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Os relatores das representação do Ministério Público Militar (MPM) foram definidos na tarde desta terça-feira (3/2). O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu os documentos  que tratam da perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros quatro militares condenados por trama golpista e os relatores foram distribuídos, com transmissão acompanhada pela presidente da Corte Militar, Maria Elizabeth Rocha, e por jornalistas.

Veja o momento em que o relator do caso de Bolsonaro é sorteado:

➡️ Saiba quem vai ser o relator da perda de patente de Bolsonaro no STM pic.twitter.com/cOOVSFTODd

— Metrópoles (@Metropoles) February 3, 2026

Relator do caso de Jair Bolsonaro no STM:
Relator: ministro Carlos Aquino, brigadeiro do ar
Revisora: ministra Verônica Sterman

Relator do caso de Paulo Sérgio Nogueira
Relator: ministro Barroso Filho
Revisor: ministro Flávio Marcus Lancia

Relatora do caso de Almir Garnier:
Relatora: ministra Verônica Sterman
Revisor: ministro Guido Amin

Relator do caso do general Augusto Heleno:
Relator: ministro Celso Luiz Nazareth
Revisor: Péricles Aurélio Lima de Queiroz

Relator do caso do general Braga Netto:
Relator: ministro Flávio Marcus Lancia
Revisor: ministro Arthur vidigal

Em 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista. O STF pediu que o STM julgue a perda da patente dos militares condenados. O MPM entrou com o pedido.

Perda de patente

A perda de patente se dá em um processo chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. A ação pode ser sugerida para caso de oficiais condenados na Justiça comum ou militar à pena privativa de mais de dois anos e só pode ser protocolada após a condenação do militar em questão transitar em julgado, ou seja, após se esgotarem os recursos possíveis.

O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão sobre a perda ou manutenção do oficialato é decidida em plenário, ou seja, com participação de todos os magistrados.

Próximos passos

Após a representação do MPM, será feita a escolha — automática e eletrônica — do relator e do relator revisor. Um ministro militar e um ministro civil exercem essas funções em um mesmo processo. Ou seja, se o relator principal for militar, o relator revisor será um civil, e vice-versa.

Segundo o STM, cada condenado terá um ministro específico como relator. Um mesmo ministro ser sorteado para mais de uma ação como relator principal ou como relator revisor.

Moradores das quadras 700 da Asa Sul estão preocupados com a própria segurança, após a CEB Iluminação Pública e Serviços (CEB Ipes) afirmar que parte dos lotes e, consequentemente, das casas estão invadindo área pública.

Segundo representantes da Associação de Moradores 700 Sul (AMO700Sul), tudo teria começado após uma solicitação para consertar postes de iluminação da quadra 715.

De acordo com o relato dos moradores, os técnicos demoraram para cumprir o chamado e, quando finalmente consertaram, teriam afirmado que a caixa de passagem subterrânea estaria dentro da residência, como resultado de uma invasão de área pública.

Carlos Cezar, 64 anos, é presidente da AMO700Sul e mora na quadra. Ao Metrópoles ele comentou que a situação é antiga, porém, nunca foi um problema. “Ao longo dos seus 60 anos de existência, a quadra nunca teve problemas de atendimento, seja para a CEB, para a Caesb ou para qualquer outra empresa”, pontuou.

Ele ressaltou que a disposição das caixas de passagem de energia elétrica, existentes desde a construção dos lotes, não apresenta qualquer avanço em relação à área original.

“O que fizemos foi nos basear em uma lei, de 1993, para cercar nossas casas, apenas por uma questão de segurança”, disse Cezar, se referindo à Lei 532/1993, que foi considerada inconstitucional anos depois.

Apesar de reconhecer que, após a declaração de inconstitucionalidade da lei, o cercamento teria se tornado ilegal, o presidente da Amo700Sul comentou que nunca houve qualquer diálogo com os moradores sobre o assunto.

Segundo Carlos Cezar, após uma longa batalha, foi o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), aprovado e sancionado em 2024, que incluiu a regularização dos cercamentos, faltando apenas a regulamentação.

Solução no diálogo

Outro morador antigo da 700 Sul é José Américo Santos, 71. Ele ressaltou que os moradores dessa região enfrentam desafios específicos relacionados à segurança. “Os meios que os moradores utilizam, como as grades, são, em muitos casos, resultado de um histórico de preocupações”, observou, ao se referir à lei de 1993.

“É fundamental compreender que a instalação dessas grades não se configura como invasão de área pública, mas sim como uma medida adotada pelos moradores para proteger suas residências, famílias e patrimônio”, acrescentou.

Segundo ele, que é diretor comunitário da AMO700Sul, a solução para qualquer dificuldade por parte dos órgãos públicos, em relação à manutenção de serviços, reside no diálogo. “A gente não se opõe ao necessário acesso para a realização de serviços que beneficiam a todos, inclusive em termos de segurança”, esclareceu.

Américo destacou que a relação de respeito e consideração, por parte do serviço público, é essencial. “A abordagem deve ser sempre cortês. Tenho certeza de que os moradores da 700 Sul, que conheço bem, e que participam ativamente da associação e da luta comunitária há anos, estão dispostos ao diálogo”, garantiu.

Ele afirmou que rotular o morador como invasor de área pública é inadequado, desrespeitoso e contrário à postura esperada do serviço público. “O governo, no geral, precisa compreender as preocupações dos moradores que, muitas vezes, se sentem vulneráveis e temem por sua segurança”, avaliou.

O presidente da AMO700Sul, Carlos Cezar, disse ser imprescindível que o poder público reavalie e proponha a atualização e modernização de toda a infraestrutura existente.

