Autor: jonysdavid2017@gmail.com

Uma menina de 12 anos não casa. Ela é vítima. Uma menina de 12 anos não consente. Ela é silenciada. Quando um Tribunal de Justiça, o pilar que deveria sustentar o direito e a proteção, decide que uma relação entre uma criança e um homem de 35 anos é um “casamento” baseado em “vínculo afetivo”, a toga rasga e a balança pende, pesada, para o lado da barbárie. Não se trata de um erro jurídico isolado; é o sintoma febril de uma sociedade que normaliza o absurdo e chama a violência de amor. O que acontece quando a instituição que deveria punir o abuso é, ela mesma, um reflexo da cultura que o gera? A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é um espelho cruel que reflete a imagem de um Brasil que ainda se recusa a proteger suas meninas. Este não é um texto sobre um caso, mas sobre o sistema que o permitiu, sobre a herança venenosa de um patriarcado que não nasceu aqui, mas que foi plantado com violência nas terras que já tinham outras formas de existir.

Quando o desembargador Magid Nauef Láuar escreveu em sua sentença que havia um “vínculo afetivo consensual” entre um homem de 35 anos e uma criança de 12, ele não estava apenas absolvendo um crime. Estava reafirmando uma estrutura de pensamento que vem de longe, que atravessou oceanos em navios de escravizadores e conquistadores. O patriarcado que conhecemos no Brasil não é originário. Não é indígena. Não é africano pré-colonial. É europeu. É colonial. É a marca de um sistema que precisou ser imposto à força, porque as sociedades que aqui existiam funcionavam de forma radicalmente diferente.

Os povos indígenas que habitavam estas terras antes da invasão europeia tinham estruturas sociais complexas e variadas. Entre muitos deles, as mulheres possuíam papéis significativos na vida comunitária, na transmissão de conhecimento, na tomada de decisões. A escrita colonial legitimou hierarquias de gênero que não existiam com a mesma rigidez nas culturas orais originais. Os colonizadores não apenas conquistaram terras e corpos; conquistaram também as narrativas, reescrevendo-as para justificar o poder masculino que traziam consigo.

Nas sociedades africanas que foram trazidas à força para o Brasil, também havia estruturas muito diferentes do patriarcado europeu. Muitas culturas africanas mantinham sistemas de parentesco complexos, com mulheres exercendo papéis de liderança, comerciantes, sacerdotisas. O patriarcado que se instalou aqui foi uma imposição, uma violência adicional àquela já cometida pelo sequestro e escravização. O Brasil colonial não herdou uma tradição patriarcal universal; ele a construiu, a partir de uma ideologia europeia que precisava justificar a dominação de pessoas indígenas, africanos, femininos como naturais, como divinas, como inescapáveis.

O patriarcado não é uma lei natural ou divina; é um sistema político de organização social que elegeu o homem como detentor do poder sobre os corpos, as vontades e os destinos de mulheres e crianças. Ele funciona através da normalização da dominação masculina, transformando a violência em afeto, a propriedade em proteção, o crime em casamento. O patriarcado é uma máquina de perpetuação: ele se reproduz nas instituições, nas leis, nas togas dos juízes que absolvem estupradores, nas vozes de pais que negociam os corpos de suas filhas como mercadorias. Desmontar o patriarcado significa reconhecer que ele é uma imposição histórica, não uma verdade, e que sua continuidade depende do silêncio de quem o questiona.

E é nessa linhagem que chegamos a 2026, a um tribunal de justiça, a um desembargador que absolve um homem por estuprar uma criança, argumentando que havia “consentimento” e “vínculo afetivo”. Porque o patriarcado, uma vez plantado, não morre. Ele se perpetua através das instituições, através das leis, através dos homens que vestem togas e decidem o que é crime e o que é amor. A decisão do TJMG não é um acidente histórico; é a continuação de uma história que começou há 500 anos, quando homens europeus decidiram que seus corpos, suas vontades, sua sexualidade tinham direito de dominar todos os outros.

“Todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, afirmou o desembargador Magid Nauef Láuar.

