda mais porque houve redução no número de funcionários no período.
As auditorias também destacam exemplos práticos de falhas nos projetos elaborados, como em Pirapozinho, onde a drenagem projetada ignorou a topografia local e acabou direcionando água para um campo de futebol, além da omissão de uma mina d’água que resultou em lamaçais constantes.
Investigações
Empresas que realizaram obras do Melhor Caminho entraram na mira do MPSP após a própria pasta da Agricultura denunciar, no início de 2023, que havia indícios de irregularidades em aditivos de contrato assinados a toque de caixa em dezembro de 2022, no apagar das luzes do governo de Rodrigo Garcia, à época no PSDB.
Segundo estimativa da secretaria na ocasião, os aditivos assinados de forma suspeita em cerca de 150 contratos do Melhor Caminho, voltado a reforma de estradas rurais, teriam causado prejuízo próximo de R$ 50 milhões aos cofres do estado. O então secretário Antonio Junqueira produziu relatório com as suspeitas de irregularidades, que foi enviado ao governador e aos órgãos de controle em 2023, mas o material acabou engavetado.
O Metrópoles mostrou que, diante de pressões, Antonio Junqueira acabou deixando a Secretaria de Agricultura ainda em 2023, após a demissão de servidores responsáveis pela investigação interna. Seu sucessor, Guilherme Piai, atuou para engavetar a apuração, mas a averiguação prosseguiu no Ministério Público.
Diante dos achados da auditoria, a Controladoria estabeleceu planos de ação que órgãos do governo deverão adotar, que incluem ressarcimento contratual por parte das empresas.
O que diz o governo
O governo Tarcísio afirmou, em nota, “que, já no início da atual gestão, em 2023, realizou apuração interna sobre o programa Melhor Caminho e encaminhou as informações aos órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-SP) e o Tribunal de Contas do Estado”. “Todos os contratos mencionados no relatório da CGE-SP referem-se a gestões anteriores”, diz a nota.
O governo afirma ainda que as recomendações da CGE-SP foram incorporadas. “Entre as medidas adotadas estão a revisão dos procedimentos de medição e pagamento, com critérios mais objetivos vinculados à execução dos serviços; o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização; e a atualização dos modelos de contratação do programa, já aplicada às novas contratações”, diz o comunicado.
Além disso, a gestão afirmou que foram instaurados processos administrativos para apuração de responsabilidades e eventual ressarcimento ao erário, quando cabível, e o afastamento do servidor mencionado nos relatórios dos órgãos de controle.
A reportagem procurou a empresa Planservi, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto.
