A Procuradoria-Geral do Estado do Acre publicou nesta terça-feira, 24, editais que instituem processos seletivos para concessão de bolsas de ajuda financeira voltadas à participação de procuradores e servidores em eventos nacionais ao longo de 2026. As iniciativas integram a política de capacitação continuada do órgão e buscam fortalecer a atuação institucional diante da crescente complexidade das atividades jurídicas e administrativas.

O Edital nº 012/2026 prevê a oferta de 18 bolsas para participação na FENALAW 2026, marcada para os dias 27, 28 e 29 de outubro, em São Paulo. Do total, nove bolsas são destinadas a procuradores do Estado, com valor de até R$ 7 mil cada, e outras nove a assessores jurídicos, com limite de R$ 5 mil por beneficiário. A distribuição contempla diversas áreas da Procuradoria, incluindo setores judicial, fiscal, ambiental, administrativo e unidades regionais.

As bolsas cobrem despesas com inscrição, transporte, hospedagem, alimentação e locomoção, sendo parte dos valores reembolsada mediante comprovação. Os interessados devem formalizar pedido até 3 de abril de 2026, e, caso a demanda supere o número de vagas, a seleção seguirá critérios como produtividade, eficiência, assiduidade, participação em atividades institucionais e tempo de serviço. Em caso de empate, o edital prevê sorteio.

Além do custeio, os contemplados deverão prestar contas dos gastos e comprovar a participação no evento. Também será exigido o compartilhamento do conhecimento adquirido, por meio de relatórios técnicos ou atividades como palestras e oficinas internas, com o objetivo de ampliar a difusão das informações dentro da instituição.

Já o Edital nº 013/2026 estabelece a concessão de duas bolsas, de até R$ 5 mil cada, destinadas a servidores da área de planejamento da PGE para participação no Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento 2026, que ocorrerá entre os dias 5 e 7 de maio, em Brasília. As vagas são exclusivas para profissionais lotados no Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças, com foco em temas relacionados à gestão pública, execução orçamentária e monitoramento de resultados.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) inaugura, nesta terça-feira (24), às 14h, no Via Verde Shopping, a exposição “Mulheres Acreanas que Mudaram a História” e o Espaço Mulher Segura. O acesso ao evento é pela entrada B do shopping.

A exposição reúne histórias de mulheres que exerceram papéis de liderança e contribuíram para o desenvolvimento do Acre em diferentes áreas de atuação.

O Espaço Mulher Segura funciona como ambiente de acolhimento, orientação e promoção de direitos das mulheres. No local, o MPAC disponibiliza serviços por meio da Ouvidoria das Mulheres, do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), do Observatório de Gênero (OBSGênero), do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), da 13ª Promotoria de Justiça Criminal e dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Mulher e de Direitos Humanos e Cidadania.

A iniciativa integra o calendário do MPAC em alusão ao Dia Internacional da Mulher e tem como objetivo valorizar trajetórias femininas que marcaram a história do estado.​​​​​​​​​​​​​​​​

Jornalista e social media, com atuação em marketing, assessoria de comunicação política e institucional. Atualmente escreve para o ac24horas, fazendo cobertura regional do estado do Acre.

Durante entrevista ao programa Ac24horasplay, o presidente do SINTEGESP, Gerliano Nunes, afirmou que a frente sindical, que reúne 23 entidades, segue realizando atos públicos para cobrar uma posição do governo do Acre sobre pautas protocoladas há mais de 200 dias. Segundo ele, apesar de reuniões com representantes do Executivo, ainda não houve uma proposta concreta, […]

A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta terça-feira, 24, o Decreto nº 547,que oficializa a nomeação de Clendes Vilas Boas para o cargo de secretário adjunto da Secretaria Especial de Articulação Institucional (SAI). O ato foi assinado pelo prefeito, Tião Bocalom (PSDB).

A nomeação leva em consideração o Decreto nº 545, também datado de 23 de março de 2026, que estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria Especial de Articulação Institucional, pasta responsável pela articulação entre o Executivo municipal e demais instituições.

