Autor: jonysdavid2017@gmail.com

O governador do Acre, Gladson Cameli, promoveu uma série de mudanças na estrutura administrativa do Estado por meio de decretos publicados nesta segunda-feira (02) no Diário Oficial do Estado (DOE). As alterações envolvem exonerações, nomeações e a revogação de ato anterior, com efeitos a partir de março.

Entre as mudanças está a exoneração, a pedido, de Eduardo Alves Maia Neto do cargo de Diretor da Contabilidade Geral do Estado, na Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz). Ele havia sido nomeado em janeiro de 2023. De acordo com o Decreto nº 12.634-P, a saída passa a valer a partir de 1º de março de 2026.

Para o lugar, o governador nomeou Sílvia Silva de Souza como nova diretora da Contabilidade Geral do Estado. A nomeação foi oficializada pelo Decreto nº 12.636-P, também com efeitos a contar de 1º de março. Antes disso, Sílvia ocupava cargo em comissão do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento (CAS-8), do qual foi exonerada por meio do Decreto nº 12.635-P, abrindo caminho para assumir a nova função na Sefaz.

Ainda no âmbito da Secretaria da Fazenda, o governo nomeou Rosicleide da Costa Luz para cargo em comissão do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento, referência CAS-8. Conforme o Decreto nº 12.637-P, caberá ao titular da pasta definir a função específica a ser exercida pela servidora na unidade administrativa correspondente. Nesse caso, os efeitos passam a contar de 21 de março de 2026.

Outro ato publicado foi o Decreto nº 12.638-P, que tornou sem efeito o Decreto nº 12.630-P, de 26 de fevereiro de 2026. O texto não detalha o conteúdo do ato revogado, apenas formaliza sua anulação.

Por fim, o governador também exonerou, a pedido, Leonardo Silva Cesário Rosa do cargo de Procurador-Geral Adjunto do Estado. Ele havia sido nomeado em janeiro de 2023.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu nas redes sociais um comunicado à população e às instituições públicas e privadas sobre a obrigatoriedade de cumprimento das legislações que garantem o caráter permanente de laudos médicos em casos de condições irreversíveis.

Por meio do Instagram, o órgão reforçou o direito ao diagnóstico por tempo indeterminado, destacando que não deve haver exigência de renovação de atestados que, por lei, não possuem prazo de validade.

O MPAC ressaltou que está em vigor, desde 2021, a Lei Estadual nº 3.722, que determina que laudos médicos periciais que comprovem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam emitidos sem prazo de validade específico.

Antes da norma, muitas famílias enfrentavam a necessidade de realizar novos exames e consultas periódicas para revalidar um diagnóstico de uma condição permanente, o que gerava desgaste emocional e custos adicionais.

A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg), publicou na semana passada o Edital nº 05/2026 que abre processo seletivo para o curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica (PPGEE), com ingresso no primeiro semestre do ano letivo de 2026. Ao todo, estão sendo ofertadas 15 vagas.

O curso foi autorizado na 231ª Reunião da Câmara Técnica de Educação Superior (CTES) da Capes e instituído na Ufac por meio da Resolução Cepex nº 372, de 18 de fevereiro de 2025. A proposta do programa é formar profissionais com qualificação superior para atuação em docência e pesquisa, além de preparar recursos humanos com perfil técnico-científico, ético e inovador, aptos a contribuir para o desenvolvimento regional, nacional e internacional, especialmente em áreas de fronteira.

O mestrado está estruturado em duas linhas de pesquisa: Sistemas Elétricos de Potência (9 vagas) – voltada ao planejamento, operação e controle de sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia. A linha abrange modelagem, simulação, análise em regime permanente e transitório, além do uso de tecnologias emergentes, como fontes renováveis, controladores eletrônicos e redes inteligentes e Sistemas Inteligentes e Robótica (6 vagas) – direcionada ao desenvolvimento de sistemas robóticos, incluindo estudos sobre sistemas multi-robôs, interação homem-robô, controle de sistemas robóticos, eletrônica embarcada, processamento de sinais e inteligência computacional.

A concorrência será realizada por linha de pesquisa, conforme a escolha feita pelo candidato no ato da inscrição. Não haverá seleção por orientador, embora o edital traga a distribuição de vagas disponíveis por docente em cada linha.

Das 15 vagas ofertadas, 11 são destinadas à ampla concorrência. Outras 3 vagas são reservadas a candidatos no âmbito da Política de Ações Afirmativas (PAA), contemplando pessoas pretas, indígenas, quilombolas e transgêneras, e 1 vaga é destinada a pessoas com deficiência, conforme a Resolução Consu nº 162/2023.

Candidatos inscritos na PAA concorrem simultaneamente às vagas da ampla concorrência, de acordo com sua classificação. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, serão revertidas para ampla concorrência.

