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A desistência do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), de concorrer ao Palácio do Planalto em 2026 foi comemorada por aliados tanto do presidente Lula quanto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A aposta de ambos os lados é de que, com a saída de Ratinho Jr. da disputa, o candidato do PSD à Presidência da República este ano será o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Para ministros de Lula, a candidatura de Caiado ajuda o petista, na medida em que o goiano ajuda a tirar votos de Flávio. “Ajuda muito. Caiado disputa o voto do Flávio”, avaliou à coluna um influente ministro.

Bolsonaristas, por sua vez, também avaliam que a candidatura de Caiado ajuda Flávio. A leitura é de que o goiano baterá em Lula mais do que Ratinho, o que deve favorecer o filho mais velho de Jair Bolsonaro.

Além disso, aliados de Flávio dão por certo que Caiado apoiará o senador no eventual segundo turno — certeza que não teriam caso o candidato do PSD fosse o atual governador do Paraná.

De acordo com a Polícia Militar, a equipe realizava patrulhamento ostensivo na região quando foi abordada por um morador, que preferiu não se identificar por medo de represálias. O denunciante informou que um homem conhecido na área, apontado como integrante de uma facção criminosa, estaria utilizando a própria residência como ponto de venda de entorpecentes, além de manter um bar irregular e fazer ameaças a moradores.

Diante das informações, os policiais solicitaram apoio de outra guarnição para realizar o cerco no imóvel, considerando a possibilidade de fuga pelos fundos, que dão acesso ao igarapé Judia. Ao chegarem ao local, os militares fizeram contato com o suspeito, que apresentou comportamento nervoso e, inicialmente, se recusou a abrir o portão. Após se deslocar até o quintal, ele retornou e autorizou a entrada da equipe.

Durante a abordagem, os policiais informaram ao homem sobre a denúncia envolvendo a venda de cigarros de origem estrangeira. No interior do estabelecimento, foram encontrados 14 maços de cigarros, das marcas “Point” e “Farstar”, possivelmente contrabandeados. Questionado, o suspeito negou a existência de outros materiais ilícitos, mas continuou demonstrando nervosismo.

Na sequência, durante buscas no quintal, os militares localizaram, dentro de pneus inutilizados, uma bolsa contendo 47 pedras de substância semelhante a crack, 10 porções de cocaína e seis invólucros de skank. Também foram apreendidas munições de calibres .38 e .380, um revólver calibre .38, uma balança de precisão, materiais utilizados para embalo de drogas, além de R$ 1.272 em dinheiro, distribuídos em notas fracionadas.

Ainda segundo a polícia, foram encontrados dois recipientes utilizados para armazenamento de entorpecentes e um aparelho DVR, que pode conter registros das atividades no local.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão a Edimilson, que foi conduzido à Delegacia Especializada e apresentado à autoridade policial para os procedimentos legais.

A terça-feira (24) será marcada por tempo quente e abafado em todo o Acre, com predomínio de sol entre nuvens e registro de chuvas passageiras e pontuais. De acordo com o portal O Tempo Aqui, em algumas áreas as precipitações podem ocorrer com maior intensidade, embora a probabilidade de temporais seja considerada baixa.

A previsão também indica condições semelhantes em estados como Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Goiás, além do Distrito Federal, da Bolívia (região de planícies) e do Peru (região de selva).

Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo será quente e abafado, com sol, nuvens e chuvas rápidas e isoladas. Em pontos específicos, a chuva pode ser mais intensa, mas a chance de temporais é baixa.

A umidade relativa do ar deve variar entre 45% e 55% no período da tarde, podendo alcançar entre 85% e 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos sopram fracos a calmos, predominando do sul, com variações de sudeste e sudoeste. A probabilidade de ventos fortes é muito baixa.

Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: calor, presença de nuvens e chuvas passageiras e pontuais, com possibilidade de pancadas mais fortes em áreas isoladas.

A umidade mínima deve variar entre 50% e 60% à tarde, enquanto a máxima pode atingir entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos a calmos, principalmente do sudeste, com variações de leste e sul.

Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as mínimas devem variar entre 22°C e 24°C, com máximas entre 31°C e 33°C.

Em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, enquanto as máximas podem alcançar entre 32°C e 34°C.

Em Plácido de Castro e Acrelândia, as mínimas oscilam entre 22°C e 24°C, e as máximas entre 31°C e 33°C.

Nos municípios de Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, as mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 32°C e 34°C.

Em Tarauacá e Feijó, as mínimas devem ficar entre 23°C e 25°C, e as máximas entre 32°C e 34°C.

Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas oscilam entre 23°C e 25°C, com máximas entre 31°C e 33°C.

Por fim, em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, as mínimas variam entre 23°C e 25°C, e as máximas entre 31°C e 33°C.

As seis dezenas do concurso 2.988 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que havia reconhecido o direito de uma servidora estadual à contagem de tempo de serviço durante a pandemia para fins de vantagens remuneratórias, como adicional por tempo de serviço e licença-prêmio. A decisão foi proferida na última sexta-feira (20), no âmbito de recurso extraordinário com agravo interposto pelo Estado do Acre.

A ação original trata de um mandado de segurança impetrado por uma servidora da Secretaria de Estado de Educação do Acre que buscava o reconhecimento do direito à chamada “gratificação de sexta-parte”, além da contagem do tempo de serviço durante o período de restrições impostas pela legislação federal.

O TJAC havia decidido que, embora os efeitos financeiros estivessem suspensos até o fim de 2021, o tempo de serviço poderia ser contabilizado para aquisição de direitos funcionais, determinando inclusive a inclusão da gratificação na folha de pagamento a partir de 2022.

Ao analisar o recurso, Zanin entendeu que a decisão do tribunal acreano divergiu da jurisprudência do próprio STF, especialmente do que foi fixado no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.442, 6.447, 6.450 e 6.525, além do Tema 1.137 da repercussão geral.

Segundo o ministro, a Lei Complementar 173/2020 proibiu, de forma temporária, o aumento de despesas com pessoal durante a pandemia, incluindo a concessão de vantagens que implicam crescimento automático da remuneração. O STF já havia validado essas restrições, destacando que elas foram necessárias para garantir o equilíbrio fiscal dos entes federativos em meio à crise sanitária.

Com base nesse entendimento, Zanin deu provimento ao recurso do Estado do Acre e determinou que o processo retorne ao TJAC para novo julgamento, desta vez alinhado às diretrizes fixadas pelo Supremo.

Na prática, a decisão sinaliza que não é possível reconhecer a contagem do período da pandemia (entre maio de 2020 e dezembro de 2021) para aquisição de vantagens funcionais que impliquem aumento de despesa com pessoal. O caso tem potencial de repercussão para outros servidores públicos do Acre e de todo o país, uma vez que reafirma o entendimento do STF sobre os limites impostos pela legislação emergencial da pandemia.

Cerca de 87 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta terça-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de março. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 87.440 contribuintes receberão R$ 300 milhões. Neste lote, todo o dinheiro será para contribuintes com prioridade no reembolso.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC.

Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (24) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (três), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (uma), Rio de Janeiro (quatro), Roraima (seis) e Sergipe (nove).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.