O Ministério da Justiça enviou ao Palácio do Planalto uma proposta que cria um bônus de produtividade e eficiência para agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
O texto, que começou a ser discutido na gestão de Ricardo Lewandowski, tem sido analisado pelo Ministério da Gestão e Inovação desde dezembro. Após a avaliação da equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto poderá ser encaminhado à Casa Civil e, se receber aval do petista, será encaminhado ao Congresso.
A proposta do Ministério da Justiça prevê a criação de dois tipos de gratificação aos servidores da PF, da PRF e da Polícia Penal: um por eficiência institucional (GEI) e outro por produtividade (GVP).
A primeira modalidade será concedida aos policiais com base na “eficiência e impactos das atividades desenvolvidas”. Segundo o texto obtido pelo Metrópoles, o bônus será equivalente a 20% da remuneração do agente.
Para ter direito ao segundo tipo de gratificação, o profissional terá que alcançar metas que serão estabelecidas futuramente pelo Ministério da Justiça. O do policial.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou ao Metrópoles que o texto conta com o apoio da corporação. Segundo ele, o comando da Polícia Federal espera que o projeto seja aprovado e implementado no “mais curto espaço de tempo possível”.
“Isso ajudará na retenção dos melhores profissionais e no estímulo à maior produtividade e eficiência”, disse.
Além do bônus, o projeto do Ministério da Justiça também cria uma licença compensatória para agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
O benefício prevê um dia de folga a cada dez dias trabalhados, com um limite de três dias de descanso por mês. A proposta também estabelece que, em vez de conceder o dia de descanso, as polícias poderão indenizar a folga.
Segundo o projeto do Ministério da Justiça, a licença poderá ser solicitada por agentes que ocupam cargos comissionados ou de assessoramento superior “em virtude do exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades extraordinárias”.
Em um documento obtido pelo Metrópoles, o então ministro da Justiça defendeu ao Ministério da Gestão e Inovação que a proposta leva em conta os “resultados históricos alcançados pelas forças de segurança federais”.
“A criação da Gratificação de Eficiência Institucional (GEI) e da Gratificação Variável de Produtividade (GVP) alinha a remuneração dos servidores aos resultados entregues à sociedade. A proposta institui um modelo de gestão por desempenho, em que o bônus financeiro está condicionado a indicadores objetivos de produtividade e eficiência”, disse Lewandowski para a ministra Esther Dweck.
Nos últimos dias, sindicatos das categorias tiveram acesso a uma versão da proposta e se comprometeram a discutir mudanças com representantes das polícias.
Novo fundo de financiamento
Além das gratificações, o Ministério da Justiça também propôs a criação de um novo fundo para financiamento da segurança pública, batizado de Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Funcoc).
O Funcoc, segundo o texto, custearia o pagamento dos bônus. Pelo projeto, o fundo seria irrigado com bens apreendidos e sequestrados durante investigações e por uma fatia da taxação das casas de apostas online — as bets.
Os recursos também custeariam operações federais, investimentos em equipamentos e capacitação de policiais. Ricardo Lewandowski defendeu que o Funcoc criaria um “potencial ciclo virtuoso: o recurso retirado do crime é reinvestido na polícia que o combate, desonerando o Tesouro Nacional”.
“O combate às organizações criminosas exige não apenas repressão, mas a manutenção de uma estrutura de inteligência e investigação qualificada. Atualmente, a Polícia Federal reduziu em 26% o tempo médio de conclusão de inquéritos, mas a crescente complexidade dos crimes financeiros e ambientais demanda investimentos constantes que o Funcoc visa garantir”, escreveu Lewandowski.
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