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Rio Branco remaneja mais de R$ 1 milhão para Educação e Saerb

A Prefeitura de Rio Branco autorizou a abertura de mais de R$ 1,1 milhão em créditos suplementares no orçamento de 2026, conforme decretos publicados no Diário Oficial nesta terça-feira (24). As medidas, assinadas pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene (Progressistas), visam reforçar ações nas áreas de abastecimento de água e educação, por meio de remanejamento interno de recursos.

No Decreto nº 543/2026, o município abre crédito suplementar de R$ 277.509,29 para a modernização do sistema de abastecimento de água, com investimentos em obras e instalações executadas pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). O recurso será obtido a partir da anulação de dotações antes destinadas à manutenção administrativa do próprio órgão, sem impacto no total de despesas previstas.

Já o Decreto nº 544/2026 destina R$ 846.046,44 à Secretaria Municipal de Educação, contemplando despesas com consultorias, obrigações tributárias, pagamento de exercícios anteriores, aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços. Os recursos também vão atender programas de alimentação escolar voltados à educação de jovens e adultos (EJA), ensino fundamental, creches e pré-escola, além da manutenção das atividades da rede municipal.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

março 24, 2026
Prefeitura cria Política de Segurança da Informação na administração pública

A Prefeitura de Rio Branco oficializou nesta terça-feira, 24, a criação da Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da administração pública municipal. A medida estabelece diretrizes, responsabilidades e mecanismos voltados à proteção de dados e dos sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

O decreto, assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PSDB), tem como base legislações federais como o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e busca alinhar o município às exigências legais e às boas práticas de governança digital.

De acordo com o texto, a política se aplica a todos os órgãos da administração direta e indireta, além de alcançar servidores, estagiários, terceirizados, fornecedores e qualquer pessoa que tenha acesso a informações e sistemas da Prefeitura.

Entre os principais objetivos estão a garantia da confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade das informações públicas, além da mitigação de riscos e da continuidade dos serviços essenciais.

A PSI também determina que todas as informações produzidas ou armazenadas pelo município, independentemente do formato, deverão seguir padrões de segurança e controle.

O decreto institui ainda o Comitê de Governança de Tecnologia e Segurança da Informação, que terá papel estratégico na orientação e deliberação sobre investimentos, gestão de riscos e políticas de tecnologia.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação ficará responsável pela coordenação da política, enquanto a Diretoria de Tecnologia da Informação atuará na execução técnica das ações.

O texto também define atribuições específicas para gestores e usuários, que passam a ter responsabilidade direta na proteção de dados, no uso adequado dos sistemas e na comunicação de incidentes de segurança.

A nova política estabelece níveis de classificação das informações, que vão de públicas até ultrassecretas, com prazos e critérios definidos conforme a legislação federal.

O acesso aos sistemas será controlado com base no princípio do menor privilégio, exigindo autorização formal e revisão periódica. O compartilhamento de credenciais e o uso indevido dos recursos tecnológicos estão expressamente proibidos.

O decreto também prevê a designação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por intermediar a relação entre o município, os cidadãos e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Além disso, a Prefeitura deverá adotar medidas técnicas e administrativas para evitar acessos não autorizados e garantir a segurança das informações pessoais sob sua responsabilidade. A PSI inclui diretrizes para monitoramento, auditoria e capacitação contínua dos servidores, além de prever sanções em casos de descumprimento das normas.

Também estão previstas ações para garantir a continuidade dos serviços públicos, como políticas de backup, planos de recuperação de desastres e manutenção da infraestrutura tecnológica.

