Autor: jonysdavid2017@gmail.com

O Senado aprovou na última terça-feira (24) o projeto que equipara a misoginia ao racismo e o enviou à Câmara. Embora ainda não tenha começado a tramitar entre os deputados, a proposta já provoca debates acalorados entre parlamentares nas redes sociais.

O texto foi aprovado de forma unânime entre os senadores, unindo votos da esquerda, direita e centro. Mas agora na Câmara, o projeto deve enfrentar maior resistência por parte da oposição.

Enquanto deputados de esquerda classificam a proposta como avanço civilizatório e fundamental para proteger mulheres de ataques e violência, os oposicionistas dizem que o texto é exagerado e ideologicamente enviesado, questionam a punição mais severa e alertam para o risco de uso político da lei para silenciar ou perseguir pessoas.

A proposta altera a Lei do Racismo para tipificar a misoginia como crime de discriminação, com penas variando entre 2 e 5 anos de reclusão, acrescidos de multa. Define a misoginia como “conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apesar de ter votado “sim”, manifestou preocupação em relação ao mérito do projeto.

“Daqui a pouco vão colocar o etarismo na lei. Estou preocupada com os rumos que queremos dar a uma lei tão preciosa. Não sei se o movimento negro participou desse debate. […] Acreditava que na CCJ haveria essa correção. Devemos sim tipificar a misoginia, mas não na Lei de Racismo”, afirmou a senadora.

Tribunais de Justiça, ministérios públicos, tribunais de contas, defensorias públicas e a advocacia pública – da União e dos estados – terão de publicar, mensalmente, o “valor exato” recebido por seus membros, de acordo com tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi publicada nessa quarta-feira (25/3), após julgamento que fixou limites para os chamados “penduricalhos” pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Esses adicionais passam a ser restritos a 35% do teto constitucional, hoje em R$ 46.366,19.

O valor apresentado deverá abranger tudo o que compõe o rendimento, incluindo o salário-base e todas as parcelas de caráter indenizatório e auxílios.

A publicação deverá ser feita nos sites oficiais das instituições do sistema de Justiça e de controle do Estado e não poderá apresentar apenas um valor global: o órgão terá de especificar quanto do total corresponde a cada benefício.

Caso haja divergência entre os valores publicados e os efetivamente pagos, as instituições poderão ser responsabilizadas. Hoje, todos os órgãos públicos já são obrigados a divulgar a remuneração de servidores pela Lei de Acesso à Informação – dessa forma, a decisão tem como intuito dar mais transparência em relação aos valores recebidos pelos membros do Judiciário.

A padronização nacional dos relatórios mensais fica a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que definirão categorias comuns para todas as verbas.

A medida entra em vigor em abril de 2026, com dados referentes aos pagamentos de maio, para magistrados e membros do Ministério Público. Para os demais servidores, seguem valendo as regras do regime estatutário até eventual nova lei do Congresso.

Na prática, um magistrado em início de carreira poderá receber até R$ 62.594,35. No topo da carreira, a remuneração pode chegar a cerca de R$ 78,5 mil, considerando verbas indenizatórias.

Segundo o STF, a mudança pode gerar economia de R$ 7,3 bilhões por ano, com base em estimativas de 2025. A decisão não altera o salário dos ministros da Corte.

Além da transparência, a tese determina o fim de benefícios considerados inconstitucionais, como auxílios-combustível e moradia, até que o Congresso legisle sobre o tema.

Pelo entendimento da Corte, devem cessar imediatamente pagamentos classificados como “indenizatórios” ou “auxílios” que não tenham previsão legal adequada e que, na prática, elevam a remuneração acima do teto.

auxílio-creche e assistência pré-escolar: valor para custear creche ou educação infantil de filhos;

licença compensatória por acúmulo de acervo: folga ou tempo livre concedido quando o servidor acumula muitos processos ou tarefas pendentes;

indenização por acervo: pagamento feito ao servidor como compensação pelo trabalho extra de analisar ou gerir esse acervo acumulado;

licença compensatória por funções administrativas e processuais relevantes: folga concedida quando o servidor exerce funções que demandam trabalho acima do normal;

licença compensatória com folga de 1 dia a cada 3 trabalhados: descanso proporcional ao esforço extra;

licença remuneratória para curso no exterior: afastamento pago para participação em cursos fora do país;

gratificação por exercício de localidade: pagamento extra quando o servidor trabalha em local considerado mais difícil ou distante;

gratificação por encargo de curso ou concurso: valor adicional por participação na organização ou aplicação de cursos e concursos;

indenização por serviços de telecomunicação: pagamento extra para cobrir custos com telefone, internet ou outros serviços de comunicação usados no trabalho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (25/3), que o chamado “auxílio-peru”, benefício natalino concedido a integrantes do Judiciário e do Ministério Público, é inconstitucional. A decisão faz parte de uma regra de transição que limita os chamados “penduricalhos” a 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, subsídio dos ministros do STF.

