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A deputada federal Socorro Neri conclui o ano de 2025 com um balanço marcado por resultados legislativos concretos, participação em pautas estruturantes do Congresso Nacional e forte atuação na destinação de recursos para o Acre. Ao longo do período, a parlamentar teve projetos sancionados pela Presidência da República, exerceu papel de destaque em comissões estratégicas e manteve presença ativa nas principais votações da Câmara dos Deputados.
Leis sancionadas com impacto nacional
Em 2025, três projetos de lei relacionados à atuação da deputada Socorro Neri foram sancionados pelo presidente da República. O principal deles é o PLP 119/2024, que deu origem à Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, responsável por instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto estabelece um modelo permanente de cooperação entre União, estados e municípios, com planejamento integrado, responsabilidades compartilhadas, acompanhamento da trajetória escolar e mecanismos voltados à redução das desigualdades educacionais em todo o país.
Também foi sancionada a Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025, originada no PL 5696/2023, de autoria da parlamentar, que assegura água potável e saneamento básico em todas as escolas públicas brasileiras. A norma determina a garantia de bebedouros com abastecimento seguro, banheiros funcionais e infraestrutura adequada, estabelecendo condições mínimas de saúde, dignidade e permanência escolar.
Completa o conjunto a Lei Ordinária nº 14.917/2024, que trata de medidas emergenciais para os setores de turismo e cultura do Rio Grande do Sul, aprovada em resposta às consequências econômicas e sociais decorrentes da calamidade enfrentada pelo estado.
Avanço na defesa dos servidores públicos
Outro destaque do ano foi a tramitação e aprovação do PLP 143/2020, conhecido como Descongela, que restabelece a contagem de 583 dias de tempo de serviço congelados durante a pandemia da Covid-19 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e benefícios equivalentes. O projeto contou com relatoria de Plenário da deputada Socorro Neri na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e posteriormente recebeu aval do Senado Federal, seguindo para sanção presidencial.
Papel estratégico no Plano Nacional de Educação
Na área educacional, Socorro Neri atuou como vice-presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE). O PL 2614/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em caráter conclusivo na comissão, na forma do relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE), e segue em análise no Senado. Durante os trabalhos, a deputada participou ativamente da construção do texto final, que estabeleceu metas claras, mecanismos permanentes de monitoramento e, pela primeira vez, o detalhamento do custo das políticas públicas previstas no plano.
Atuação independente e posicionamentos relevantes
A atuação parlamentar da deputada em 2025 foi marcada por posicionamentos independentes. No Ranking de Governismo do Radar do Congresso, elaborado pelo Congresso em Foco, Socorro Neri não aparece entre os parlamentares acreanos com maior alinhamento automático ao Governo Federal.
Essa postura também ficou evidente na votação da chamada PEC da Blindagem, quando foi a única representante do Acre a votar contra a proposta, por considerar que o texto limita investigações e enfraquece órgãos de controle.
Emendas parlamentares para o Acre
Entre 2023 e 2026, a deputada destinou mais de R$ 280 milhões em emendas parlamentares para o Acre, com recursos aplicados em educação, agricultura familiar, infraestrutura, ciência e inovação, direitos humanos e inclusão social, entre outros. As emendas beneficiaram municípios, universidades, institutos federais, associações e projetos comunitários em diferentes regiões do estado.
Números da atuação parlamentar
Em 2025, Socorro Neri registrou 100% de presença em Plenário, apresentou 40 projetos legislativos, protocolou 25 Propostas de Emenda à Constituição, atuou como relatora em 60 matérias e participou da tramitação de 951 proposições legislativas. Ao longo do ano, integrou 13 comissões e subcomissões, incluindo Educação, Meio Ambiente, Defesa dos Direitos da Mulher, Amazônia e Povos Originários, Finanças e Tributação, Comissão Especial do PNE, Subcomissão da COP30, Subcomissão de Climatização das Escolas e Subcomissão de Valorização dos Profissionais da Educação.
Valorização dos profissionais da educação
A agenda de valorização dos profissionais da educação marcou de forma consistente a atuação da deputada Socorro Neri em 2025. Entre os projetos apresentados estão o PL 5862/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda para profissionais da educação básica e superior com remuneração de até R$ 10 mil; o PL 5928/2025 e o PLP 244/2025, que reforçam a obrigatoriedade do pagamento do piso do magistério e criam mecanismos de responsabilização para gestores que descumpram a legislação; e o PL 5929/2025, que atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir aposentadoria especial, proteção aos professores readaptados por motivo de saúde e o reconhecimento das atividades pedagógicas exercidas nos órgãos gestores.
Além da autoria de projetos, a deputada teve atuação decisiva como relatora do Projeto de Lei nº 2531/2021 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O projeto trata da valorização dos profissionais técnico, administrativo e operacional da educação básica brasileira, e estabelece diretrizes para o piso salarial da categoria, assegurando segurança jurídica e viabilidade orçamentária. O relatório apresentado por Socorro Neri foi aprovado na comissão, representando uma etapa fundamental para o avanço da proposta na Câmara dos Deputados. Hoje, o projeto está aguardando tramitação no Senado.
Outro destaque foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 3824/2023, que institui a Política Mais Professores para o Brasil. O texto aprovado é um substitutivo de autoria da deputada Socorro Neri, que também relatou a matéria na Comissão de Finanças e Tributação e no Plenário. O projeto cria bolsas de indução à docência para estudantes de alto desempenho no ensino médio que ingressem em cursos presenciais de licenciatura e aguarda sanção presidencial.
Reconhecimento público e avaliações
O trabalho desenvolvido ao longo do ano resultou em reconhecimentos institucionais e populares. Socorro Neri foi eleita melhor deputada do Acre por voto popular no Prêmio Congresso em Foco, recebeu o título de melhor deputada do estado no Prêmio Destaques do Ano, alcançou nível máximo de transparência, com cinco estrelas, no levantamento do Radar do Congresso, e integrou a lista de agraciados no Prêmio de Comunicação do Governo do Acre. Também foi laureada com os prêmios Laço Branco e Laço Lilás pelo Fim da Violência de Gênero, concedidos pela Secretaria de Estado da Mulher, e recebeu a Medalha ANADEF, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais.
Além disso, a pesquisa DELTA/NH, divulgada em setembro de 2025, apontou que 30% dos acreanos avaliam o mandato da deputada Socorro Neri como o de melhor desempenho da atual bancada federal do Acre.
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Tommy Lee Jones e Victoria Jones