O decreto estabelece que a Política de Segurança da Informação entrará em vigor após 60 dias da data de sua publicação. O documento também prevê revisões periódicas para adequação às mudanças tecnológicas e legais.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

março 24, 2026
Ter coragem de defender suas convicções (por Pedro Costa)

Página inicial Blog do Noblat Artigos

Ricardo Stuckert

John Kennedy escreveu um livro que marcou seu tempo: Profiles in Courage. Ele tratava de senadores que haviam colocado suas convicções — independente de seu mérito — acima das contingências e conveniências políticas. Começava por John Quincy Adams, advogado, diplomata, professor em Harvard e Brown, senador, presidente da República, deputado. Menino, vira seu pai, John Adams, impor Thomas Jefferson como redator da Declaração de Independência. Tornara-se homem sob o duplo patrocínio dos Fundadores — mais tarde, quando foi eleito presidente, John Adams escreveu a Jefferson: “é seu filho tanto quanto meu”. Representara Washington na Holanda, Adams na Prússia; mais tarde representaria Madison na Rússia e no Reino Unido.

O episódio que Kennedy destaca se deu quando John Quincy era senador por Massachussets. Fora eleito pela oposição. Os federalistas reuniam de Adams a Hamilton (os dois se detestavam) no combate a Jefferson, então presidente. Ataques ingleses levaram ao embargo dos produtos britânicos, o que significava parar grande parte dos negócios da Nova Inglaterra. John Quincy, em vez de defender suportar as provocações inglesas — mais ou menos como se defende hoje baixar a cabeça para Trump, — apoiou Jefferson. O mundo veio abaixo: era um traidor, um monstro. Em Boston passou a ser uma dessas figuras que se muda de calçada para não cumprimentar. Não mudou de posição, mas, quando anteciparam em meses a eleição de seu sucessor, renunciou a seu mandato.

“— Nunca serei governado em minha conduta pública por qualquer consideração que não seja a de meu dever.” “O interesse privado não pode ser colocado em oposição ao bem público.”

John Quincy Adams voltou para a diplomacia, até que Monroe o fez Secretário de Estado. Era a posição que tinha levado à Presidência Jefferson, Madison e o próprio Monroe. Foi quem encaminhou o reconhecimento de nossa independência e o principal criador da Doutrina Monroe. Presidente, sua visão de uma política apartidária e a recusa de usar o governo para influir na eleição fizeram com que não fosse reeleito. Aceitou com humildade sua aclamação como deputado e serviu na Câmara, literalmente, até a morte. Em seus últimos anos foi o “Old Man Eloquent”, a demolidora voz contra a escravatura. Nunca cedeu em seus princípios.

No fim da vida dissera a um grupo de libertos que “o dia da redenção chegará; não sabemos se virá em paz ou em sangue”. A um deputado que lhe dizia que a abolição poderia custar o sangue de milhares de brancos, respondeu: “Virá, mesmo que custe o sangue de milhões de homens brancos. Que justiça seja feita, mesmo que caia o Céu!” Treze anos depois veio a Guerra Civil, que teve um milhão de mortos.

O desafio do próprio Kennedy na defesa dos direitos civis, se não foi a causa de sua morte — havia alguém por detrás de Oswald? — criou o clima de ódio que havia em Dallas no 23 de novembro de 1963.

Nós também tivemos nossa dose de políticos a quem custou alto preço a coragem de navegar contra a corrente. Os grandes Andrada pagaram com o exílio a ideia de uma monarquia democrática e o combate à escravidão. Nabuco de Araújo, ao refundar o Partido Liberal com “reforma ou revolução”, afastou a possibilidade de ser presidente de Conselho. Prudente de Moraes enfrentou pacificamente os florianistas até depois do atentado que levou à morte do Marechal Bittencourt. Virgílio de Mello Franco derrubou dois regimes em defesa da democracia e por isso perdeu a vida. Adauto Lúcio Cardoso como presidente da Câmara dos Deputados resistiu até fisicamente à cassação de mandatos e como ministro do Supremo recusou a censura prévia e, após seu voto ser vencido pelo de todos os outros ministros, deixou a toga na cadeira na renúncia absoluta. Lula enfrentou o desafio de subir de operário a presidente e o da prisão por um crime que não existiu. Alexandre de Moraes arriscou a vida para defender a democracia. E até entre os militares, apesar de raros, temos exemplos, como Saldanha da Gama, que, traído para entregar os marinheiros a quem Floriano prometia uma falsa anistia, morreu tentando resgatar a jovem república.