De acordo com o documento, Clendes Vilas Boas passa a integrar a equipe da SAI em posição estratégica, auxiliando na coordenação das atividades institucionais da gestão municipal. Clendes será o 02 do secretário Rennan Biths, que também é secretário de saúde de Rio Branco. Clendes era superintendente da RBTrans até o fevereiro após ser exonerado do cargo pelo prefeito Bocalom (PSDB).

A Prefeitura de Rio Branco autorizou a abertura de mais de R$ 1,1 milhão em créditos suplementares no orçamento de 2026, conforme decretos publicados no Diário Oficial nesta terça-feira (24). As medidas, assinadas pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene (Progressistas), visam reforçar ações nas áreas de abastecimento de água e educação, por meio de remanejamento interno de recursos.

No Decreto nº 543/2026, o município abre crédito suplementar de R$ 277.509,29 para a modernização do sistema de abastecimento de água, com investimentos em obras e instalações executadas pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). O recurso será obtido a partir da anulação de dotações antes destinadas à manutenção administrativa do próprio órgão, sem impacto no total de despesas previstas.

Já o Decreto nº 544/2026 destina R$ 846.046,44 à Secretaria Municipal de Educação, contemplando despesas com consultorias, obrigações tributárias, pagamento de exercícios anteriores, aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços. Os recursos também vão atender programas de alimentação escolar voltados à educação de jovens e adultos (EJA), ensino fundamental, creches e pré-escola, além da manutenção das atividades da rede municipal.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

A Prefeitura de Rio Branco oficializou nesta terça-feira, 24, a criação da Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da administração pública municipal. A medida estabelece diretrizes, responsabilidades e mecanismos voltados à proteção de dados e dos sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

O decreto, assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PSDB), tem como base legislações federais como o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e busca alinhar o município às exigências legais e às boas práticas de governança digital.

De acordo com o texto, a política se aplica a todos os órgãos da administração direta e indireta, além de alcançar servidores, estagiários, terceirizados, fornecedores e qualquer pessoa que tenha acesso a informações e sistemas da Prefeitura.

Entre os principais objetivos estão a garantia da confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade das informações públicas, além da mitigação de riscos e da continuidade dos serviços essenciais.

A PSI também determina que todas as informações produzidas ou armazenadas pelo município, independentemente do formato, deverão seguir padrões de segurança e controle.

O decreto institui ainda o Comitê de Governança de Tecnologia e Segurança da Informação, que terá papel estratégico na orientação e deliberação sobre investimentos, gestão de riscos e políticas de tecnologia.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação ficará responsável pela coordenação da política, enquanto a Diretoria de Tecnologia da Informação atuará na execução técnica das ações.

O texto também define atribuições específicas para gestores e usuários, que passam a ter responsabilidade direta na proteção de dados, no uso adequado dos sistemas e na comunicação de incidentes de segurança.

A nova política estabelece níveis de classificação das informações, que vão de públicas até ultrassecretas, com prazos e critérios definidos conforme a legislação federal.

O acesso aos sistemas será controlado com base no princípio do menor privilégio, exigindo autorização formal e revisão periódica. O compartilhamento de credenciais e o uso indevido dos recursos tecnológicos estão expressamente proibidos.

O decreto também prevê a designação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por intermediar a relação entre o município, os cidadãos e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Além disso, a Prefeitura deverá adotar medidas técnicas e administrativas para evitar acessos não autorizados e garantir a segurança das informações pessoais sob sua responsabilidade. A PSI inclui diretrizes para monitoramento, auditoria e capacitação contínua dos servidores, além de prever sanções em casos de descumprimento das normas.

Também estão previstas ações para garantir a continuidade dos serviços públicos, como políticas de backup, planos de recuperação de desastres e manutenção da infraestrutura tecnológica.

O decreto estabelece que a Política de Segurança da Informação entrará em vigor após 60 dias da data de sua publicação. O documento também prevê revisões periódicas para adequação às mudanças tecnológicas e legais.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.