Categoria: Teste

A Justiça do Distrito Federal inocentou um homem que estava sendo acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 13 anos. A adolescente, inclusive, ficou grávida em razão do ato.

O caso aconteceu no Núcleo Rural Rajadinha, em Planaltina (DF), em abril de 2023. À Justiça, a adolescente relatou que o acusado foi a sua casa à noite, pulou a cerca e entrou na residência.

Ao entrar no quarto, ele teria jogado a jovem na cama e praticado o ato sexual que culminou na acusação.

O acusado, à época com 19 anos, disse à Justiça que conheceu a jovem após o ex-padrasto dela a levar para o estabelecimento onde ele trabalhava.

Ainda segundo o acusado, a jovem teria o encontrado nas redes e o mandou mensagem à noite. Nesse momento, ele conta que a chamou para sair, no entanto, a jovem negou naquele momento e o teria convidado para ir em sua casa mais tarde, por volta de meia-noite.

O réu afirmou que se deslocou até a casa da vítima em silêncio, seguindo instruções que supostamente a jovem passou. Ele ainda disse que entrou pela cerca de um terreno vizinho e, ao entrar na casa, tiveram relação sexual consentida.

Questionado sobre a idade, o acusado afirmou à Justiça que durante a conversa com a jovem, ela teria afirmado que tinha 16 anos. À Polícia Civil (PCDF), o réu disse que “jamais” se envolveria se soubesse que ela tinha 13 anos.

O exame de DNA feito pela PCDF confirmou a paternidade da criança.

Absolvição do réu

Em sentença, o juiz Luciano Pifano Pontes, da 2ª Vara Criminal e 2° Juizado Especial Criminal de Planaltina, disse que, embora a materialidade do delito tenha sido comprovada pelo exame de DNA, a autoria delitiva “não restou suficientemente demonstrada nos autos para embasar um decreto condenatório”.

Segundo o juiz, para configurar a condenação por estupro de vulnerável, o réu precisa ter o conhecimento da vulnerabilidade da vítima, o que, de acordo com o Pontes, não foi o caso.

“A ausência desse conhecimento, quando plenamente justificado pelas circunstâncias, configura o chamado erro do tipo, que exclui o dolo”, disse em sentença.

O juiz ainda acrescentou que, na data do ocorrido, a adolescente tinha uma “idade muito próxima do limite etário que diferencia a vulnerabilidade presumida da necessidade de comprovação de violência ou grave ameaça”.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), disse que a sentença foi proferida em acolhimento às manifestações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Defensoria Pública, ambas pela absolvição.

“Contra  a decisão não foi interposto recurso por nenhuma das partes – Ministério Público, assistente de acusação e Defensoria Pública”, concluiu

O Tribunal do Júri de Brasília condenou Hermes Antonio de Magalhães Resende a 20 anos, cinco meses e 22 dias por esfaquear uma mulher grávida de 23 anos, em 21 de dezembro de 2022, na Asa Norte (DF). O réu já havia sido pronunciado pelos crimes de tentativa de homicídio e tentativa de aborto e chegou a ser julgado anteriormente, mas a sessão plenária foi anulada após a perda dos áudios.

No novo julgamento realizado nessa segunda-feira (23), o Ministério Público do DF (MPDFT) pediu a condenação nos termos da pronúncia, com reconhecimento da reincidência. A defesa sustentou absolvição por negativa de autoria e, de forma subsidiária, a retirada das qualificadoras ou desclassificação dos crimes.

O Júri reconheceu a autoria e materialidade dos fatos e condenou o réu por tentativa de homicídio qualificado, mantendo as qualificadoras de motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Na sentença inicial, o juiz fixou pena de 17 anos, 5 meses e 18 dias pelo homicídio tentado e 3 anos e 4 dias pelo aborto tentado. Depois, as penas foram somadas resultando em 20 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

A decisão também determinou a execução imediata da pena e negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão. Não foi fixada indenização mínima por falta de pedido com valor definido na denúncia. A decisão ainda cabe recurso até que o caso transite em julgado.

Relembre o crime

O caso aconteceu em 21 de dezembro de 2022. Na data, por volta das 5h, Hermes foi até o prédio da vítima, na 708 Norte, e gritou para que ela descesse. Àquela altura, a mulher estava grávida de 7 meses.

