Autor: jonysdavid2017@gmail.com

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio de medida cautelar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, .

O magistrado também ordenou a interrupção, em até 45 dias, de todos os pagamentos que tenham origem em decisões administrativas ou em atos normativos secundários.

Segundo o ministro, verbas indenizatórias, como indenizações, gratificações e adicionais, só podem ser concedidas quando houver previsão em leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

O magistrado determina que apenas leis federais podem instituir tais vantagens, exigindo uma regulamentação uniforme e conjunta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ao justificar a decisão, Gilmar afirmou que há uma “desorganização” no sistema de remuneração dos agentes públicos, especialmente entre integrantes do Judiciário e do Ministério Público. O ministro disse ainda causar “perplexidade” o cenário atual de pagamentos.

“No atual estágio, há enorme desequilíbrio quando se trata das verbas de natureza indenizatória, aquelas alcunhadas como “penduricalhos”. Estas, possuem, no âmbito da Justiça Estadual, abrangência muito maior, que leva a uma disparidade no quanto efetivamente percebido por seus magistrados quando comparado com os juízes federais”, diz o ministro na cautelar.

O magistrado também criticou o surgimento frequente de benefícios apresentados como indenizatórios, que, segundo ele, seriam usados para disfarçar o descumprimento da Constituição.

Gilmar Mendes mencionou a desigualdade entre os valores recebidos por juízes estaduais e os pagos aos magistrados federais. O ministro recorda que a Constituição Federal vincula a remuneração dos magistrados a 90% do subsídio dos ministros do STF, teto do funcionalismo público. Assim, eventuais reajustes no subsídio dos ministros repercutem automaticamente na remuneração da magistratura.

Segundo o relator, essa vinculação tem por objetivo assegurar a independência do Judiciário, evitando que a magistratura fique sujeita a conjunturas políticas locais.

“Ora, o caráter nacional e a isonomia que orientam o Poder Judiciário revelam a incompatibilidade com a permissão para que cada Tribunal crie, seja através de decisões administrativas, seja mediante ato normativo interno, seja por meio do encaminhamento de projeto de lei ao Poder Legislativo estadual pertinente, verbas de caráter indenizatório”, afirmou.

O ministro registrou ainda a dificuldade de controle na instituição dessas verbas, o que reforça a necessidade de uniformização nacional para que os pagamentos ocorram apenas quando previstos em lei aprovada pelo Congresso.

“Fica interditada, portanto, a competência de todos os Estados – seja por meio de lei, seja mediante atos normativos secundários, seja através de decisões administrativas –, bem assim obstada a competência inovadora e/ou regulamentar de todos os demais órgãos federais, como por exemplo, do Conselho da Justiça Federal”, decidiu o ministro.

Flávio Dino proibiu novas leis que criem “penduricalhos” fora do teto

No último dia 19 de fevereiro, o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que é proibida a criação de novos pagamentos acima do teto constitucional.

Na decisão, Dino determinou que nenhuma lei nova, norma ou ato administrativo pode criar parcelas salariais ou indenizatórias que levem o servidor a ultrapassar o teto, salvo a lei nacional prevista na Emenda Constitucional nº 135/2024. A medida ocorre no âmbito da suspensão dos chamados “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes.

Dino citou declaração do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na qual o parlamentar defendeu a decisão do STF que suspendeu o pagamento de penduricalhos e afirmou que a medida “foi feliz”.

“É importante acentuar que a decisão proferida encontra respaldo não apenas no plano jurídico-institucional, mas também no âmbito corporativo”, escreveu Dino.

Em 5 de fevereiro, Dino suspendeu os chamados “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário –, reforçando o cumprimento do teto constitucional de remuneração, hoje em R$ 46.366,19.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse nesta segunda-feira (23/2), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), só vai tirar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do regime fechado após as eleições de outubro deste ano.

