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O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), publicou nesta terça-feira, 03, o Edital nº 096 SEAD/SEE, convocando professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2023 para entrega de documentos e assinatura de contrato.

A convocação contempla candidatos para atuação no Ensino Regular, no cargo de Professor PNS – P2 – Pedagogia ou Normal Superior, na zona urbana de Rio Branco.

Foram chamados os candidatos classificados entre as posições 811 e 818, todos com nota 16, conforme a ordem de classificação do certame. Os convocados devem comparecer até o dia 13 de março de 2026, das 7h30 às 13h30, à Coordenação de Recursos Humanos da SEE, localizada na Rua Rio Grande do Sul, nº 1.907, bairro Volta Seca, em Rio Branco, para entrega da documentação exigida e formalização do contrato.

Entre os documentos solicitados estão foto 3×4 recente, RG, CPF, título de eleitor com comprovante de quitação eleitoral, diploma ou declaração de conclusão de curso compatível com o cargo, comprovante de endereço, certidões negativas da Justiça Estadual e Federal (civil e criminal), além de declarações específicas previstas no edital, como declaração de bens, de acumulação de cargo, de dependentes e de aptidão legal.

Também é obrigatório apresentar atestado médico pré-admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício da função, bem como comprovante de conta corrente no Banco do Brasil.

As declarações exigidas estão disponíveis nos sites oficiais indicados no edital. Os candidatos podem obter mais informações junto à SEE pelo telefone (68) 3213-2331 ou por meio dos canais da Sead.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), publicou uma série de decretos no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 03, promovendo mudanças em conselhos estaduais, cargos comissionados e quadros efetivos da administração pública.

Entre as alterações, o Decreto nº 12.602-P nomeia Valérya Maria de Almeida França de Souza como membro titular do Conselho Estadual de Saúde (CES/AC), representando o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Acre (SEEAC). A nomeação substitui integrante anterior e revoga dispositivo de decreto publicado em 2024.

Já o Decreto nº 12.604-P trata da composição do Conselho Estadual de Cultura (ConCultura), com a nomeação de Daniel Frutuoso Rodrigues como titular e Josielma Oraquis de Brito como suplente, representantes da Comissão Intergestores Bipartite.

A maior parte dos decretos assinados no dia 2 de março envolve exonerações e nomeações para cargos comissionados do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento (CAS) e cargos da Administração Indireta.

Foram exonerados, a pedido ou por decisão administrativa, ocupantes de diferentes níveis de referência, como CAS-1 a CAS-8, além de cargo de natureza especial (CDAI-2). Entre os atos, destaca-se a exoneração de Tácio Cavalcante Meneses (CAS-7), Raiele Queiroz da Costa (CAS-6), Silvania Oliveira da Silva (CAS-3), Marcos da Silva Rocha (CAS-4) e outros servidores que ocupavam funções estratégicas na estrutura do Executivo.

Parte dos exonerados foi posteriormente reconduzida a novas funções. É o caso de Raiele Queiroz da Costa, nomeada para cargo CAS-6 na Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), e de Uêslei Vieira Araújo, que deixou o cargo CAS-3 e foi nomeado para a referência CAS-4 na Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE).

Também houve nomeações para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Administração (Sead), além do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre).

Os decretos também oficializam o desligamento, a pedido, de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC). Foram licenciados o soldado Thales Augusto Sales de Oliveira e as terceiras sargentos Clara Nascimento Pimentel e Aline de Oliveira Ferreira, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2026.

Na área disciplinar, o Decreto nº 12.662-P determinou a suspensão por 90 dias da servidora Cátia Maria Farias de Figueiredo, do cargo de Apoio Administrativo da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), após Processo Administrativo Disciplinar.

Outro ato declarou a vacância do cargo de enfermeiro da Sesacre, após exoneração a pedido de Edir Clemente Silva Nascimento, com efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2026.

Entre as publicações, o Decreto nº 12.655-P tornou sem efeito o Decreto nº 12.544-P, de 19 de fevereiro de 2026, sem detalhamento adicional sobre o teor do ato revogado.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

O crime ocorreu na tarde do dia 27 de outubro de 2024, na estrada de Porto Acre, na região do Alto Alegre. De acordo com a denúncia, a vítima foi morta em circunstâncias que configuram violência doméstica e de gênero.

A decisão que levou o acusado a júri popular foi proferida em junho do ano passado. Na sentença de pronúncia, a Justiça reconheceu a existência de indícios suficientes para que o caso seja apreciado pelo Conselho de Sentença, mantendo a acusação por feminicídio com agravantes. Entre eles, o recurso que dificultou a defesa da vítima, o motivo considerado torpe e o fato de o crime ter sido praticado na presença da filha do casal, além do suposto descumprimento de medida protetiva.

A defesa chegou a recorrer à Câmara Criminal, por meio de recurso em sentido estrito, pedindo a desclassificação do crime de feminicídio para homicídio simples. No entanto, a sentença de pronúncia foi mantida integralmente.

O juiz Lisson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, também negou pedido da assistente de acusação para quebra do sigilo telefônico do réu. Segundo o magistrado, eventual solicitação deve ser apresentada em processo próprio, a fim de evitar tumulto processual na ação penal em curso.

Para o julgamento, estão previstas as oitivas de cerca de 13 testemunhas, entre as indicadas pela acusação e pela defesa.