Ela acabou descendo para falar com o autor. Eles discutiram e, quando a mulher virou as costas, Hermes Antônio sacou uma faca da cintura e deu golpes nas costas da vítima.

A mulher foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) e levada a um hospital. Ela e o bebê sobreviveram.

Hermes teria cometido o crime porque a vítima teria afirmado à mulher dele que já havia tido relação sexual com o autor. A Justiça considerou o motivo fútil, situação que agravou a pena do condenado.

As qualificadoras da denúncia foram apontadas em denúncia do Ministério Público (MPDFT). O órgão destacou que o crime foi cometido por motivo fútil; emprego de meio cruel, pela quantidade de facadas contra a moça; e recurso que dificultou a defesa da vítima, já que Hermes golpeou a mulher gestante quando ela virou de costas, dificultando a reação defensiva dela.

Hermes ficou dois meses foragido e, em fevereiro de 2023, foi encontrado em São Francisco (MG). Ele estava preso desde então.

Após a Prefeitura de São Paulo ter iniciado a derrubada do Teatro de Contêiner, no centro da cidade, a programação de peças da Cia Mungunzá  – que ocupou o local por 10 anos – agora será apresentada no Complexo Cultural Funarte, nos Campos Elíseos.

Entre os próximos 3 de abril e 24 de maio, a Fundação Nacional de Artes (Funarte) recebe os espetáculos gratuitos Luis Antonio-Gabriela, Elã e anonimATO.

A derrubada do Teatro de Contêiner, iniciada no último sábado (21/3), ocorre em meio a uma batalha judicial travada entre a gestão Ricardo Nunes (MDB) e a Cia. Mungunzá, até então responsável pela programação do espaço.

Em nota oficial, a Funarte e o Ministério da Cultura (MinC), repudiaram a derrubada. “O Teatro de Contêiner e a Cia Mugunzá são referências nacionais e internacionais, devem ser protegidos, fomentados, e não destruídos. Teatro não se derruba”, diz a nota

Embate entre Prefeitura e Teatro de Contêiner

“Desde a total interdição do Teatro, em janeiro de 2026, o MinC e a Funarte vêm solicitando à Prefeitura de São Paulo que retome as negociações com a Cia Mugunzá para a reinstalação do Teatro de Contêiner em outro terreno municipal, como já havia sido pactuado. Lamentavelmente, a Prefeitura tem se mantido irredutível em apresentar qualquer alternativa para a permanência das atividades do Teatro de Contêiner”, argumentam os órgãos federais.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que a área vinha sendo ocupada irregularmente por quase uma década pelo Teatro de Contêiner e a reintegração cumpriu decisão judicial. A área será destinada para a construção de empreendimento habitacional e área de lazer.

Ao Metrópoles, Marcos Felipe, ator e produtor da Cia. Mungunzá, afirmou que não se sabe o que vai acontecer com os contêineres retirados do local. Felipe afirma que o teatro foi erguido em 2016 com recursos próprios da companhia, que investiu de cerca de R$ 300 mil à época.

John Kennedy escreveu um livro que marcou seu tempo: Profiles in Courage. Ele tratava de senadores que haviam colocado suas convicções — independente de seu mérito — acima das contingências e conveniências políticas. Começava por John Quincy Adams, advogado, diplomata, professor em Harvard e Brown, senador, presidente da República, deputado. Menino, vira seu pai, John Adams, impor Thomas Jefferson como redator da Declaração de Independência. Tornara-se homem sob o duplo patrocínio dos Fundadores — mais tarde, quando foi eleito presidente, John Adams escreveu a Jefferson: “é seu filho tanto quanto meu”. Representara Washington na Holanda, Adams na Prússia; mais tarde representaria Madison na Rússia e no Reino Unido.

O episódio que Kennedy destaca se deu quando John Quincy era senador por Massachussets. Fora eleito pela oposição. Os federalistas reuniam de Adams a Hamilton (os dois se detestavam) no combate a Jefferson, então presidente. Ataques ingleses levaram ao embargo dos produtos britânicos, o que significava parar grande parte dos negócios da Nova Inglaterra. John Quincy, em vez de defender suportar as provocações inglesas — mais ou menos como se defende hoje baixar a cabeça para Trump, — apoiou Jefferson. O mundo veio abaixo: era um traidor, um monstro. Em Boston passou a ser uma dessas figuras que se muda de calçada para não cumprimentar. Não mudou de posição, mas, quando anteciparam em meses a eleição de seu sucessor, renunciou a seu mandato.

