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No Brasil, o fornecimento de querosene de aviação, insumo essencial para a aviação comercial, é dominado por um número muito reduzido de distribuidoras, historicamente lideradas por Vibra (BR Distribuidora) e outras duas empresas.

Trata-se de um cenário típico de oligopólio, em que poucas empresas concentram a oferta de um produto homogêneo.

Em especial, a Vibra Energia, por meio da BR Aviation, consolidou forte participação de mercado ao herdar e controlar bases de combustíveis estratégicas que tiveram origem em ativos públicos, incorporados durante o processo de privatização da antiga Petrobras Distribuidora.

Esse modelo cria, na prática, barreiras estruturais à entrada de novas distribuidoras.

Para ingressar no mercado, um novo agente precisa realizar investimentos extremamente elevados em infraestrutura, logística e certificações técnicas, além de conseguir acesso físico a aeroportos, o que inviabiliza a concorrência em condições minimamente equilibradas.

A competição deixa de ser econômica e passa a ser definida pelo controle da infraestrutura herdada do Estado.

Investigação do CADE e reincidência

Recentemente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou um processo para investigar se a Vibra Energia adota práticas anticompetitivas no setor de fornecimento de combustíveis de aviação no Brasil.

O inquérito foi aberto em 31 de janeiro de 2026 pela Superintendência-Geral do órgão após um pedido de investigação formalizado pela Rede Sol, que apontou rescisão unilateral de contrato e dificuldades competitivas quando a Vibra cessou unilateralmente um acordo sem justificativa técnica ou legal.

Esse processo ocorre em um contexto em que o CADE tem ampliado a atuação contra práticas anticoncorrenciais no setor de combustíveis, inclusive definindo a investigação de cartéis e práticas colusivas como prioridade para 2025 e 2026 por meio de portaria que estabelece o combate a condutas que prejudicam a livre concorrência.

Conforme consta na peça do aditamento ao pedido de investigação, a Vibra já é considerada reincidente em práticas potencialmente anticompetitivas, especialmente na forma como tem utilizado o controle de infraestrutura de distribuição para dificultar a entrada e operação de concorrentes — um ponto que o CADE deverá aprofundar na análise.

Concorrência fraca e repasse de custos ao consumidor

Estudos acadêmicos recentes indicam que o mercado aéreo doméstico brasileiro já é altamente concentrado também no lado das companhias aéreas.

Além disso, há evidências de que o repasse dos custos do combustível para o preço final das passagens ocorre de forma assimétrica, ou seja, aumentos no preço do querosene são rapidamente repassados ao consumidor, enquanto eventuais reduções demoram ou não são integralmente refletidas nas tarifas.

Esse comportamento é característico de mercados com baixa concorrência efetiva, em que empresas possuem poder de mercado suficiente para preservar ou ampliar margens.

É nesse tipo de ambiente que surgem condições propícias para práticas de cartel explícitas ou tácitas, com alinhamento de preços e ausência de competição real entre os principais players.

Passagens aéreas no Brasil entre as mais caras do mundo

Diversos levantamentos indicam que o Brasil figura entre os países com passagens aéreas domésticas mais caras do mundo, especialmente quando se analisa o preço médio por quilômetro voado.

Comparações internacionais mostram que o país frequentemente lidera ou aparece entre os primeiros colocados em rankings regionais e globais de tarifas aéreas.

Na prática, isso significa que trechos relativamente curtos, como São Paulo–Rio de Janeiro, podem custar valores comparáveis ou superiores a voos de distância semelhante em países com renda per capita maior e mercados mais competitivos.

Entidades internacionais do setor aéreo, como a IATA, apontam de forma recorrente que o custo do combustível de aviação no Brasil é excessivamente alto para um país produtor de petróleo, citando esse fator como um dos principais entraves à redução das tarifas aéreas e ao aumento da competitividade do setor.

Impacto direto no bolso dos passageiros

O combustível representa uma das maiores parcelas dos custos operacionais das companhias aéreas.

No Brasil, essa participação é ainda mais elevada do que a média internacional, justamente em razão do preço do querosene de aviação e da falta de alternativas competitivas no fornecimento.

Esse cenário gera efeitos diretos e cumulativos. As tarifas permanecem elevadas, a mobilidade da população é reduzida, o transporte aéreo torna-se menos acessível e a própria economia regional sofre com a limitação de deslocamentos.

Ao mesmo tempo, a ausência de concorrência no fornecimento de combustível dificulta o surgimento de novas companhias aéreas ou modelos de baixo custo.

Interesse público e relevância jornalística

O tema envolve claro interesse público primário. A estrutura altamente concentrada do mercado de combustíveis de aviação pode estar contribuindo de forma decisiva para o alto custo das passagens aéreas no Brasil.

A instauração de uma investigação pelo CADE contra uma das maiores empresas do setor, que já figura como reincidente perante o órgão antitruste, reforça a necessidade de um escrutínio aprofundado.

Uma investigação jornalística pode lançar luz sobre possíveis práticas anticoncorrenciais, barreiras artificiais à entrada de novos distribuidores, ausência de competição real entre grandes empresas e os efeitos concretos disso sobre milhões de consumidores brasileiros.

Trata-se de um debate que envolve concorrência, política pública, defesa do consumidor e acesso ao transporte aéreo.

Assim, a Rede Sol entende que a rescisão unilateral do contrato de gasolina de aviação pela Vibra ocorre em um mercado historicamente concentrado, marcado por um oligopólio formado por três grandes empresas que detêm quase a totalidade do comércio e da infraestrutura estratégica de combustível aeronáutico no país, infraestrutura essa originalmente desenvolvida sob gestão da administração pública e posteriormente incorporada pelos agentes dominantes.

A companhia repudia com veemência a tentativa de associá-la a organizações criminosas sem qualquer condenação ou decisão judicial transitada em julgado que sustente tal narrativa. A divulgação de insinuações dessa natureza causa dano reputacional grave e desproporcional, além de comprometer o debate técnico que deve orientar as relações de mercado.

É relevante lembrar que a própria Vibra, antiga BR Distribuidora, foi condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica no caso envolvendo o mercado de distribuição de combustível de aviação no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando empresas do setor receberam multas expressivas por dificultar o acesso de concorrente a infraestrutura considerada essencial.

Esse histórico reforça a necessidade de rigor na apuração de condutas que possam restringir a livre concorrência no setor.

Para a Rede Sol, a utilização de alegações sem base probatória robusta representa uma estratégia que desloca o foco da questão concorrencial central, que é a exclusão de um concorrente legítimo em um mercado altamente concentrado, e contribui para a manutenção de uma estrutura oligopolizada que restringe a competição.

A empresa reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e a livre concorrência, e confia que o CADE analisará os fatos com independência técnica, assegurando condições equitativas de mercado no setor de combustíveis de aviação.