Autor: jonysdavid2017@gmail.com

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou e enviou, nesta segunda-feira (2/2), o acordo comercial Mercosul-União Europeia para o Congresso Nacional. A ação foi feita no dia em que a Casa iniciou o ano legislativo. A informação foi confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A expectativa do governo é que o Congresso aprove a medida o mais rápido possível, ainda no primeiro semestre do ano. 

Quando começar a valer, o acordo criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 780 milhões de consumidores e abrangendo aproximadamente um quarto do PIB global. A expectativa é de que a medida reduza tarifas de importação sobre a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos.

Entraves

Após mais de 25 anos de negociações, o tratado foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, por representantes dos dois blocos. Quatro dias depois, porém, o Parlamento Euroupeu decidiu levar o pacto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para análise jurídica — o que pode travar a análise pelo lado europeu por até dois anos.

Além do Parlamento Europeu, o acordo Mercosul-UE também precisa passar por um longo processo de ratificação nos congressos nacionais dos países integrantes do bloco.

Em contrapartida, o governo brasileiro e outros países do Mercosul apostam em agilizar a aprovação da proposta de forma a pressionar o bloco europeu a antecipar a vigência das novas regras.

O acordo UE-Mercosul

Como mostrou o Metrópoles, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu priorizar o tema e iniciar a análise por parte do Parlamento em breve.

“Estamos aguardando chegar por parte do Executivo. A expectativa é que chegue. Chegando, vamos priorizar. […] Para que ele possa entrar em vigor o quanto antes e, assim, começar a repartir seus frutos a todos os participantes”, disse Motta.

A Justiça concedeu uma medida protetiva de urgência à Lívia Andrade após ela denunciar o ex-marido, Marcos Araújo, por perseguição, ameaças e abuso. A decisão determina que ele mantenha distância e não faça qualquer tipo de contato com a apresentadora, medida prevista na Lei Maria da Penha para situações em que há risco à integridade física e emocional da vítima.

Segundo o relato apresentado às autoridades, os episódios teriam ocorrido após o término do relacionamento, gerando um quadro constante de medo e insegurança. Diante da gravidade das acusações, o Judiciário optou por uma resposta imediata, justamente para evitar a escalada da violência e preservar a segurança da denunciante.

Especialista comenta caso

Para a advogada Silvana Campos, especialista em direito criminal e feminicídio, a concessão da medida protetiva é um passo fundamental em casos como esse.

“Quando a mulher relata perseguição contínua, intimidação ou qualquer comportamento que comprometa sua liberdade e tranquilidade, o Estado precisa agir de forma preventiva. A medida protetiva existe para interromper o ciclo da violência antes que ele se torne irreversível”, explicou.

Além do afastamento, decisões desse tipo costumam ter impacto direto na rotina da vítima, garantindo a ela condições mínimas de segurança para reorganizar a própria vida. “Não se trata apenas de proibir a aproximação do agressor, mas de reconhecer que há um risco concreto e que a palavra da mulher deve ser levada a sério”, reforçou a especialista.

O caso também chama atenção para a importância da denúncia em situações de violência que nem sempre deixam marcas visíveis: “Perseguição, controle e abuso psicológico são formas graves de violência e, muitas vezes, antecedem agressões ainda mais severas. A atuação rápida da Justiça pode salvar vidas”, afirmou Silvana Campos.

A defesa do ex-marido nega as acusações, mas a medida segue em vigor enquanto o caso é analisado. Especialistas ressaltam que decisões liminares são comuns em situações sensíveis como essa, justamente para garantir proteção imediata até que todos os fatos sejam apurados.

Um vídeo que mostra o cão comunitário Orelha acompanhando tranquilamente uma cerimônia de casamento na Praia Brava, em Florianópolis (SC), voltou a circular nas redes sociais e emocionou internautas. Orelha foi morto após agressões cometidas por adolescentes no início de janeiro.

 

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Um post compartilhado por Ricci (@riccifilm)

O caso

Nas imagens, o cãozinho aparece caminhando pela areia e se posiciona tranquilamente ao lado dos noivos enquanto eles leem seus votos.

O registro, feito por um produtor de vídeos especializado em casamentos, Ricci, passou a ser compartilhado nas redes sociais como forma de homenagem ao animal e reforçou a imagem de um cão dócil e acostumado à convivência com pessoas.

Ao divulgar o vídeo, o responsável pelas imagens escreveu que passou a enxergar o material de forma diferente após a morte do animal. “Fico me perguntando como pode alguém fazer mal a um ser assim. Tão ingênuo, sereno, querido. Esses registros agora se tornam ainda mais especiais”, afirmou. Ele também defendeu que haja responsabilização pelos envolvidos no caso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux participou por videoconferência da sessão de abertura do Judiciário em 2026, nesta segunda-feira (2/2). O magistrado foi diagnosticado com pneumonia dupla provocada pelo vírus influenza.

A ausência física foi comunicada por Fux ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ainda na sexta-feira (30/1). O magistrado foi o único dos 10 ministros que não esteve presencialmente no plenário e acompanhou a cerimônia de forma remota.

Segundo o gabinete do ministro, Fux está sendo acompanhado por médicos e o quadro não inspira preocupação. Por cautela, diante do risco de transmissão, ele ficará afastado das sessões presenciais ao longo desta semana.