Agora o Brasil precisa novamente de quem tenha a coragem de suas convicções. Nessa maré de pacificação em que se prega diariamente a aceitação dos que continuam conspirando contra a democracia e se fala alto nos bons costumes enquanto se pratica o linchamento físico e o linchamento moral, onde a lei é quando muito relativa e quando menos completamente ignorada, precisamos de homens de convicção. Precisamos, sobretudo, de um nome para suceder a Lula.

O Presidente tem mantido seus princípios e levado o Brasil a defender os princípios estabelecidos na Constituição e na Carta das Nações Unidas: os direitos da pessoa humana, a soberania, a autodeterminação dos povos. Tem defendido corajosamente a troca das despesas em armas pelo fim da fome. Tem cedido muito, mas nas circunstâncias atuais é preciso aceitar que tem que negociar com os inescrupulosos que tomaram conta de grande parte da política brasileira.

Penso em 2030. Pois posso estar errado, mas creio que as candidaturas do Flávio Rachadinha — ele não quer que se use o nome do pai, bolsonaro, embora invoque o nome do Pai em vão — ou dos policandidatos do Kassab — que cristaliza o oportunismo e a falta de convicções — serão derrotadas nestas eleições que já já estão chegando.

Quando vier 2030 precisaremos de quem tenha coragem. Quem lembre que o papel do líder político é conduzir a opinião, não ser conduzido por ela. Não despertar paixões inexprimíveis, mas convencer pela razão. Ao líder cabe formular os grandes princípios da política: a justiça social, a velha trilogia revolucionária “liberdade, igualdade, fraternidade”. Que as pessoas possam se preocupar em ser e não em ter.

É querer muito? Não, a descrença na política, os graves problemas por que passamos se devem a que poucos pensem no bem público, em vez de no interesse privado. Mas esses raros existem e o Brasil precisa deles.

Pedro Costa é arquiteto e escritor.

março 24, 2026
Homens que espancaram capivara no Rio têm prisão preventiva decretada

Página inicial Colunas Mirelle Pinheiro

Divulgação

Seis homens acusados de praticar maus-tratos contra uma capivara, na Ilha do Governador, zona Norte do Rio de Janeiro (RJ), tiveram a prisão convertida em preventiva após passarem por audiência de custódia nessa segunda-feira (23/3).

Eles, e mais dois adolescentes, foram flagrados em um ataque brutal a uma capivara, na manhã do último sábado (21/3).

No domingo, dia 22, a pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional, a Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia determinado a internação provisória dos dois adolescentes envolvidos no caso.

De acordo com o MPRJ, os acusados, identificados como Isaías Melquiades Barros da Silva, José Renato Beserra da Silva, Matheus Henrique Teodosio, Paulo Henrique Souza Santana, Pedro Eduardo Rodrigues e Wagner da Silva Bernardo, participaram de agressões extremamente violentas contra o animal, no bairro Jardim Guanabara, utilizando barras e ripas de madeira, algumas com pregos. A ação foi registrada por câmeras de segurança e testemunhas, e os objetos utilizados foram apreendidos.

Ao se manifestar, o Núcleo de Audiências de Custódia, do MPRJ, destacou a gravidade concreta da conduta, marcada por extrema crueldade, a repercussão social do caso, o envolvimento de adolescentes e a existência de indícios de reiteração delitiva, além do risco de intimidação de testemunhas.

Na decisão, o Juízo ressaltou a gravidade dos fatos, evidenciada por depoimentos e imagens, bem como a aparente premeditação da conduta e a necessidade de resguardar a instrução criminal, fundamentos que justificaram a adoção das medidas cautelares mais gravosas.

Paralelamente às atuações na esfera criminal, o caso é acompanhado pelo Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA), estrutura especializada que atua de forma integrada e estratégica em situações de maus-tratos.

O ataque

O crime ocorreu por volta de 1h da madrugada daquele dia, quando, segundo testemunhas, o grupo cercou o animal e passou a agredi-lo com barras de ferro e pedaços de madeira, causando graves ferimentos. A ação foi registrada por câmeras de segurança, cujas imagens foram fundamentais para a identificação dos envolvidos.