“— Nunca serei governado em minha conduta pública por qualquer consideração que não seja a de meu dever.” “O interesse privado não pode ser colocado em oposição ao bem público.”

John Quincy Adams voltou para a diplomacia, até que Monroe o fez Secretário de Estado. Era a posição que tinha levado à Presidência Jefferson, Madison e o próprio Monroe. Foi quem encaminhou o reconhecimento de nossa independência e o principal criador da Doutrina Monroe. Presidente, sua visão de uma política apartidária e a recusa de usar o governo para influir na eleição fizeram com que não fosse reeleito. Aceitou com humildade sua aclamação como deputado e serviu na Câmara, literalmente, até a morte. Em seus últimos anos foi o “Old Man Eloquent”, a demolidora voz contra a escravatura. Nunca cedeu em seus princípios.

No fim da vida dissera a um grupo de libertos que “o dia da redenção chegará; não sabemos se virá em paz ou em sangue”. A um deputado que lhe dizia que a abolição poderia custar o sangue de milhares de brancos, respondeu: “Virá, mesmo que custe o sangue de milhões de homens brancos. Que justiça seja feita, mesmo que caia o Céu!” Treze anos depois veio a Guerra Civil, que teve um milhão de mortos.

O desafio do próprio Kennedy na defesa dos direitos civis, se não foi a causa de sua morte — havia alguém por detrás de Oswald? — criou o clima de ódio que havia em Dallas no 23 de novembro de 1963.

Nós também tivemos nossa dose de políticos a quem custou alto preço a coragem de navegar contra a corrente. Os grandes Andrada pagaram com o exílio a ideia de uma monarquia democrática e o combate à escravidão. Nabuco de Araújo, ao refundar o Partido Liberal com “reforma ou revolução”, afastou a possibilidade de ser presidente de Conselho. Prudente de Moraes enfrentou pacificamente os florianistas até depois do atentado que levou à morte do Marechal Bittencourt. Virgílio de Mello Franco derrubou dois regimes em defesa da democracia e por isso perdeu a vida. Adauto Lúcio Cardoso como presidente da Câmara dos Deputados resistiu até fisicamente à cassação de mandatos e como ministro do Supremo recusou a censura prévia e, após seu voto ser vencido pelo de todos os outros ministros, deixou a toga na cadeira na renúncia absoluta. Lula enfrentou o desafio de subir de operário a presidente e o da prisão por um crime que não existiu. Alexandre de Moraes arriscou a vida para defender a democracia. E até entre os militares, apesar de raros, temos exemplos, como Saldanha da Gama, que, traído para entregar os marinheiros a quem Floriano prometia uma falsa anistia, morreu tentando resgatar a jovem república.

Agora o Brasil precisa novamente de quem tenha a coragem de suas convicções. Nessa maré de pacificação em que se prega diariamente a aceitação dos que continuam conspirando contra a democracia e se fala alto nos bons costumes enquanto se pratica o linchamento físico e o linchamento moral, onde a lei é quando muito relativa e quando menos completamente ignorada, precisamos de homens de convicção. Precisamos, sobretudo, de um nome para suceder a Lula.

O Presidente tem mantido seus princípios e levado o Brasil a defender os princípios estabelecidos na Constituição e na Carta das Nações Unidas: os direitos da pessoa humana, a soberania, a autodeterminação dos povos. Tem defendido corajosamente a troca das despesas em armas pelo fim da fome. Tem cedido muito, mas nas circunstâncias atuais é preciso aceitar que tem que negociar com os inescrupulosos que tomaram conta de grande parte da política brasileira.

Penso em 2030. Pois posso estar errado, mas creio que as candidaturas do Flávio Rachadinha — ele não quer que se use o nome do pai, bolsonaro, embora invoque o nome do Pai em vão — ou dos policandidatos do Kassab — que cristaliza o oportunismo e a falta de convicções — serão derrotadas nestas eleições que já já estão chegando.

Quando vier 2030 precisaremos de quem tenha coragem. Quem lembre que o papel do líder político é conduzir a opinião, não ser conduzido por ela. Não despertar paixões inexprimíveis, mas convencer pela razão.  Ao líder cabe formular os grandes princípios da política: a justiça social, a velha trilogia revolucionária “liberdade, igualdade, fraternidade”. Que as pessoas possam se preocupar em ser e não em ter.