O Supremo retomou os trabalhos nesta segunda, após recesso desde o fim de dezembro. Nos bastidores, a principal prioridade da gestão Fachin é avançar na discussão de um Código de Ética para a Corte, como mostrou a coluna.

Nesse contexto, Fachin já agendou um almoço com os demais ministros, inclusive Fux, no dia 12 de fevereiro. O encontro ocorrerá na sala da presidência do STF, após a definição de que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do texto que deverá ser analisado pelo tribunal.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou, na última sexta-feira (30/1), a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral que apontava vantagem do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno, por falta de registro prévio na Justiça Eleitoral.

O levantamento foi publicado pela consultoria mexicana Áltica Research na última terça-feira (27/1), no qual trazia um panorama sobre a avaliação do atual governo e intenção de voto para as eleições presidenciais deste ano, sem o registro obrigatório no TSE.

De acordo com a empresa, o levantamento foi feito entre os dias 23 e 25 de janeiro, com 1.200 entrevistados com 18 anos ou mais em todo o Brasil.

A pesquisa, não regulamentada, mostrou uma vantagem do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um possível 2º turno. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparecia com 48% das intenções, enquanto Lula 46%, dentro da margem de erro de 2,83%.

O estudo empregou um painel web recrutado por river sampling, cuja composição foi depois ajustada para espelhar a distribuição da população brasileira.

A decisão liminar do TSE se deu após representação proposta pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) durante o recesso forense. O parlamentar afirmou que a empresa divulgou, em plataformas digitais de grande alcance, um levantamento com percentuais, comparações entre cenários e projeções relativas à eleição presidencial no Brasil sem o registro obrigatório no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do TSE.

No site institucional, a empresa mexicana detalha que o levantamento foi feito e financiado de forma independente como parte do projeto “Painel Opiniões Públicas América Latina 2026″. A empresa já excluiu a pesquisa das redes sociais.

Ao analisar o caso, a ministra considerou que a ausência de registro de pesquisa e a circulação da informação em ambiente digital representam risco à formação da opinião pública. Neste contexto, a magistrada adotou medida imediata para interromper a divulgação.

De acordo com legislação do TSE, toda pesquisa de opinião pública sobre eleições ou candidatas e candidatos seja registrada com antecedência mínima de cinco dias, a partir do 1º de janeiro do ano eleitoral.

Regras

Cármen Lúcia entendeu que a irregularidade da pesquisa ocorreu no momento em que o levantamento é divulgado sem registro, ainda que o conteúdo seja retirado posteriormente.

Na decisão, a ministra do STF ressaltou ainda que as empresas brasileiras ou estrangeiras estão sujeitas às regras da legislação eleitoral brasileira sempre que suas ações tiverem impacto sobre o processo eleitoral, cujas consequências são imediatas e graves.

Com a decisão liminar, a empresa foi obrigada a interromper a divulgação dos resultados da pesquisa não registrada. A Lei das Eleições ainda prevê o pagamento de multa no valor de até R$ 106 mil. O processo será analisado posteriormente pela ministra relatora Vera Lúcia, a quem os autos serão encaminhados com o fim do recesso forense.

A empresa foi notificada por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de dois dias, e o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi intimado a se manifestar no prazo de um dia.

O presidente da Fifa, Gianni Infantino, afirmou nesta segunda-feira (2/2) que a entidade precisa discutir a possibilidade de encerrar a suspensão imposta a clubes e seleções da Rússia nas competições internacionais. A punição está em vigor desde 28 de fevereiro de 2022, após a invasão da Ucrânia por tropas russas.

Em entrevista à Sky News, Infantino avaliou que a exclusão do futebol russo não produziu os efeitos esperados. Segundo ele, a medida não contribuiu para a redução do conflito e acabou gerando consequências negativas.

“Essa suspensão não resolveu nada. Pelo contrário, só gerou mais ódio e frustração”, declarou o dirigente.

Infantino também destacou a importância de permitir que jovens atletas russos voltem a disputar competições fora do país, especialmente em torneios europeus. “Meninas e meninos da Rússia precisam ter a chance de praticar futebol em outras partes da Europa”, afirmou.

Por que a Rússia foi suspensa?

A Rússia está banida pela Fifa e pela União das Associações Europeias de Futebol (Uefa) de disputar competições internacionais desde fevereiro de 2022, quando começou a guerra com a Ucrânia.

A decisão vale tanto para a seleção quanto para clubes do país, que ficaram impedidos de participar de torneios organizados pelas duas entidades.

Na época, a seleção russa disputava as Eliminatórias Europeias para a Copa do Mundo de 2022, mas acabou excluída dos playoffs.

Em comunicado conjunto, Fifa e Uefa afirmaram que todas as equipes russas — seleções e clubes — ficariam suspensas “até novo aviso”, em solidariedade às vítimas da guerra na Ucrânia e com a expectativa de que o futebol voltasse a ser um vetor de paz.

Além disso, à época, a Uefa rompeu o contrato de patrocínio com a Gazprom, estatal russa do setor energético. O acordo, em vigor desde 2012, era estimado em 40 milhões de euros por temporada.