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O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) acusa as prefeituras de Ouro Preto e Mariana, em Minas Gerais, de não repassarem valores referentes aos direitos autorais de músicas tocadas durante eventos públicos de Carnaval. Diante da situação, o órgão afirma que pretende acionar judicialmente os municípios.

Segundo o Ecad, as duas administrações municipais estão inadimplentes há anos. Em Ouro Preto, os pagamentos relacionados às festas carnavalescas não seriam feitos há cerca de 20 anos. Já em Mariana, a dívida se acumula há mais de uma década.

A cobrança tem como base a Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que prevê a necessidade de autorização e remuneração aos autores sempre que obras musicais forem executadas publicamente, inclusive em eventos gratuitos. Com isso, o Ecad estima que a dívida de Ouro Preto chegue a R$ 2 milhões, enquanto a de Mariana se aproxima de R$ 1 milhão.

“Os dois municípios mineiros estão inadimplentes com os direitos autorais de música há muitos Carnavais”, diz a nota. “Esse é um pagamento que deve ser efetuado por organizadores e promotores de eventos como qualquer outro serviço, como montagem de palco, iluminação, cachês e outros.”

Enio Medeiros, gerente regional do Ecad em Minas Gerais, afirma que o órgão tentou negociar com ambas as prefeituras, sem sucesso. No caso de Ouro Preto, ele diz que houve um acordo em 2025, com parcelamento da dívida, mas que os valores não teriam sido pagos.

“Já a prefeitura de Ouro Preto chegou a firmar um acordo judicial no ano passado e, mesmo depois do parcelamento dos valores, não cumpriu com o que ficou definido e continua inadimplente em outros eventos”, declarou.

A legislação prevê que os direitos autorais sejam pagos sempre que músicas forem reproduzidas em locais de frequência coletiva. O pagamento pode ocorrer antes da realização do evento ou posteriormente, quando o cálculo depende do público presente.

Ouro Preto conta com mais de 25 blocos na programação oficial de 2026, além de desfiles e programação musical. Já Mariana, que contabiliza 15 blocos nos dias de folia deste ano.

O órgão também alega que a inadimplência se estende a outras festas públicas promovidas pelas prefeituras ao longo do ano. Segundo o Ecad, em eventos gratuitos, o valor a ser repassado é calculado com base no custo musical, que inclui despesas com som, montagem de palco, cachês de artistas e outros gastos.

“A questão é que as duas prefeituras mineiras não disponibilizaram seus contratos”, afirma o comunicado. “Do total arrecadado, 85% são repassados a compositores e artistas, os verdadeiros donos e criadores das obras musicais.”

As prefeituras de Ouro Preto e Mariana foram procuradas, mas não se manifestaram até a publicação desta matéria.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/2) um projeto para reduzir os impostos da indústria química e petroquímica. A renúncia fiscal estimada para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026 será de R$ 1,1 bilhão.

O texto segue agora ao Senado.

Ao todo, o projeto pode causar um déficit de R$ 3,1 bilhões nos cofres públicos. No entanto, o relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), calcula que R$ 2 bilhões seriam compensados com a arrecadação do corte de benefícios fiscais e da taxação de bets e fintechs, aprovada pelo Congresso em 2025.

O projeto reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas da indústria química e petroquímica, tanto na produção nacional quanto na importação de insumos estratégicos.

A redução ocorre de forma escalonada:

O benefício vale para centrais petroquímicas e indústrias químicas que utilizam matérias-primas como etano, propano, butano, nafta petroquímica, gás natural, amônia e condensados, além de derivados como eteno, propeno, benzeno, tolueno e butadieno.

Foi identificada como Lara Sthefane Pericoli Silva Loiola, 26 anos, a segunda vítima do grave acidente ocorrido na BR-070, na tarde deste domingo (8/2), entre os municípios de Girassol e Edilândia, em Cocalzinho de Goiás, localizado no Entorno do Distrito Federal. Psicóloga, Lara atuava no Colégio Elo de Uruaçu, onde ministrava a disciplina Projeto de Vida e era responsável pelo acolhimento psicológico dos alunos.