“A participação dos moradores, os maiores interessados, é fundamental nesse processo, para que as soluções sejam discutidas e implementadas de forma adequada”, comentou.

Respostas

Procurada pela reportagem, a CEB Ipes afirmou, em nota, que a “questão das invasões nas quadras 700 e 900” é um tema que vem sendo tratado há algum tempo.

“O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) já solicitou o levantamento dessas ocupações irregulares e a prontamente repassou as informações demandadas, incluindo os impactos diretos dessas invasões na execução dos serviços de manutenção”, afirmou.

De acordo com a companhia, essas situações acabam resultando em maior tempo de espera para a correção das falhas de iluminação o que, naturalmente, gera insatisfação na população.

“É importante destacar que esse trabalho sobre as invasões foi desenvolvido após o início efetivo da concessão da iluminação pública à CEB Ipes, que ocorreu há cerca de um ano e meio no DF”, disse a nota.

Segundo a empresa, sua atuação está baseada em um estudo técnico aprofundado, voltado à atualização e otimização do cadastro de postes, quadros de comando, caixas de passagem — onde são realizadas as conexões da iluminação pública — e de toda a rede de iluminação do DF, que é “reconhecidamente antiga”.

“Nesse contexto, é compreensível a reação dos moradores, especialmente diante das recentes notícias que apontam que a demora em determinados atendimentos de manutenção nas quadras está relacionada, em grande parte, à apropriação indevida das caixas de passagem da iluminação pública”, observou.

O Metrópoles também entrou em contato com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) que, também por meio de nota, disse que o PPCUB prevê a realização de estudos para avaliar a situação das grades instaladas em áreas públicas pelas residências unifamiliares das quadras 700 Sul e Norte.

“Os estudos estão sendo feitos pela área técnica da Seduh. Eles definirão as normas e diretrizes para o possível cercamento dessa área”, ressaltou a pasta.

Os suspeitos baleados na avenida Faria Lima, na zona oeste de São Paulo, estavam fugindo após um assalto a uma mansão no bairro Morumbi, na mesma região da cidade, na tarde desta terça-feira (3/2), de acordo com o secretário da Segurança Pública do estado (SSP), Osvaldo Nico Gonçalves. 

Ao todo, foram três suspeitos baleados pela polícia dentro da mansão e outros dois na avenida. Na Faria Lima, um suspeito morreu e outro foi detido.

Diversas viaturas das polícias Civil e Militar estão no local.  A Faria Lima está parada no sentido JK.

Matéria em atualização.

O ensaio de fotos de Virginia Fonseca para o Carnaval 2026, publicado pelo gshow (portal de entretenimento da TV Globo), abriu um debate que foi além da estética. A influenciadora, que é rainha de bateria da Grande Rio, apostou em uma releitura de um figurino histórico do Carnaval carioca, e acabou virando assunto.

O look usado por Virginia foi inspirado na fantasia de onça-preta escolhida por Luma de Oliveira no desfile da Tradição em 1998. Na época, o figurino chamou atenção por trazer uma coleira com o nome de Eike Batista, então marido de Luma. Em 2026, a releitura manteve o acessório, mas com uma atualização: o nome estampado foi o de Vini Jr., atual namorado de Virginia.

A escolha não passou despercebida por Ana Thaís Matos, jornalista e comentarista da Globo e do SporTV. Em comentário nas redes sociais, ela questionou a releitura e sugeriu que o conceito poderia ter seguido outro caminho, considerando o contexto atual.

“É muito legal essas releituras, mas poderiam atualizar e modernizar a pauta. Em pleno 2026, sugerir um ensaio com coleira e nome de homem é um desserviço”, disparou.

Para Ana Thaís, o problema não esteve na homenagem ou na referência ao Carnaval do passado, mas manter um elemento que, segundo ela, carrega uma mensagem ultrapassada.

“Poderia ter feito tudo e colocado o nome dela mesmo, porque em 2026 nós somos comandantes da nossa vida e a menina construiu as coisas dela, por ela mesma. Ela seguirá sendo Virginia com ou sem o namorado”, finalizou.

O Split payment, mecanismo aprovado na reforma tributária e desenvolvido em conjunto com o Banco Central (BC), deve ficar pronto até a metade deste ano. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3/2) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

“Split payment é um desafio tecnológico, é um desafio muito grande, estamos construindo com o BC e deve estar pronto no meio do ano, estamos correndo”, disse em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Apesar disso, o modelo só deve começar a valer a partir de 2027. 

Ainda de acordo com Barreirinhas, o mecanismo será lançado inicialmente para relações entre grandes contribuintes, tendo em vista que, neste momento, o modelo não é urgente para pessoas físicas.

Saiba o que é o Split payment

O Split payment é um mecanismo de pagamento que permite dividir automaticamente um valor pago em uma transação entre diferentes destinatários. Funciona assim:

Na prática, o modelo busca aumentar a segurança e a transparência das transações financeiras. Segundo a Receita, ao permitir que impostos ou comissões sejam recolhidos automaticamente, o split payment reduz riscos de inadimplência, sonegação e atrasos nos repasses.

O Fisco aponta que esse sistema é mais relevante em mercados com diversos participantes, como o comércio eletrônico e os aplicativos de serviços, nos quais o pagamento do consumidor precisa ser distribuído entre diferentes agentes da cadeia econômica.

Além disso, o split payment também é visto como uma ferramenta capaz de melhorar o controle sobre a arrecadação tributária.

Ao separar e direcionar, de forma automática, a parcela correspondente aos impostos no momento da transação, o mecanismo diminui a dependência de etapas posteriores de recolhimento e fiscalização.