Autor: jonysdavid2017@gmail.com

A Prefeitura de Feijó publicou nesta sexta-feira, 06, a convocação nº 005/2026, referente ao Edital nº 009/2025, chamando candidatos aprovados no seletivo simplificado para os cargos de cuidador infantil e professor mediador. A convocação foi assinada pelo secretário municipal de Educação, Mauro Defeson Barroso Braga.

De acordo com o comunicado, os candidatos listados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação (Seme) para apresentar a documentação comprobatória exigida para contratação. O atendimento ocorrerá nos dias 6 e 9 de março de 2026, no horário das 7h às 17h, na sede da secretaria, localizada na Rua Barão do Rio Branco.

Os convocados deverão apresentar uma série de documentos obrigatórios para a formalização do vínculo com a rede municipal de ensino. Entre os itens solicitados estão certidão de quitação eleitoral, cópias do RG e CPF, certidão de antecedentes criminais, comprovante de endereço, carteira de trabalho, atestado de sanidade física e mental e declaração de acúmulo de cargos.

Também será exigida a comprovação de escolaridade e qualificação profissional conforme o cargo. Para a função de cuidador infantil, os candidatos devem apresentar certificado de ensino médio completo e curso de qualificação profissional na área de assistência educacional. Já para professor mediador, é necessário diploma de curso superior em pedagogia reconhecido pelo Ministério da Educação.

A convocação contempla 16 candidatos para o cargo de cuidador infantil na zona urbana e cinco candidatos para professor mediador, também destinados às unidades educacionais da área urbana do município.

Entre os convocados para cuidador infantil estão Maria Cristina Brito do Nascimento, Camila Costa Fontinelle, Railda de Souza Leitão, Maria Erlandia Moura Carvalho, Daniel Lima Daniel, Maria Vitória Portela da Silva, Antonio Roger da Silva de Sousa, Maria Rosângela da Silva e Sousa, Kalebe Meireles Ribeiro, Keulle Vitória de Castro Brito, Railson Monteiro Lima, Melissa Gurgel do Nascimento, Fredy Mota de Sena, Anna Karolyne Aleixo da Silva, Sthefanny Silva dos Santos e Lilia dos Santos.

Para o cargo de professor mediador foram convocados Maria Erinalda Sousa e Sousa, Vanderlânja Albuquerque Lima, Maria Elissiane Félix Duarte, Joana Silva da Lima Dantas e Antônio da Silva Lima.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o comparecimento dentro do prazo estipulado é fundamental para a continuidade do processo de contratação. A ausência ou a não apresentação da documentação exigida poderá resultar na perda da vaga, permitindo a convocação de outros candidatos classificados no processo seletivo.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

A Prefeitura de Porto Walter, no interior do Acre, publicou nesta sexta-feira, 06, dois editais de chamamento público voltados ao fortalecimento da cultura local por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Juntas, as iniciativas somam R$ 80 mil em investimentos destinados a agentes culturais e projetos artísticos do município.

Os editais são baseados na Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc, e no marco regulatório do fomento à cultura, previsto na Lei nº 14.903/2024. A política prevê repasses contínuos de recursos da União para estados e municípios, com o objetivo de ampliar o acesso à cultura e incentivar a produção cultural em todo o país.

O Edital de Chamamento Público nº 002/2026 prevê a premiação de agentes culturais que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento artístico ou cultural de Porto Walter. Ao todo, quatro agentes serão contemplados, cada um com o valor de R$ 7,5 mil, totalizando R$ 30 mil em recursos.

A premiação possui caráter de reconhecimento pela trajetória cultural já realizada no município e será concedida na forma de doação sem encargo, ou seja, sem exigência de contrapartida ou prestação de contas por parte dos contemplados. O pagamento será feito diretamente ao agente cultural selecionado.

Podem participar artistas, produtores culturais, artesãos, músicos, escritores, dançarinos, gestores de espaços culturais e outros profissionais ou coletivos que atuem no setor cultural no município há pelo menos dois anos. As inscrições podem ser realizadas por pessoas físicas, microempreendedores individuais, pessoas jurídicas ou grupos culturais sem CNPJ.

As inscrições devem ser feitas presencialmente no Centro Cultural Maria Zeinar Gomes Bezerra, mediante apresentação de documentos e materiais que comprovem a atuação cultural no município.

Além da premiação, a prefeitura também lançou o Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que prevê a seleção de cinco projetos culturais para receber apoio financeiro. O investimento total previsto para esta chamada é de R$ 50 mil.

O objetivo é incentivar diferentes manifestações culturais e ampliar a produção artística no município. Os projetos selecionados firmarão termo de execução cultural com o poder público municipal para a realização das atividades propostas.

Assim como no edital de premiação, podem participar agentes culturais que residam ou atuem em Porto Walter há pelo menos dois anos, incluindo pessoas físicas, empresas culturais, associações, cooperativas ou coletivos.

As inscrições para ambos os editais começaram no dia 2 de março e seguem abertas até às 13h do dia 11 de março de 2026. Os interessados devem apresentar formulário de inscrição, documentos pessoais e materiais que comprovem a trajetória ou a proposta cultural.