Em nota publicada nas redes sociais, o Colégio Elo de Uruaçu lamentou a morte da psicóloga e destacou a atuação de Lara junto à comunidade escolar.

“Hoje o nosso colégio se despede da professora Lara Sthefane que não apenas lecionou Projeto de Vida, ela cuidou, ouviu e acolheu cada um de nossos alunos como psicóloga escolar. O futuro de nossos alunos e seu cuidado com o próximo deixam um legado eterno. Nossos sentimentos à família e amigos”, diz o texto.

Alunos também lamentaram a perda nas redes sociais. “Uma mulher linda e meiga, sempre cheia de alegria e desejo de nos ajudar”, escreveu uma aluna.

Outra vítima

A outra vítima é Rayla Vanessa Ribeiro da Silva, 39 anos, estudante do curso de Procedimentos Básicos de Enfermagem e Protocolos de Aplicabilidade na Prática Clínica, do programa Profissão Saúde, do Senac-DF. Ela estava em um veículo com o marido, um policial militar do DF, que ficou gravemente ferido na colisão e segue internado.

As duas mulheres morreram no local do acidente. Rayla Vanessa Ribeiro da Silva foi sepultada no Cemitério Campo da Esperança da Asa Sul, enquanto Lara Sthefane Pericoli Silva Loiola foi enterrada no Cemitério de Taguatinga, ambas nesta terça-feira (10/2).

Nas redes sociais, a filha de Rayla, Letícia Brito, prestou homenagem emocionada. “1 mês para o meu casamento, e como vou conseguir entrar naquele altar sabendo que você não teve a chance de ver a sua única filha mulher vestida de branco. Te amo, mamãe, cuida da gente daí de cima como você sempre fez. Estarei aqui cumprindo tudo que você me pediu.”

De acordo com as informações apuradas, o acidente envolveu dois veículos. Rayla estava em um dos carros, enquanto Lara ocupava o outro automóvel atingido na colisão.

O policial militar ferido recebeu atendimento inicial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Setor Mansões Odisséia, em Águas Lindas, com apoio do Samu, da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar do DF (PMDF). Em seguida, ele foi transportado de helicóptero para o Hospital Regional do Recanto das Emas, onde permanece internado em estado grave.

As causas do acidente ainda serão apuradas.

O tratamento para calvície mudou radicalmente nos últimos anos. Antigamente, muitas pessoas acreditavam que precisavam apenas aceitar a genética e a queda progressiva. Atualmente, a ciência oferece ferramentas avançadas para gerenciar a saúde capilar com precisão.

Procedimentos de consultório para calvície

O grande diferencial dos tratamentos de consultório é o alcance profundo. Eles entregam o estímulo exatamente onde o shampoo não chega: no bulbo capilar. Diferente dos cosméticos, esses procedimentos tratam a calvície de dentro para fora. Ou seja, agem na raiz do problema para garantir resultados mais rápidos e duradouros.

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Um avião com 55 pessoas a bordo caiu no mar logo após decolar do Aeroporto Internacional de Aden Adde, na Somália, nesta terça-feira (10/2).

O piloto decidiu retornar à pista e, durante a tentativa de pouso, não conseguiu parar o avião no limite determinado. A aeronave ultrapassou a pista, atravessou as barreiras de proteção e parou nas águas rasas do Oceano Índico, próximo ao aeroporto.

A autoridade de aviação civil da Somália confirmou que não houve nenhuma vítima.

“O piloto conseguiu pousar o avião, mas ao tocar o solo, perdeu o controle e a aeronave saiu da pista e caiu no mar. Felizmente, não há feridos”, disse o diretor-geral da autoridade de aviação civil da Somália, Ahmed Moalim.

O avião estava a caminho da cidade de Galkayo, no centro do país.

Em visita ao local do acidente, o ministro dos Transportes e da Aviação Civil da Somália, Mohamed Farah Nunh, disse que será feita uma investigação técnica completa para determinar a causa precisa da falha que forçou o pouso de emergência.