Bolsonaro está preso na Papudinha, como é conhecido o Batalhão da Polícia Militar anexo ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 15 de janeiro deste ano. Antes disso, o ex-presidente esteve detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) da capital federal, para onde foi levado em 22 de novembro do ano passado.

“Se nós perdermos a eleição, Bolsonaro vai ficar mais 8 anos fechado porque eu não acredito que o Alexandre [de Moraes] vai deixar ele [sair], mesmo nas condições que está, passando mal, passando dificuldade, com sarna, com aqueles problemas que ele tem de soluço, já fez oito operações por causa da facada. Eu não acredito que o ministro Alexandre vai deixar ele ir para casa agora. Minha opinião é que ele vai deixar Bolsonaro ir para casa só depois da eleição”, disse Valdemar.

A fala ocorreu em jantar promovido pelo grupo Esfera Brasil, em um restaurante na zona oeste de São Paulo. O encontro também contou com o presidente do União Brasil, Antonio Rueda.

Valdemar disse, ainda, que para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter sucesso na eleição presidencial ele precisa que três pessoas  “entrem de cabeça” na campanha: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que comanda o maior estado brasileiro; o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), importante liderança de direita no segundo maior colégio eleitoral do país, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL-DF), que tem capilaridade em todo o território nacional.

Briga entre Michelle e Flávio

Recentemente, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que vive há um ano nos Estados Unidos, foi às redes sociais reclamar que a esposa do pai não estava se empenhando na pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Valdemar disse que a situação está se disspiando. Segundo ele, antes da pré-candidatura de Flávio, Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Michelle Bolsonaro eram os únicos candidatos que o PL via como capazes de fazer frente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“É um fenômeno ela [Michelle]. Ela se destacou. Acontece que ela está sofrendo um problema muito sério, ela tem que levar o almoço, a comida do Bolsonaro todo dia e ela não foi consultada sobre essa decisão do Bolsonaro com o Flávio. E está se ajustando. Ela já deu uma declaração melhor hoje. E eu tenho certeza que quando nós começarmos a conversar sobre a campanha em Brasília, o Flávio conversando com ela, nós conversando com ela, ela vai entrar na campanha para valer”, afirmou Valdemar.

Mais de mil turistas passaram a noite no Zoológico de Guadalajara, no estado de Jalisco no México, em meio a uma onda de violência nas ruas da cidade, provocada pela morte de Nemesio Oseguera Cervantes, conhecido como “El Mencho”. As aulas em todas as instituições de ensino foram canceladas e rodovias bloqueadas.

Segundo o jornal mexicano El Universal, 1.080 turistas — entre crianças e idosos — ficaram presos no estacionamento do zoológico, onde dormiram em 21 ônibus, cinco vans e quatro carros.

O grupo recebeu apoio do Sistema Nacional para el Desarrollo Integral de la Familia (DIF), órgão público voltado à assistência social, além da equipe do zoológico, de serviços médicos municipais e da polícia local, que fez a segurança no local durante a noite.

De acordo com a reportagem, os visitantes são oriundos dos estados de Nayarit, Colima, Aguascalientes, Zacatecas e Michoacán. Os turistas foram liberados após 36 horas.

Onda de violência

A morte de Nemesio Oseguera Cervantes, conhecido como “El Mencho”, desencadeou uma onda de violência em diferentes regiões do México nesse domingo (22/2). O narcotraficante era apontado como líder do Cartel Jalisco Nueva Generación (CJNG) e morreu durante uma operação das Forças Armadas em Tapalpa, no estado de Jalisco.

Após a confirmação da morte, foram registrados confrontos armados, veículos incendiados e bloqueios de estradas em diversas localidades.

Segundo o governador de Jalisco, Pablo Lemus Navarro, carros foram queimados para dificultar a ação das autoridades. O governo estadual não detalhou quais grupos estariam por trás das ações.