Após o crime, as equipes iniciaram diligências imediatas, que resultaram na localização e detenção do grupo em situação de flagrante. A capivara foi resgatada ferida, tendo sido acionado o resgate para atendimento.

Em declaração, o Delegado Felipe Santoro destacou: “Trata-se de um crime brutal, que choca a sociedade. Verificamos que o animal estava no local sem oferecer qualquer risco a terceiros, e ainda assim foi deliberadamente atacado. Os envolvidos aguardaram a presença do animal para praticar a agressão até a morte. Eram oito pessoas contra um animal completamente indefeso. É um ato de extrema crueldade contra um ser que não representava ameaça alguma, encontrando-se acuado e vulnerável.”

Os seis adultos responderão por maus-tratos, associação criminosa e corrupção de menores. Já os adolescentes responderão por atos infracionais análogos aos mesmos crimes. As investigações seguem para o completo esclarecimento dos fatos.

março 24, 2026
Ídolo do Manchester United elogia Neymar e o compara com Messi e CR7

Página inicial Esportes

Raul Baretta/ Santos FC.

O ex-zagueiro Rio Ferdinand elogiou Neymar Jr. A lenda do Manchester United exaltou o brasileiro e afirmou que o brasileiro fez coisas que nem mesmo Messi e Cristiano Ronaldo conseguiam.

“Neymar conseguia fazer coisas que nenhum outro jogador no mundo fazia — nem Messi nem Cristiano. Ele tinha recursos que os dois não tinham”, declarou Rio Ferdinand no próprio canal no YouTube.

O ex-zagueiro trouxe o assunto à tona após a polêmica envolvendo Wayne Rooney, que disse nunca ter considerado Neymar um jogador de elite como Messi e Cristiano Ronaldo.

“Eu gosto do Neymar, mas nunca o vi como um jogador de elite, como no nível de Messi e Cristiano Ronaldo, nesta categoria”, opinou Rooney, em participação no canal do YouTube The Overlap.

março 24, 2026
MPF e MP-RO pedem normas para atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) recomendaram aos Conselhos Federais de Psicologia (CFP) e de Serviço Social (CFESS) a criação de normas nacionais para regulamentar a atuação desses profissionais na educação básica.

A medida busca garantir a aplicação da Lei 13.935/2019, que prevê a oferta de serviços de psicologia e serviço social na rede pública de ensino.

A recomendação foi feita após apuração que identificou falhas na implementação da lei em Rondônia, como a falta ou insuficiência de profissionais, ausência de estrutura adequada e inexistência de diretrizes técnicas padronizadas para orientar o atendimento nas escolas.

Segundo os órgãos, também foram registrados casos graves na rede pública, incluindo situações com risco à vida, sem a presença de profissionais qualificados ou protocolos específicos de atendimento.

As investigações apontaram ainda que as Secretarias de Educação estadual e municipais adotam iniciativas isoladas e modelos distintos de atuação, sem uniformidade quanto ao papel desses profissionais, o que compromete a efetividade da política pública.

Diante disso, o MPF e o MP/RO sugerem que os conselhos elaborem resoluções ou diretrizes nacionais com parâmetros técnicos, éticos e quantitativos mínimos para atuação nas escolas. A proposta inclui ainda a padronização de entendimentos e a definição de regras para fiscalização profissional.

Para o MPF, a falta de regulamentação nacional gera insegurança jurídica, dificulta a implementação da política pública e atrasa a contratação de profissionais pelas redes de ensino.

Os conselhos têm prazo de 15 dias úteis para se manifestar sobre o acatamento das recomendações. O descumprimento pode resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais.

março 24, 2026
Governo planeja leiloar aeroportos do Amazonas em bloco com Viracopos e ampliar concessões regionais

O governo federal estuda leiloar os aeroportos de Barcelos, Itacoatiara e Parintins, no Amazonas, em conjunto com o terminal de Viracopos, em Campinas (SP), como parte da revisão dos contratos de concessão aeroportuária que enfrentam dificuldades financeiras. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. A proposta prevê a transferência de 29 aeroportos regionais à […]

março 24, 2026
Monitorado por tornozeleira é preso após agredir adolescente em Cruzeiro do Sul

A Polícia Militar foi acionada e encontrou o jovem em um imóvel, alegando medo de morrer. O agressor estava no quintal de casa com a filha, que tem 16 anos. Ela relatou que caminhava com o colega, também menor de idade, e que foram à residência para buscar uma garrafa de água, quando o pai aproximou-se e desferiu um tapa na cara do rapaz, sem qualquer justificativa plausível.

