Autor: jonysdavid2017@gmail.com

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição da comercialização de cosméticos e produtos saneantes fabricados de forma irregular no país. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa quarta-feira (25/3).

Entre os produtos atingidos estão todos os cosméticos da marca Beleza da Floresta. Segundo a Anvisa, os itens estavam sendo fabricados e vendidos por uma empresa que não possui autorização de funcionamento para esse tipo de atividade, além de não apresentar registro sanitário.

A medida também atinge os produtos da marca Supmart Saboaria Artesanal. Nesse caso, a fabricante não foi identificada e não possui autorização para produzir ou comercializar cosméticos, o que levou à proibição da fabricação, distribuição, propaganda e uso dos itens.

Saneantes também foram alvo de fiscalização

Além dos cosméticos, a agência determinou a apreensão de todos os produtos saneantes da marca Verzzon Fragrance. Esses itens incluem produtos destinados à limpeza, desinfecção e conservação de ambientes.

De acordo com a Anvisa, os produtos estavam sendo fabricados e comercializados sem registro sanitário e por uma empresa que também não possui autorização de funcionamento para esse tipo de produção.

Falhas em boas práticas levaram a recolhimento

Outra empresa citada na decisão é a CIN Indústria e Comércio Ltda. Após uma inspeção sanitária realizada entre fevereiro e março deste ano, foram identificadas falhas no cumprimento das normas de Boas Práticas de Fabricação para produtos saneantes.

Diante das irregularidades, a agência determinou o recolhimento de todos os saneantes fabricados pela empresa e suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição e propaganda desses produtos.

A Anvisa orienta que consumidores evitem adquirir itens sem registro ou de procedência desconhecida e reforça que a regularização sanitária é essencial para garantir a segurança e a qualidade de cosméticos e produtos de limpeza disponíveis no mercado.

A SpaceX, empresa aeroespacial e de serviços de transporte espacial fundada pelo bilionário Elon Musk, deve apresentar uma Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla em inglês) e abrir capital para ter ações negociadas na Bolsas de Valores dos Estados Unidos.

Segundo informações publicadas pela Bloomberg, a companhia pretende levantar até US$ 75 bilhões (cerca de R$ 392 bilhões, pela cotação atual).

Caso esses valores se confirmem, o eventual IPO da SpaceX bateria, de longe, os US$ 29 bilhões levantados na abertura de capital da petrolífera Saudi Aramco, em 2019 – recorde histórico até aqui. A expectativa de Musk é que a SpaceX estreie na bolsa norte-americana em junho.

O que é IPO

Fusão com a xAI

Recentemente, a SpaceX se fundiu com a xAI, outra empresa de Musk, o que fez o valor de mercado da startup de inteligência artificial (IA) chegar a US$ 250 bilhões.

Atualmente, a SpaceX é avaliada em US$ 1,25 trilhão.

Há décadas o Instituto SETI tenta encontrar vida inteligente fora da Terra. Faz isso apontando suas antenas para o cosmos e usando algoritmos que rastreiam milhões de frequências, numa busca incansável por sinais de rádio de banda ultraestreita: picos de frequência tão precisos que dificilmente podem ser explicados por processos naturais conhecidos.

A lógica por trás dessa estratégia é simples: se uma civilização tecnológica quisesse anunciar sua presença no cosmos, uma emissão tão precisa seria uma candidata óbvia. Mas o silêncio persiste.

Clima espacial: obstáculo para detectar possíveis sinais extraterrestres

O problema, segundo um novo estudo da entidade americana publicado no The Astrophysical Journal, é que esse sinal – se existir – pode chegar até nós deformado antes mesmo de deixar seu sistema de origem.

Por isso, talvez o problema não seja a ausência de uma transmissão, e sim a distorção ou enfraquecimento do sinal pela própria estrela anfitriã antes que ele chegue ao espaço interestelar. O responsável, como explicam os pesquisadores em um comunicado, seria o chamado “clima espacial” que envolve o planeta emissor.

Assim como o Sol produz vento solar e ejeções de massa coronal – erupções violentas de plasma carregado –, outras estrelas também geram fenômenos semelhantes. Nesse ambiente turbulento, o plasma em torno da estrela pode alterar o comportamento das ondas de rádio: um sinal que sai do planeta emissor concentrado em uma frequência muito precisa pode acabar distribuindo sua energia ao longo de várias frequências antes de deixar o sistema estelar, segundo o SETI (sigla em inglês para Busca por Inteligência Extraterrestre).

Em outras palavras, uma transmissão que sai do planeta emissor como um pico de frequência muito limpo pode se transformar em um sinal mais amplo e mais fraco, o suficiente para passar despercebido pelos sistemas de detecção do SETI.

“Se um sinal se alarga por causa do ambiente de sua própria estrela, ele pode ficar abaixo dos nossos limites de detecção, mesmo que esteja lá”, explica o Dr. Vishal Gajjar, astrônomo do Instituto SETI e autor principal do estudo.