Relatos da imprensa mexicana apontam que episódios de violência também ocorreram em estados como Michoacán, Tamaulipas, Zacatecas, Colima e Oaxaca. Testemunhas relataram filas de veículos, interrupções em vias estratégicas e clima de tensão, com impactos diretos na mobilidade e na rotina da população.

Na capital de Jalisco, as imediações do Aeroporto Internacional de Guadalajara registraram momentos de pânico após relatos de disparos. Apesar disso, o Gabinete de Segurança informou posteriormente que os aeroportos do estado operam normalmente, ainda que 21 bloqueios rodoviários estivessem ativos até o início da tarde.

Considerado um dos criminosos mais procurados do país, “El Mencho” comandava uma das organizações mais poderosas do narcotráfico mexicano, com forte atuação na produção e no tráfico internacional de drogas sintéticas.

Diante da escalada de tensão, a presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou que há “absoluta coordenação” entre o governo federal e os estados e pediu que a população se mantenha calma e informada.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse, nesta segunda-feira (23/2), que vai brigar para que seu pupilo André do Prado (PL-SP), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), seja candidato a vice-governador na chapa de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) porque cedeu a posição ao PSD, de Gilberto Kassab, nas eleições de 2022.

Após jantar com empresários na zona oeste de São Paulo, Valdemar disse a jornalistas que vai conversar com Kassab pelo posto de vice-governador.

“Vou pedir pra ele a vice, nós temos a maior bancada de estaduais. Eu cedi a vice da outra eleição para o Kassab, porque a vice era nossa, agora é nossa vez. E nós temos a maior bancada. Agora isso depende dele”.

Durante o encontro, o chefe do PL confidenciou que não acreditava na vitória de Tarcísio de Freitas em 2022 e, por isso, teria cedido o posto de vice a Kassab. Ele acreditava que o dirigente do PSD “faria um favor” a ele, levando Tarcísio aos municípios paulistas para o ex-ministro de Jair Bolsonaro conhecer São Paulo.

Valdemar, porém, diz que não foi o único a fazer um erro de cálculo. Kassab não colocou o próprio nome como vice, pois à época, o principal objetivo do presidente do PSD seria fustigar a campanha do então candidato à reeleição Rodrigo Garcia.

“Ele [Kassab] queria apoiar o Tarcísio para trabalhar contra o Rodrigo Garcia. E aí, ele não pôs o nome dele de vice. E hoje está a vida para ser vice dele. Olha como a gente erra. Ele errou, eu errei também”, afirmou Valdemar a empresários em um restaurante nas imediações da Avenida Faria Lima.

O jantar foi promovido pelo grupo Esfera Brasil e também contaria com a presença de Gilberto Kassab. O presidente do PSD, porém, adiantou a viagem para a Europa, onde participará de um seminário organizado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Alemanha. No evento em São Paulo, Kassab foi substituído por Antonio Rueda, presidente do União Brasil.

Seul — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta segunda-feira (23/2) que, no encontro previsto para março com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pretende tratar não apenas do combate ao crime organizado e ao narcotráfico, mas também de outras pautas “eminentemente” de interesse do Brasil.

“Eu tenho uma pauta cumprida com o presidente Trump, que é uma pauta eminentemente de interesse do Brasil, tem uma outra que é de interesse do multilateralismo, tem uma outra que é de interesse da democracia, e isso eu vou conversar com ele. Agora, ele também tem a pauta dele para mim, e eu só posso aguardar a reunião”, declarou Lula.

A fala foi dada a jornalistas, na saída de um hotel em Seul, onde o presidente foi questionado sobre as ameaças de Trump ao Irã. Lula disse que não sabe se o tema surgirá no encontro e que é preciso aguardar a reunião.

O presidente brasileiro confirmou que a data ainda não foi oficialmente definida. “Eu acho que precisa ser lá para o dia 16 de março, ou próximo dessa data”, afirmou.