Essa frase é um resumo perfeito da lógica patriarcal. Ela ignora que uma criança de 12 anos não tem desenvolvimento cognitivo para consentir. Ignora que a anuência dos pais não transforma crime em casamento. Ignora que a “visibilidade” de um abuso não o torna menos abuso. E mais: ela romantiza a entrega de uma menina a um homem adulto como se fosse um arranjo natural, familiar, aceitável. O Estatuto da Criança e do Adolescente é cristalino: qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro de vulnerável. A vulnerabilidade é presumida e absoluta. Não há espaço para interpretações sobre afeto ou anuência familiar. Mas o desembargador escolheu ignorar a lei, porque a lei escrita é apenas uma camada superficial. Abaixo dela, está a cultura, a mentalidade, o patriarcado que ainda acredita que meninas são propriedade a ser negociada, que seu corpo é um bem disponível, que seu “sim” ou “não” importa menos que a vontade de um homem.

E aqui, a ironia se torna insuportável, o ponto que transforma este caso em um escândalo que expõe a podridão do sistema em sua essência. O próprio desembargador que absolveu um homem de estupro de vulnerável está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por denúncias de abuso sexual. Não é uma coincidência. É a manifestação mais crua de como o patriarcado protege a si mesmo. Um homem que é acusado de cometer abuso sexual absolve outro homem que comete abuso sexual. A estrutura não apenas falha em proteger; ela está potencialmente comprometida em sua essência. O lobo não está apenas à porta; ele está dentro, vestindo a toga, assinando sentenças, decidindo quem é culpado e quem é inocente. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, classificou a sentença como um “retrocesso civilizatório”, e confirmou que ao menos duas supostas vítimas do magistrado serão ouvidas. Isso não é justiça. É a continuação de um crime.

O Brasil registra números que deveriam causar horror nacional. Entre 2021 e 2023, foram mais de 164 mil casos de estupro de vulnerável envolvendo vítimas de 0 a 19 anos. Uma pesquisa do IPEA de 2014 revelou que 58,5% dos brasileiros concordavam, em algum grau, com a frase “se as mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros”. Estima-se que apenas 10% dos casos de estupro são registrados, o que significaria aproximadamente 527 mil tentativas ou casos consumados por ano no Brasil. 15% dos estupros são coletivos. Esses números não caem do céu. Eles são o resultado de uma cultura, de uma mentalidade, de um sistema que foi construído há séculos para permitir exatamente isso: que homens violem, que mulheres calam, que crianças sejam entregues como esposas, que a justiça absolva.

A cultura do estupro, conceito sociológico que descreve a normalização e banalização da violência sexual, não é um acidente. É a consequência lógica de uma sociedade patriarcal. Quando mulheres são objetificadas nos meios de comunicação, quando as vítimas são culpabilizadas, quando meninos são ensinados desde crianças a serem “pegadores” e meninas a aceitar serem tocadas à força porque é “bonitinho”, quando um desembargador pode chamar estupro de “vínculo afetivo”, você está vendo a cultura do estupro em ação. Você está vendo o patriarcado funcionando perfeitamente, exatamente como foi programado para funcionar há 500 anos.

Mas há algo que precisa ser dito com clareza: esse patriarcado não é nosso. As mulheres indígenas que tinham voz nas aldeias, as mulheres africanas que eram comerciantes e líderes espirituais, foram silenciadas não porque era natural, mas porque foi imposto. O Brasil que conhecemos, o Brasil que absolve estupradores e chama isso de justiça, é um Brasil colonizado, um Brasil que ainda veste a roupa que o colonizador deixou. E enquanto não descermos essa roupa, enquanto não questionarmos a raiz desse patriarcado, enquanto não reconhecermos que ele é estrangeiro, que ele foi plantado aqui com violência, vamos continuar tendo tribunais que absolvem homens por estuprar meninas, vamos continuar tendo desembargadores que são, eles mesmos, acusados de abuso sexual, vamos continuar normalizando o inaceitável.