É querer muito? Não, a descrença na política, os graves problemas por que passamos se devem a que poucos pensem no bem público, em vez de no interesse privado. Mas esses raros existem e o Brasil precisa deles.

Pedro Costa é arquiteto e escritor.

Seis homens acusados de praticar maus-tratos contra uma capivara, na Ilha do Governador, zona Norte do Rio de Janeiro (RJ), tiveram a prisão convertida em preventiva após passarem por audiência de custódia nessa segunda-feira (23/3).

Eles, e mais dois adolescentes, foram flagrados em um ataque brutal a uma capivara, na manhã do último sábado (21/3).

No domingo, dia 22, a pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional, a Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia determinado a internação provisória dos dois adolescentes envolvidos no caso.

De acordo com o MPRJ, os acusados, identificados como Isaías Melquiades Barros da Silva, José Renato Beserra da Silva, Matheus Henrique Teodosio, Paulo Henrique Souza Santana, Pedro Eduardo Rodrigues e Wagner da Silva Bernardo, participaram de agressões extremamente violentas contra o animal, no bairro Jardim Guanabara, utilizando barras e ripas de madeira, algumas com pregos. A ação foi registrada por câmeras de segurança e testemunhas, e os objetos utilizados foram apreendidos.

Ao se manifestar, o Núcleo de Audiências de Custódia, do MPRJ, destacou a gravidade concreta da conduta, marcada por extrema crueldade, a repercussão social do caso, o envolvimento de adolescentes e a existência de indícios de reiteração delitiva, além do risco de intimidação de testemunhas.

Na decisão, o Juízo ressaltou a gravidade dos fatos, evidenciada por depoimentos e imagens, bem como a aparente premeditação da conduta e a necessidade de resguardar a instrução criminal, fundamentos que justificaram a adoção das medidas cautelares mais gravosas.

Paralelamente às atuações na esfera criminal, o caso é acompanhado pelo Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA), estrutura especializada que atua de forma integrada e estratégica em situações de maus-tratos.

O ataque

O crime ocorreu por volta de 1h da madrugada daquele dia, quando, segundo testemunhas, o grupo cercou o animal e passou a agredi-lo com barras de ferro e pedaços de madeira, causando graves ferimentos. A ação foi registrada por câmeras de segurança, cujas imagens foram fundamentais para a identificação dos envolvidos.

Após o crime, as equipes iniciaram diligências imediatas, que resultaram na localização e detenção do grupo em situação de flagrante. A capivara foi resgatada ferida, tendo sido acionado o resgate para atendimento.

Em declaração, o Delegado Felipe Santoro destacou: “Trata-se de um crime brutal, que choca a sociedade. Verificamos que o animal estava no local sem oferecer qualquer risco a terceiros, e ainda assim foi deliberadamente atacado. Os envolvidos aguardaram a presença do animal para praticar a agressão até a morte. Eram oito pessoas contra um animal completamente indefeso. É um ato de extrema crueldade contra um ser que não representava ameaça alguma, encontrando-se acuado e vulnerável.”

Os seis adultos responderão por maus-tratos, associação criminosa e corrupção de menores. Já os adolescentes responderão por atos infracionais análogos aos mesmos crimes. As investigações seguem para o completo esclarecimento dos fatos.

O ex-zagueiro Rio Ferdinand elogiou Neymar Jr. A lenda do Manchester United exaltou o brasileiro e afirmou que o brasileiro fez coisas que nem mesmo Messi e Cristiano Ronaldo conseguiam.

“Neymar conseguia fazer coisas que nenhum outro jogador no mundo fazia — nem Messi nem Cristiano. Ele tinha recursos que os dois não tinham”, declarou Rio Ferdinand no próprio canal no YouTube.

O ex-zagueiro trouxe o assunto à tona após a polêmica envolvendo Wayne Rooney, que disse nunca ter considerado Neymar um jogador de elite como Messi e Cristiano Ronaldo.

“Eu gosto do Neymar, mas nunca o vi como um jogador de elite, como no nível de Messi e Cristiano Ronaldo, nesta categoria”, opinou Rooney, em participação no canal do YouTube The Overlap.