Cooperação em segurança pública

Lula também informou que pretende levar aos Estados Unidos representantes da Polícia Federal (PF), da Receita Federal e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda para discutir cooperação bilateral no combate ao crime organizado.

Segundo o presidente, o Brasil pretende aprofundar o diálogo com os EUA nessa área. Ele já havia destacado que o governo brasileiro compartilhou informações sobre criminosos e defendeu uma parceria mais estreita entre os dois governos.

“Eu estou preparando um debate sobre a questão do combate ao crime organizado. Ele sabe que, quando eu for aos Estados Unidos, eu vou levar junto comigo a Polícia Federal, vou levar a Receita Federal, vou levar o Ministério da Fazenda, vou levar o Ministério da Justiça, e vou mostrar para ele que, se ele quiser de verdade combater o crime organizado, o narcotráfico, o tráfico de armas, o Brasil será parceiro de primeira hora, porque nós temos expertise nisso com a nossa Polícia Federal”, afirmou o chefe do Executivo brasileiro.

Lula reiterou que o objetivo do governo brasileiro é “colocar os magnatas da corrupção e do narcotráfico na cadeia”. “Para isso, faremos qualquer sacrifício”, concluiu.

Seul – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar, nesta terça-feira (24/2), sobre os esforços para destravar as negociações do acordo entre Mercosul e Coreia do Sul. Questionado pelo Metrópoles na saída de hotel em Seul, Lula afirmou que pretende montar as comissões de negociação para começar a debater o tema.

Segundo o chefe do Palácio do Planalto, a intenção é concluir o debate o mais rápido possível.

“Olha, esse acordo estava parado desde 2021, e eu fiz lembrar a ele que era muito importante nesse instante em que se discute a volta do unilateralismo, a gente voltar a discutir esse acordo. Ele se mostrou muito interessado, nós vamos montar as comissões para começar a debater, e eu acho que se tudo der certo, a gente pode concluir esses acordos nesse ano”, afirmou Lula a jornalistas em sua saída da Coreia na manhã desta quarta, no horário local.

Lula e o presidente da Coreia do Sul, Lee Jae-myung, concordaram durante reunião bilateral na segunda-feira (23/2) em destravar as negociações do acordo entre o país asiático e o Mercosul. O encontro ocorreu em Seul durante a passagem do presidente brasileiro pela capital sul-coreana.

A pauta é de interesse da Coreia do Sul e o presidente do país já pretendia abordá-la no encontro, conforme mostrado pelo Metrópoles na coluna de Milena Teixeira, antes de a comitiva brasileira embarcar para a Ásia.

O acordo começou a ser discutido em 2018, e a última rodada de negociação ocorreu em 2021. Em entrevista exclusiva ao Metrópoles, o embaixador sul-coreano no Brasil, Yeong-han Choi, disse que a Coreia vê o Mercosul como um ótimo parceiro comercial.

“Diante do grande trauma causado pelas medidas dos EUA, o Brasil também precisa ampliar suas opções em termos de comércio internacional. O Mercosul está expandindo seus negócios e se aproximando de outros países asiáticos. Então, isso pode representar uma boa oportunidade para o bloco fortalecer e expandir suas fronteiras comerciais com outros países, incluindo a Coreia”, afirmou o embaixador.

Retorno ao Brasil

Na manhã desta terça-feira (24/2), no horário local, Lula embarca para a Abu Dhabi, onde se reunirá com o xeique Mohammed bin Zayed Al Nahyan, presidente do país e emir de Abu Dhabi.

O Metrópoles apurou que o encontro foi marcado a pedido de Al Nahyan, que aproveitou que Lula estava mais próximo do Oriente Médio para propor a reunião.

A reunião de trabalho ocorrerá em uma sala reservada no próprio Aeroporto Internacional de Abu Dhabi.

Após o encontro, Lula retorna ao Brasil. A previsão é que ele chegue a Brasília na manhã de quarta-feira (25/2) e retome os despachos na capital federal ainda no mesmo dia.