Podem se inscrever portadores de diploma de curso superior nas áreas de Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Mecatrônica, Engenharia Mecânica, Sistemas de Informação, Engenharia de Software, Informática, Redes de Computadores, Banco de Dados, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Sistemas para Internet e áreas afins de Matemática, desde que reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio de link disponibilizado na página oficial do programa. O candidato deverá preencher formulário eletrônico e anexar documentação digitalizada, incluindo documento oficial com foto, CPF (quando aplicável), histórico escolar, currículo Lattes comprovado dos últimos cinco anos, plano de pesquisa e termo de compromisso de dedicação ao curso. Candidatos às vagas de ações afirmativas devem apresentar documentação específica comprobatória.

O envio correto da documentação é de inteira responsabilidade do candidato, e a ausência ou erro nas informações poderá resultar no indeferimento da inscrição.

Para a obtenção do título de mestre, o discente deverá cumprir 32 créditos, sendo no mínimo 16 em disciplinas, até 4 em Estudo Especial (opcional) e 12 créditos referentes à defesa da dissertação. O prazo máximo para conclusão é de 24 meses, e o aluno deverá ser aprovado em exame de proficiência em língua inglesa.

O curso terá disciplinas em horário integral, com duração mínima de seis meses e máxima de dois anos.

A nota final será calculada por média ponderada, com peso dois para o Plano de Pesquisa e peso um para a Análise de Currículo. Em caso de empate, serão considerados, sucessivamente, maior nota no plano de pesquisa, maior nota no currículo, maior idade e ordem de inscrição.

O processo inclui ainda apresentação oral do plano de pesquisa, realizada de forma remota e assíncrona, com duração de até 15 minutos, conforme orientações enviadas previamente aos candidatos por e-mail.

A lista preliminar de inscrições deferidas e indeferidas, bem como as demais etapas do cronograma, será divulgada na página oficial do PPGEE/Ufac.

Paredão Falso? Sim. Mas as tretas são reais… A Formação do Paredão mexeu com os brothers durante a madrugada desta segunda (2). Alguns deles desabafaram, como foi o caso de Juliano Floss. O brother tentou acertar as contas com Babu Santana, após atritos que os deixaram com a relação abalada e levaram ao fim do […]

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (2) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2026.

A lista pode ser consultada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni. É preciso fazer login da plataforma Gov.br.

O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudo integrais (100% de gratuidade do valor da mensalidade) e parciais (50%) em universidades particulares para estudantes de baixa renda.

Documentação comprobatória
Entre os dias 2 e 13 de março, os pré-selecionados precisam entregar a documentação que comprove as informações prestadas em sua inscrição diretamente na instituição privada de educação superior em que foram selecionados.

O estudante pode comparecer à faculdade privada para entregar fisicamente aos colaboradores a documentação, nos locais de oferta de curso superior. Outro meio é o encaminhamento da documentação virtualmente, por meio eletrônico disponibilizado pela instituição, em um campo específico, em sua página na internet.

O requisito para ter a bolsa integral é comprovar a renda familiar menor ou igual a um salário-mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar não pode ultrapassar três salários-mínimos por pessoa.

O MEC comemora que a edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com 22 anos de existência.

Neste ano, estão sendo ofertadas 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

Os candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 – e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem – devem requerer a declaração de conclusão para apresentar na faculdade.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou documento autenticado na Página do Participante do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni.

Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado na primeira e segunda chamadas, deverá manifestar seu interesse em participar da lista de espera do Prouni, entre os dias 25 e 26 de março de 2026, por meio Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) expediu citação no âmbito do Processo nº 149.319-TCE/AC, que trata de denúncia para apurar a regularidade do Pregão Eletrônico nº 583/2023, promovido pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). O certame teve como objeto a prestação de serviços terceirizados e continuados. O documento foi publicado no Diário Eletrônico desta segunda-feira, 2.

O processo tem como responsável Alexandre Nascimento de Souza e é relatado pela conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa.

Conforme a citação, foi determinado que Ellyson Oliveira Maia, sócio-administrador da empresa Maia & Pimentel Serviços e Consultoria Ltda., apresente, no prazo de 15 dias úteis, defesa, documentos e/ou esclarecimentos acerca das falhas apontadas no Relatório Preliminar de Análise Técnica (fls. 265/280).

A medida tem como fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993, em conjunto com os artigos 6º, inciso II, e 11 da Resolução TCE-AC nº 128/2024. O órgão também advertiu que, caso não seja apresentada defesa no prazo estabelecido, o citado poderá sofrer os efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 48, § 3º, da mesma lei.

O relatório técnico está disponível para consulta no site oficial do TCE-AC e no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas, acessível mediante login e senha.