Sondas espaciais mostram como as ondas de rádio se distorcem

Para quantificar esse efeito, a equipe do SETI analisou algo que enviamos ao espaço há décadas: os sinais de rádio de nossas próprias sondas interplanetárias. Segundo o estudo, sinais enviados por missões como Mariner 4, Pioneer 6, Helios 1 e 2 e as Viking – lançadas entre 1964 e 1976 – já tinham passado por esse mesmo efeito de alargamento espectral ao atravessar o entorno turbulento do Sol.

Os dados da Pioneer 6, em especial, mostraram que o fenômeno se intensifica durante tempestades solares. Dados das sondas Helios, que chegaram mais perto do Sol do que a maioria das sondas de sua época e transmitiram durante um período de mínimo solar, apontam ainda que a distorção aumenta quanto mais próximo o sinal está da estrela.

Com essas observações diretas, os pesquisadores construíram um modelo capaz de estimar como esse fenômeno seria em sistemas estelares e bandas de rádio diferentes.

Anãs vermelhas: um desafio para detectar sinais tecnológicos

O efeito seria especialmente relevante em estrelas do tipo M, as anãs vermelhas, que representam cerca de 75% de todas as estrelas da Via Láctea. Menores, mais frias e muito mais ativas que o Sol, esses astros criam ambientes onde esse efeito poderia ser mais forte.

E embora a probabilidade de que uma ejeção de massa coronal coincida exatamente com uma observação de sinais de inteligência alienígena seja baixa – menos de 3% –, o efeito pode aumentar drasticamente quando isso acontece. O alargamento do sinal pode se multiplicar por mais de mil em comparação com as condições normais, segundo o artigo.

Novas estratégias de busca para captar sinais alienígenas

As implicações para as estratégias de busca são importantes: os algoritmos atuais podem ignorar alguns sinais potencialmente artificiais por considerá-los amplos demais. Por isso, o estudo propõe ampliar os critérios de detecção e dar prioridade a frequências de rádio mais altas, onde o efeito de alargamento é menos pronunciado.

“Ao quantificar como a atividade estelar pode remodelar sinais de banda estreita, conseguimos projetar buscas que se adaptem melhor ao que realmente chega à Terra, e não só ao que pode ser transmitido”, afirma Grayce C. Brown, coautora do estudo e pesquisadora do SETI.

Não se trata de uma solução definitiva para o paradoxo de Fermi – o inquietante silêncio do universo diante da pergunta se estamos sozinhos –, mas é um possível mecanismo que pode contribuir para esse silêncio. Talvez alguns sinais tecnológicos estejam por aí, viajando pela galáxia, mas quando chegam aos nossos radiotelescópios já não se parecem o suficiente com aquilo que estamos buscando.

A tese não é nova — tampouco isenta de controvérsia. Em 2006, com fundamento semelhante, o Supremo derrubou a chamada cláusula de barreira da Lei dos Partidos Políticos, aprovada pelo Congresso em 1995. A norma estabelecia um patamar mínimo de votos para que partidos tivessem acesso a recursos públicos e tempo de propaganda.

Uma regra de transição previu sua aplicação plena para mais de uma década depois.  Ao invalidá-la, no ano em que deveria vigorar, o tribunal acrescentou mais uma década para sua vigência, que só ocorreu 20 anos depois.

A iniciativa do Congresso tinha como objetivo estabelecer um mínimo de representatividade popular para que um partido tivesse assento na Casa, com todas as prerrogativas institucionais.

Ao intervir, o Supremo prolongou por mais de uma década a sobrevivência de partidos sem representatividade relevante e permitiu a proliferação de legendas de aluguel — mais de 30 — algumas transformadas em meios de subsistência por candidatos recorrentes à Presidência.

Duas décadas depois, o próprio tribunal reconheceria, ainda que tardiamente, os efeitos nefastos dessa decisão, em manifestação do ministro Gilmar Mendes, único remanescente daquela composição.

É preciso, portanto, mais do que uma leitura literal do texto legal — e o STF é o intérprete da Constituição — ao se invocar o direito de minoria.

A lição permanece atual. A proteção das minorias é um dos pilares da democracia, mas não pode ser convertida em justificativa automática para a desconsideração de critérios institucionais ou da vontade majoritária.

No caso das CPIs, o ordenamento é claro. Comissões parlamentares — mistas ou não — estão sujeitas a regras regimentais, limites de funcionamento e critérios de precedência.

Vá lá que para sua instalação argumente-se com o direito de minoria. Mas para sua prorrogação, o elemento essencial – seu resultado prático -, deve ser de avaliação exclusiva do Congresso.

Não se trata de formalismo. CPIs existem para produzir fatos, subsidiar investigações e contribuir com o esclarecimento público. Quando deixam de cumprir esse papel, sua continuidade perde justificativa.

É precisamente o que ocorre com a CPMI do INSS.