Para a coluna do senso crítico, fica a provocação final: não basta a indignação pontual com este caso. É preciso questionar a estrutura. É preciso exigir que a Justiça se dispa da venda que a impede de ver a vulnerabilidade de uma criança e da toga que pode estar acobertando seus próprios predadores. É preciso reconhecer que o patriarcado que nos governa é uma herança colonial, e que descolonizar significa também despatriarcalizar. Significa recuperar as formas de existência que foram roubadas de nós. Significa dizer, com toda a força, que criança não é esposa, que menina não é propriedade, que o corpo de uma criança não é um bem disponível para ser negociado por pais ou legitimado por juízes. A luta contra a cultura do estupro começa por não permitir que a barbárie seja chamada de “vínculo afetivo” e por garantir que o banco dos réus seja ocupado por quem comete o crime, não pela vítima. Mas ela só será verdadeira quando reconhecermos que estamos lutando contra um inimigo que não nasceu aqui, que foi trazido, que foi plantado, e que precisa ser arrancado pela raiz.

A poucos quilômetros do litoral de Florianópolis, em um arquipélago de formações rochosas, em uma ilha de pouco mais de 10 hectares sobrevive o preá-de-Moleques-do-Sul (Cavia intermedia), apontado como o mamífero mais raro do planeta. O local é considerado a menor área de ocorrência já registrada entre espécies do grupo.

O roedor existe exclusivamente na principal ilha do arquipélago de Moleques do Sul, território inserido no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, a maior unidade de conservação de Santa Catarina. 

Separada do continente há milhares de anos, a população permanece isolada e reduzida: estima-se que existam entre 40 e 60 indivíduos, quantidade que pode variar conforme as condições climáticas e a disponibilidade de alimento.

De acordo com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, a espécie figura entre os 20 pequenos mamíferos mais ameaçados do mundo e foi considerada criticamente ameaçada de extinção em todos os níveis: global, nacional e estadual.

Nesta terça-feira (24/2), quatro partidas decisivas dos playoffs da Champions League serão disputadas. Os jogos de volta vão definir quais equipes avançam para as oitavas de final do torneio.

O único confronto com igualdade no placar, a partida entre Atlético de Madrid e Club Brugge terminou em empate por 3 x 3.

Enquanto isso, o Bodo/Glimt, a grande surpresa da Champions League, continua a desafiar as expectativas: venceu a Internazionale por 3 x 1 na primeira mão e busca um verdadeiro milagre para avançar.

O Bayer Leverkusen recebe o Olympiacos na Alemanha com relativa tranquilidade, após vencer o time grego por 2 a 0 fora de casa. Já o Newcastle United praticamente garante sua classificação às oitavas de final, depois de golear o Qarabag por 6 a 1 na primeira partida.

Saiba onde assistir aos jogos desta terça-feira (24/2)

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional vão trabalhar em conjunto para elaborar uma regra de transição sobre penduricalhos. A norma terá como objetivo o respeito ao teto constitucional.

A decisão acerca da atuação conjunta ocorre após reunião na presidência do STF, chamada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Participaram do encontro: os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos); do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo e o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

Estavam ainda no encontro o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros relatores Gilmar Mendes e Flávio Dino. Eles conversaram sobre como de tratar da eficiência, transformação e modernização do Estado, diante das últimas decisões de Dino e de Gilmar Mendes. 

Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional.

Nos últimos dias, Dino proibiu a criação de novos pagamentos acima do teto constitucional, em complemento à liminar que suspendeu os penduricalhos do serviço público nos Três Poderes em 5 de fevereiro. A decisão diz que nenhuma lei nova, norma ou ato administrativo pode criar parcelas salariais ou indenizatórias que levem o servidor a ultrapassar o teto.

“De outra face, em uma reflexão complementar à tutela liminar, verifico ser fundamental evitar inovações fáticas ou jurídicas que impeçam a estabilização da lide constitucional, o que poderia embaraçar deliberações que, no terreno jurisdicional, cabem exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, detentor da prerrogativa de fixar a última palavra em interpretação da Constituição”.

Verbas indenizatórias

Na noite desta segunda-feira (23/2), o ministro Gilmar Mendes decidiu que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público quando expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

A decisão também estabelece que a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) limita-se à edição de atos normativos destinados a regulamentar o que estiver expressamente previsto em lei, com indicação explícita da base de cálculo, do percentual e do teto do benefício.