O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) identificou um suposto esquema de práticas abusivas envolvendo empresas do setor de formaturas e conseguiu na Justiça o bloqueio de até R$ 78,4 milhões em bens e valores dos investigados.
A decisão foi proferida no último dia 18 de março deste ano, pela 3ª Vara Cível de Brasília, no âmbito de uma ação civil pública que apura irregularidades na atuação das empresas Sun Color Cine Foto Som e Eventos Ltda. (Sol Formaturas) e Êxito Formaturas e Eventos Ltda., além de seus sócios e pessoas vinculadas ao grupo.
Segundo o MP, o grupo teria montado um modelo de atuação baseado na emissão de títulos de crédito considerados fraudulentos e na chamada “judicialização em massa”, com centenas de ações de cobrança e execuções repetitivas contra consumidores.
Na prática, o que está sob investigação é um possível uso distorcido do sistema de Justiça para pressionar clientes a pagar valores contestados. A conduta pode configurar o que especialistas classificam como “litigância predatória”, quando o Judiciário é usado de forma abusiva e estratégica para obter vantagem financeira.
Notas promissórias
De acordo com a ação, há indícios de que consumidores eram levados a assinar notas promissórias em branco durante a contratação dos serviços de formatura, documentos que posteriormente poderiam ser preenchidos com valores elevados e cobrados judicialmente.
O MP também aponta possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor, incluindo cláusulas abusivas, falhas na prestação de informações e desequilíbrio contratual.
Diante dos elementos apresentados, a Justiça entendeu haver risco imediato de prejuízo aos consumidores e ao próprio sistema judicial, determinando o bloqueio de bens e ativos financeiros dos investigados até o limite de R$ 78,4 milhões.
A magistrada destacou que há indícios relevantes de práticas abusivas estruturadas e risco de continuidade das condutas, o que justificou a medida urgente.
A ordem foi cumprida com uso dos sistemas de rastreamento financeiro e patrimonial, e o procedimento tramita sob sigilo para garantir a efetividade das investigações.
A ação civil pública tem caráter coletivo e pode beneficiar um grande número de consumidores que, segundo o MP, teriam sido prejudicados por cobranças consideradas indevidas.
