Autor: jonysdavid2017@gmail.com

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Transferências do Fundo de Participação dos Municípios cresceram 14,6% neste ano; recurso é uma das principais fontes de receita local

O FPM é um repasse constitucional formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Foto: captada 

As prefeituras acreanas receberam nesta terça-feira (30) o terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), encerrando o ciclo de repasses de 2025. Ao longo do ano, os municípios brasileiros receberam aproximadamente R$ 196,2 bilhões por meio do fundo, valor 14,6% maior que o de 2024, quando foram transferidos R$ 171,2 bilhões.

No Acre, assim como nos demais estados, o FPM é uma das principais fontes de receita para o custeio de serviços públicos e a manutenção das administrações municipais. O aumento nos repasses reflete o crescimento da arrecadação federal e impacta diretamente a capacidade de investimento e o funcionamento dos serviços locais.

Norte concentra repasses; Acre também é contemplado

Na Região Norte, o maior volume de recursos é destinado ao Pará, que recebe cerca de R$ 166,8 milhões neste decêndio. Os demais estados da região, incluindo o Acre, também participam da divisão dos recursos, que seguem critérios populacionais e constitucionais.

Municípios com repasses bloqueados

Nenhum município do Acre consta na lista de bloqueios neste período.

Quando ocorre o bloqueio, os gestores devem identificar rapidamente a origem da pendência, que pode envolver débitos previdenciários, inadimplência em empréstimos com aval da União, falhas no envio de relatórios fiscais ou o descumprimento dos percentuais mínimos constitucionais em saúde e educação. Os recursos não são perdidos, apenas ficam retidos até a regularização.

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional de recursos financeiros realizada pela União (governo federal) para os municípios brasileiros. O FPM é um repasse constitucional formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos valores entre os municípios — incluindo os do Acre — é feita com base no número de habitantes, conforme dados atualizados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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