Após a agressão, o adolescente correu e buscou abrigo na residência de um vizinho, permanecendo no interior do imóvel até a chegada da equipe policial. Ele confirmou a autoria da agressão.

A filha do autor contou que o pai usava tornozeleira eletrônica, mas já havia cerca de dois meses que teria violado a referida monitoração. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia para a adoção das medidas cabíveis.

março 24, 2026
INSS antecipa 13º de aposentados e pensionistas no Tocantins para abril e maio

Mais de 200 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Tocantins terão o 13º salário antecipado para os meses de abril e maio de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (19). Ao todo, a antecipação deve injetar R$ 377,4 milhões na economia do estado.

O pagamento da primeira parcela ocorrerá entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda será depositada de 25 de maio a 8 de junho. O calendário segue o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador.

Têm direito ao 13º antecipado segurados que receberam, em 2026, benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Tradicionalmente, conforme o Decreto nº 3.048 (art. 120), o pagamento do 13º ocorre nos meses de agosto e novembro. Com a antecipação, o governo federal busca estimular a economia em todo o país.

março 24, 2026
Governo promove série de cessões, nomeações e exonerações no Acre

O Governo do Acre publicou nesta terça-feira, 24, publicou uma série de decretos que tratam da movimentação de servidores públicos, incluindo prorrogações de cessão, colocados à disposição, agregações militares, além de exonerações e novas nomeações para cargos comissionados no Executivo estadual. As medidas foram assinadas pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, Gladson Cameli (Progressistas).

Grande parte dos decretos trata da prorrogação da cessão de servidores para outros órgãos e instituições. Entre os casos, está a continuidade do servidor José Arnoldo Lima de Almeida na Assembleia Legislativa do Estado do Acre até o fim de 2026, mantendo o vínculo com a Secretaria de Educação.

Também foram renovadas cessões para prefeituras, como Tarauacá e Rio Branco, além de instituições como o Tribunal de Justiça do Acre e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em geral, os atos mantêm o ônus para o órgão de origem, conforme previsto em legislação estadual.

Outro ponto é a prorrogação da disposição de servidores da Educação para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre, reforçando o apoio técnico à área de ciência e inovação.

Os decretos incluem ainda a agregação e cessão de integrantes das forças de segurança. A capitã Ismaira Argolo do Nascimento, do Corpo de Bombeiros, foi colocada à disposição da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

Já militares como o sargento Lucas Nolasco Dias foram designados para atuar fora do estado, em Roraima, enquanto outros bombeiros foram cedidos a municípios como Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul.

No campo administrativo, o governo promoveu uma série de exonerações e nomeações em cargos comissionados. Foram exonerados servidores como Paulo Quintela de Araújo Júnior, Yan Lucas Loiola Santos e Pedro Lucas de Souza Ferreira.

Em contrapartida, novos nomes foram indicados para funções estratégicas, como Walison Santos do Nascimento Cacela, na Secretaria de Habitação e Urbanismo, e Wallace Souza Mota, no Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC).

Também houve movimentações com recondução indireta de servidores, como nos casos de Raquel Welch de Mesquita Lima e Eilane de Lima Vale, que foram exoneradas e posteriormente nomeadas para novos cargos na Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

Além das cessões e nomeações, o governo determinou a mudança de lotação de servidores, como Marcelo Pereira da Silva, transferido do Saneacre para a Secretaria de Saúde.

Outro decreto tornou sem efeito uma publicação anterior, indicando ajustes administrativos no andamento dos processos internos do Executivo.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

março 24, 2026

Categoria: Teste

O ataque