A Prefeitura de Jordão publicou nesta quinta-feira, 26, a Lei nº 22, que institui o Programa de Bolsa de Estágio “Abrindo Portas para o Primeiro Emprego”, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (Semec). A iniciativa tem como foco oferecer qualificação profissional e a primeira experiência de trabalho a jovens em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a nova legislação, o programa atenderá prioritariamente jovens entre 16 e 24 anos, matriculados no ensino médio ou que já tenham concluído essa etapa, com prioridade para pessoas sem experiência formal de trabalho. Também poderão ser contemplados jovens indígenas, pessoas com deficiência (PCD) e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

A lei estabelece que a participação não gera vínculo empregatício, sendo formalizada por meio de termo de compromisso. Os beneficiários terão direito a uma bolsa-auxílio mensal, destinada a despesas com transporte, alimentação e material de estudo, cujo valor será definido posteriormente por decreto do Poder Executivo.

O ingresso no programa ocorrerá por meio de processo seletivo público, com critérios objetivos e prioridade para candidatos de menor renda. A regulamentação completa deverá ser publicada em até 90 dias após a sanção da lei.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul, publicou nesta quinta-feira, 26, a convocação nº 07/2026 referente ao seletivo simplificado para cadastro de reserva do edital nº 009/2024, destinado à contratação temporária de profissionais para atuação na rede municipal de ensino.

De acordo com o edital, os candidatos aprovados e classificados devem comparecer à sede da secretaria, localizada no bairro Miritizal, em Cruzeiro do Sul, nos dias 26, 27 e 30 de março, das 8h às 12h, portando os documentos exigidos para formalização do contrato e início das atividades.

A convocação contempla cargos essenciais para o funcionamento das unidades educacionais, incluindo professor da educação infantil, assistente educacional, motorista de ônibus escolar e merendeira, tanto na zona urbana quanto em comunidades rurais.

Entre os nomes convocados estão candidatos para a função de professor da educação infantil, como Maiane Rocha de Oliveira, Evangela Agripino da Silva, Aidemê Feitoza Pessoa e Maria Ivanilde Silva Nascimento. Também foi convocado Ivanilson Ferreira da Costa para o cargo de motorista de ônibus escolar, além de assistentes educacionais e profissionais da área de alimentação escolar.

A Secretaria alerta que o não comparecimento nas datas estabelecidas implicará desistência automática e eliminação do processo seletivo, conforme previsto no edital.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

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A Prefeitura de Epitaciolândia publicou nesta quinta-feira, 26, a Lei Municipal nº 573, que autoriza o Poder Executivo a implementar, de forma gradual, a oferta de turmas do Ensino Fundamental II, do 6º ao 9º ano, na rede municipal de ensino.

A medida estabelece que a implantação terá início obrigatoriamente pelo 6º ano, com a inclusão progressiva dos anos seguintes conforme cronograma a ser definido pela gestão municipal. A expansão deverá respeitar critérios como disponibilidade orçamentária, estrutura física das escolas, adequação do quadro de profissionais e alinhamento com as diretrizes do Plano Municipal de Educação.

O texto da lei também determina que o Executivo regulamente a implementação por meio de decreto, definindo etapas, distribuição das turmas entre as unidades escolares, responsabilidades das secretarias envolvidas e parâmetros mínimos de infraestrutura e pessoal.

A nova legislação prevê ainda que as despesas decorrentes da ampliação do ensino fundamental serão custeadas com recursos próprios do orçamento da educação, podendo receber suplementação financeira caso necessário.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

Durante a cerimônia de entrega da primeira etapa do complexo viário, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, fez um discurso na manhã desta quinta-feira, 26, marcado por elogios à gestão estadual e destacou a relevância da obra para a mobilidade urbana no estado e destaca o governador Gladson Cameli como o […]

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