O “auxílio-peru”, também chamado de vale-peru ou auxílio natalino, refere-se a pagamentos extraordinários concedidos no fim do ano.

Benefícios similares, como o “auxílio-panetone”, também foram alvo do STF. Para o relator, ministro Flávio Dino, essas denominações revelam o desvirtuamento das indenizações e afrontam o decoro da função pública.

De acordo com a decisão da Corte, magistrados em início de carreira poderão receber, no máximo, R$ 62.594,35, considerando adicional de tempo de serviço. Já no topo da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 78.528, incluindo verbas indenizatórias autorizadas.

A regra começa a valer já na folha de abril, referente ao pagamento de maio de 2026. Para os servidores em geral, o regime estatutário permanece com os limites legais até que o Congresso Nacional edite nova norma sobre o tema, o que não há previsão para ocorrer em ano eleitoral.

O STF estima que a aplicação da nova regra poderá gerar economia de cerca de R$ 7,3 bilhões ao ano, com base nas médias de 2025. O salário dos ministros do Supremo, no entanto, não será alterado.

Suspensão de pagamentos retroativos reconhecidos por decisões judiciais ou administrativas anteriores a fevereiro de 2026 até definição de critérios pelo CNJ e CNMP.

Exclusão de parcelas indenizatórias como licenças compensatórias, auxílios natalinos e alimentação, auxílio moradia, entre outros.

Obrigatoriedade de publicação mensal dos valores pagos pelos tribunais, ministérios públicos e órgãos públicos em seus sites oficiais.

Competência do STF para acompanhar a implementação e, se necessário, propor lei nacional que discipline a remuneração da magistratura.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000503-4, instaurado para apurar supostas irregularidades no Portal da Transparência do município de Tarauacá. De acordo com o despacho assinado pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, a investigação foi aberta de ofício após a constatação de que o […]

Disputam a etapa decisiva as chapas “Juntos pela Ufac”, formada pelos professores Carlos Paula de Moraes e Almecina Balbino Ferreira, e “Dialogando com as pessoas e construindo o futuro”, composta pelos professores Josimar Batista Ferreira e Marco Antônio Amaro.

Cerca de quatro mil eleitores, entre estudantes, professores e técnicos administrativos, participaram do primeiro turno, realizado na última semana.

Na primeira etapa da eleição, a chapa “Juntos pela Ufac” obteve 44,40% dos votos para reitor, com o professor Carlos Paula de Moraes, e 48,78% para vice-reitora, com a professora Almecina Balbino Ferreira.

A chapa “Dialogando com as pessoas e construindo o futuro” registrou 38,35% dos votos para reitor, com o professor Josimar Batista Ferreira, e 34,20% para vice-reitor, com o professor Marco Antônio Amaro.

Já a chapa “Radical é a Mudança!” ficou em terceiro lugar. A professora Raquel Alves Ishii recebeu 17,25% dos votos para reitora, enquanto Suerda Mara Monteiro Vital obteve 17,02% para vice.

As seis dezenas do concurso 2.989 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (26) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na quarta-feira (25) que o Irã quer fazer um acordo “com muita urgência”, mas que as lideranças iranianas “têm medo de dizer isso”.

“Eles estão negociando, aliás, e querem muito fazer um acordo, mas têm medo de dizer isso porque acham que serão mortos pelo próprio povo. Também têm medo de serem mortos por nós”, disse Trump durante um jantar de arrecadação recursos para a campanha do Partido Republicano, em Washington.

O Irã está analisando uma proposta dos Estados Unidos para encerrar a guerra no Golfo, mas não tem intenção de realizar negociações para encerrar o conflito mais amplo no Oriente Médio, de acordo com o ministro das Relações Exteriores, Abbas Araqchi.

O chanceler reconheceu que houve trocas de mensagens com os Estados Unidos, mas destacou que essa comunicação não equivale a uma negociação formal.

Os comentários do ministro de Abbas Araqchi indicam alguma disposição do Irã para negociar o fim da guerra caso as exigências iranianas sejam atendidas.

Mais cedo, no entanto, a emissora iraniana Press TV afirmou, citando uma autoridade não identificada, que o governo havia rejeitado a proposta dos Estados Unidos e apresentado condições para o fim da guerra.

O estabelecimento de mecanismos concretos para garantir que a guerra contra o Irã não seja retomada;

A condição de que a guerra seja encerrada em todas as frentes e para todos os grupos apoiados pelo Irã na região (o que exigiria o fim dos ataques de Israel ao Líbano, que têm como alvo o Hezbollah);

A garantia de que o Irã possa exercer soberania sobre o Estreito de Ormuz e que seu direito legal sobre o estreito seja reconhecido.