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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ingressou, nesta quarta-feira (11), com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a revisão, em todo o país, das verbas indenizatórias pagas a membros de Poderes e servidores públicos, com suspensão daquelas que não tiverem previsão expressa em lei.

A decisão de Dino estabeleceu prazo de até 60 dias para que União, estados e municípios revisem os chamados “penduricalhos” — verbas classificadas como indenizatórias, mas que, na prática, elevam salários e permitem que remunerações ultrapassem o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46 mil.

No recurso, obtido pela coluna e assinado pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, o tribunal sustenta que o Supremo não poderia impor um regramento geral antes de o Congresso Nacional aprovar uma lei nacional disciplinando o tema, como prevê a Emenda Constitucional 135/2024.

Segundo Loureiro, caberia ao Legislativo, e não ao Judiciário, estabelecer quais verbas indenizatórias podem ficar fora do teto. Para ele, até que isso ocorra, deveria vigorar um “regime transitório”, no qual continuariam válidas as parcelas já previstas em legislações locais.

“O Supremo, mediante decisão aditiva, não poderia fixar disciplina substitutiva geral, expedindo provimento normativo temporário com eficácia imediata”, argumenta o presidente do TJ paulista.

Dino mira verbas “criadas para driblar o teto”

Ao conceder a liminar, Flávio Dino afirmou que o STF já invalidou centenas de normas que criam parcelas remuneratórias disfarçadas de indenização, pagas pelo simples exercício das funções.

O ministro citou como exemplos auxílios-locomoção sem comprovação de deslocamento, licenças convertidas em dinheiro, auxílios-educação sem gasto efetivo e até benefícios com nomes inusitados, como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”.

Para Dino, a omissão do Congresso em regulamentar a emenda constitucional configura “violação massiva” à Constituição, motivo pelo qual determinou que, enquanto não houver lei nacional, os órgãos públicos façam uma varredura completa nas verbas pagas.

TJSP diz que decisão extrapola processo

O tribunal paulista afirma ainda que a decisão nasceu de uma ação movida por procuradores municipais de Praia Grande (SP) e que seus efeitos deveriam se restringir a esse caso, não alcançando a magistratura.

Para Loureiro, incluir as verbas dos juízes na decisão representa “ampliação indevida” do objeto da ação.

A decisão de Flávio Dino já está em vigor, mas ainda será submetida ao referendo do plenário do STF.

Enquanto isso, caberá à Corte analisar se acolhe o recurso do TJSP ou mantém a determinação que pode derrubar parte dos penduricalhos pagos hoje no Judiciário brasileiro.

Um homem foi preso se passando por investigador da Polícia Civil e dirigindo uma viatura falsa, na manhã desta quarta-feira (11/2), na Avenida das Nações Unidas, na zona sul de São Paulo.

Segundo a Polícia Militar (PM), o falso policial civil conduzia um veículo BYD com a sirene policial acionada antes de ser abordado. As equipes já possuíam informação prévia de que o carro estaria sendo utilizado como falsa viatura e realizaram o acompanhamento.

Questionado pelos policiais, o motorista apresentou distintivo e declarou ser investigador da Polícia Civil. No entanto, após consulta no sistema policial, foi constatado que o indivíduo não integra os quadros da corporação.

O homem foi preso em flagrante e conduzido ao 98° Distrito Policial (Jardim Miriam), onde a ocorrência segue em apresentação. O automóvel foi revistado e também foi apreendido.

Uma jovem de 23 anos foi encontrada morta e sem roupa em uma área de mata nessa terça-feira (10/2) em Juatuba, em Minas Gerais. Ela foi identificada como Vanessa Lara de Oliveira e era estudante de psicologia.

Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), dois moradores da região encontraram o corpo da vítima com sinais de violência e acionaram a corporação. Aos policiais, eles informaram que  passaram a procurar a vítima após a família dela anunciar que ela estava desaparecida desde segunda-feira (9/2). 

A dupla teria chegado ao local do crime após visualizar imagens de câmeras de segurança, que circulavam nas redes sociais, e identificar um homem perseguindo Vanessa. Eles, então, teriam seguido os passos da vítima e chegaram ao corpo, com o auxílio de um drone. No caminho do matagal, encontraram uma calça jeans suja de barro.

 

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O corpo da vítima foi encaminhado ao Posto Médico-Legal, em Betim, para ser submetido a exames e, logo após, liberado aos familiares.

Suspeito ainda não foi preso

A Polícia Militar recebeu informações sobre quem seria o autor do crime.

Como justificativa, o rapaz argumentou que teria se drogado com crack junto com uma usuária e após consumir o entorpecente, iniciaram uma briga. Por este motivo, a roupa estava cheia de sangue. O suspeito pediu R$200 à mãe e afirmou que iria morar na rua, especificamente no centro de Belo Horizonte.

Após isso, os policiais acionaram viaturas e fazem ronda pelo local para prender o possível autor do crime, que ainda não foi localizado.

A Polícia Civil instaurou Inquérito Policial para apurar as circunstâncias do crime e apreendeu um notebook, um celular e uma mochila com roupas.

Faculdade lamenta

A Faculdade Católica de Pará de Minas (Fapam) lamentou a morte da jovem, que era matriculada na instituição e cursava o 7º período  de Psicologia. A instituição expressou repúdio com a violência que Vanessa sofreu e esclareceu que se solidariza com a família.