Instalada em agosto de 2025, a comissão chega ao sétimo mês sem apresentar resultados relevantes. Em vez de liderar investigações, depende de informações já produzidas pela Polícia Federal e quer valer-se da transferência de sigilos quebrados por determinação judicial.

Nesse período, somou 36 reuniões, cancelou 10 – sete destas, este ano, sendo seis neste mês de março (16%) – com mais de 20% de cancelamentos no total. Sem nenhum fato expressivo, não consegue depoentes que possam alterar o curso das apurações.

Seu presidente, Carlos Viana (Podemos-MG), está sob suspeição por emendas enviadas para a igreja de Lagoinha, reduto de Fabio Zettel, cunhado e cúmplice de Daniel Vorcaro – este já em delação premiada.

O próprio STF, na figura do ministro Flávio Dino, lhe cobra explicações. É acusado ainda por seus pares de blindar o deputado federal Euclydes Pettersen, presidente do Republicanos em Minas, para onde pretende migrar, deixando o Podemos.

Euclydes é investigado por suposto recebimento de propina de R$ 14 milhões oriundos de desvios em empréstimos consignados de aposentados.

Além disso, sob sua condução, a CPMI teria permitido o vazamento de dados sigilosos. Após perder a guarda dessas informações — por determinação do ministro André Mendonça —, admitiu publicamente a cópia dos dados em HD externo, conforme registro da Polícia Federal.

Por qualquer ângulo que se observe, a CPMI do INSS não apresenta razões consistentes para sua prorrogação. Essa decisão cabe exclusivamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acusado de omissão na peça provisória de Mendonça.

Aqui cabe um alerta: no universo político, a não decisão frequentemente constitui uma forma de decisão — uma maneira de permitir que o tempo opere em favor de determinadas circunstâncias.

No caso, não se trata de direito da minoria, mas da tentativa de uma minoria de prolongar um palanque eleitoral em que se transformou a comissão — rica em especulação, mas pobre em resultados.

Mais uma vez, o Congresso terceiriza ao Supremo uma decisão de natureza política — e, mais uma vez, o tribunal aceita de bom grado essa transferência de poder

Há boas memórias para se evocar a respeito, entre elas, a do ex-ministro Ayres Brito, de que a Corte que presidiu é uma porta que só abre por dentro.

Este é um caso a mais, entre tantos outros, em que a porta deveria ter se mantido fechada.

O Brasil entra em uma fase decisiva para definir como a inteligência artificial será desenvolvida e utilizada no país. Com o avanço do Projeto de Lei nº 2.338 na Câmara dos Deputados, que cria o marco regulatório da IA, o Metrópoles, em parceria com a OpenAI, promoveu o terceiro e último encontro do ciclo Para Onde Vai a Regulação da IA?.

Participaram do talk o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), 2º vice-presidente da comissão especial responsável pela análise do projeto de lei, que estabelece regras para o uso da inteligência artificial no Brasil; Dalila Machado, coordenadora de Inteligência Artificial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e a advogada Christina Aires, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para Christina Aires, há uma preocupação com um modelo de regulação baseado apenas em comando, controle e punição.

 

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Christina também alerta que um dos pontos mais sensíveis está na classificação dos sistemas de alto risco, já que o texto ainda não delimita com clareza o que efetivamente deve entrar nessa categoria, o que abre espaço para insegurança jurídica e pode afetar setores produtivos que utilizam IA em processos internos, sem impacto direto sobre direitos fundamentais.

Como exemplo, ela citou aplicações industriais voltadas a ganho de produtividade, controle de qualidade e prevenção de falhas, que não deveriam receber o mesmo tratamento regulatório de sistemas usados em áreas sensíveis, como segurança pública ou decisões com impacto direto sobre cidadãos.

A especialista ainda defendeu que o país evite sobreposição entre órgãos e normas, para não reproduzir um ambiente burocrático que já vem sendo revisto em outros países.

Quanto aos direitos autorais, apontado como um dos principais entraves do PL 2.338, reúne, de um lado, a necessidade de proteger criadores e, de outro, a preocupação de não inviabilizar o desenvolvimento tecnológico.

Christina Aires afirmou que, na forma atual, o projeto não resolve esse impasse, porque o modelo em discussão não garantiria remuneração efetiva aos autores e, ao mesmo tempo, poderia criar obstáculos práticos ao desenvolvimento de soluções em IA.

“Para onde vai a regulação da IA?”

O ciclo de debates “Para onde vai a regulação da IA?” contou, ao todo, com três encontros. O primeiro discutiu a criação de uma IA brasileira adaptada à língua e à diversidade cultural do país.

O segundo talk abordou a importância de incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, além de discutir mecanismos para assegurar direitos com a democratização da IA.

E o terceiro e último encontro do ciclo questionou se o país terá condições de se tornar protagonista na inovação com IA ou seguirá apenas como consumidor de soluções desenvolvidas no exterior?