Os editais também estabelecem políticas de inclusão, garantindo reserva de 20% das vagas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. A seleção das candidaturas será realizada por uma comissão composta por representantes do poder público municipal e da sociedade civil.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para aprofundar as investigações sobre uma possível fraude em processo licitatório para aquisição de barcos na Câmara Municipal do município.

Segundo o órgão, a medida foi adotada no âmbito do Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000447-9, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o ex-presidente da Câmara, Francisco Batista. De acordo com os elementos reunidos até o momento, há indícios de que o ex-dirigente do Legislativo municipal teria utilizado uma empresa de fachada, conhecida como “empresa laranja”, para participar do processo licitatório destinado à compra de embarcações.

Segundo o promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, a recusa, o retardamento ou a omissão no fornecimento de informações técnicas requisitadas pelo Ministério Público pode configurar crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985, que trata da Lei da Ação Civil Pública. A legislação prevê pena de reclusão de um a três anos, além de multa, para quem deixar de prestar dados necessários à instrução de procedimentos voltados à defesa do patrimônio público e de interesses coletivos.

No despacho que determinou a conversão do procedimento em inquérito civil, o promotor destacou que o Ministério Público possui atribuição constitucional para defender o patrimônio público, a ordem jurídica e os interesses sociais, podendo instaurar investigações e propor ações judiciais sempre que houver indícios de irregularidades.

Com a nova fase da investigação, o objetivo é ampliar a coleta de provas e permitir a realização de diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.

Como uma das primeiras providências, o promotor determinou a reiteração de ofício ao atual presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Francisco Rangeles da Silva Viana, solicitando informações no prazo improrrogável de dez dias.

A decisão também prevê a publicação do despacho no Diário Oficial do Ministério Público do Acre, garantindo publicidade ao ato e formalizando a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil — etapa investigativa que permite ao órgão requisitar documentos, realizar perícias e adotar outras medidas necessárias à apuração.

Após a realização das diligências e análise das informações recebidas, o Ministério Público poderá decidir pela proposição de ação civil pública, pelo arquivamento do caso ou pela adoção de outras medidas legais cabíveis, conforme as provas que forem reunidas ao longo da investigação.

A Prefeitura de Epitaciolândia publicou nesta sexta-feira, 06, o Edital de Chamamento Público nº 02/2026 que institui o Prêmio Mestres da Cultura, iniciativa voltada ao reconhecimento de agentes culturais que contribuíram significativamente para o desenvolvimento artístico e cultural do município ao longo das últimas décadas. A premiação será realizada com recursos da Lei nº 14.399/2022, política pública federal que fortalece o financiamento contínuo da cultura em todo o país.

O edital é financiado por meio de repasses do Governo Federal, coordenados pelo Ministério da Cultura, e tem como objetivo valorizar artistas, produtores culturais e outros agentes que ajudaram a construir a identidade cultural do município. A premiação reconhece trajetórias já consolidadas e relevantes para a vida cultural de Epitaciolândia, funcionando como um reconhecimento institucional pelas contribuições prestadas à comunidade.

De acordo com o edital, serão premiados cinco agentes culturais, com R$ 2.500 para cada contemplado, totalizando R$ 10 mil em recursos destinados ao prêmio. O valor será pago diretamente aos selecionados e terá natureza jurídica de doação sem encargo, o que significa que não haverá exigência de contrapartida, assinatura de instrumento jurídico ou prestação de contas por parte dos beneficiários.

Entre os perfis aptos a participar estão artistas, músicos, escritores, dançarinos, artesãos, cineastas, produtores culturais e gestores de espaços culturais que tenham desenvolvido atividades relevantes em Epitaciolândia. Cada agente cultural poderá concorrer em apenas uma categoria e, caso selecionado, receberá somente uma premiação.

A seleção será conduzida por uma comissão composta por três pareceristas culturais credenciados e três servidores indicados pela gestão municipal, responsáveis por avaliar a trajetória e o impacto cultural dos candidatos. A análise levará em conta critérios como reconhecimento público da atuação cultural, integração da cultura com outras áreas sociais, contribuição para comunidades em situação de vulnerabilidade e impacto das atividades culturais desenvolvidas no município.

O edital também estabelece política de cotas para ampliar a inclusão e a diversidade entre os contemplados. Estão reservadas vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência, que deverão apresentar autodeclaração caso optem por concorrer nessa modalidade.

Segundo o cronograma divulgado, após o período de inscrições haverá etapas de análise, recursos e habilitação documental. O resultado final da seleção está previsto para ser divulgado em 26 de maio de 2026, com a assinatura dos termos de premiação em junho e início do pagamento aos contemplados a partir de 18 de junho.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

A Prefeitura de Feijó realizou uma significativa ação de saúde na zona rural, oferecendo atendimento itinerante que contabilizou mais de 6 mil procedimentos. Durante a mais recente edição, as comunidades do Rio Paranã do Ouro foram atendidas, recebendo cuidados essenciais que incluem consultas médicas e odontológicas, além de exames de retinografia, exame de sangue e […]

Um homem monitorado pela justiça com o uso de tornozeleira eletrônica, Lucas, 26 anos ,foi preso pela Polícia Militar vendendo maconha perto de uma escola no bairro do Remanso, em Cruzeiro do Sul nesta quinta-feira, 5. A PM foi acionada e informada quem em um apartamento situado nas proximidades da escola estaria ocorrendo a venda […]