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A decisão do ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a saída de integrantes da família Caiado da região quilombola Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), marca um novo capítulo de uma disputa judicial que se arrasta há décadas.

A batalha pelas terras teve início em 1945, quando um parente de um antigo morador da região, Francisco Apolinário Viana, ingressou com pedido de divisão geográfica no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). À época, o objetivo seria regularizar a posse de parte da área em seu nome.

Quarenta anos depois, em 1985, três pessoas passaram a integrar o mesmo processo alegando serem herdeiras de áreas localizadas em Antinha de Baixo: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss. Os atuais moradores, no entanto, sustentam que os documentos apresentados pelo trio seriam falsos.

Maria Paulina Boss era casada com Emival Ramos Caiado, tio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Em 1990, os três obtiveram decisão favorável para tomar posse da área. O processo transitou em julgado em 1995, mas as primeiras tentativas de desocupação só começaram quase duas décadas depois, em 2014.

Naquele ano, os moradores recorreram à Justiça e conseguiram barrar as remoções. Anos mais tarde, porém, Breno Boss Caiado, filho de Maria Paulina e primo de Ronaldo Caiado, passou a atuar no caso.

Ele é herdeiro das terras e exerceu a função de juiz do TJGO diretamente no processo até 2023, quando foi promovido a desembargador por indicação do governador e deixou formalmente a ação.

Antes de se afastar, Breno Caiado apresentou recurso ao TJGO alegando irregularidades nas ações de divisão das terras e de usucapião propostas pelos moradores.

No pedido, sustentou a “ilegitimidade ativa” dos ocupantes e requereu a improcedência das ações por ausência de provas do direito alegado.

Em 2024, o processo passou a tramitar sob responsabilidade da juíza Ailime Virgínia Martins, da 1ª Vara Cível de Santo Antônio do Descoberto, que deu celeridade às medidas de desocupação. Em 28 de julho de 2025, ela determinou o cumprimento de decisão do TJGO e expediu mandado de desocupação compulsória de 32 imóveis da Antinha de Baixo.

A decisão retirou os moradores da área e transferiu a posse das terras aos herdeiros de Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss.

Como os dois últimos já faleceram, os beneficiários diretos passaram a ser seus descendentes, entre eles, Breno Caiado e o empresário Murilo Caiado, irmão de Breno e primo de Ronaldo, que acompanhou pessoalmente as desocupações.

Decisões favoráveis

Em 5 de agosto de 2025, dias após o Metrópoles revelar o caso, os moradores obtiveram três decisões favoráveis em âmbito federal. O STF, a Justiça Federal de Anápolis e o próprio TJGO suspenderam as derrubadas para apurar a autodeclaração da comunidade como quilombola.

Com a decisão do Supremo, a competência sobre o caso foi transferida à Justiça Federal, retirando do TJGO a autonomia para emitir novas ordens de despejo.

Embora as decisões anteriores não tenham sido anuladas, o ministro Edson Fachin determinou, em decisão divulgada em 24 de setembro, que os herdeiros deixassem a área e que as terras fossem devolvidas integralmente aos antigos moradores.

A decisão mais recente, portanto, retira os herdeiros Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss da região e dá de volta a totalidade das terras aos antigos moradores da Antinha de Baixo.

A entrega do caso à Justiça Federal ocorreu após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar no processo como assistente. O pedido do Incra ocorreu após os moradores da Antinha de Baixo declararem ao órgão que aquela região foi ocupada por comunidade tradicional quilombola há cerca de 400 anos.

Caso fique comprovado que a região foi habitada por cidadãos escravizados em séculos passados, cabe somente à Justiça Federal definições jurídicas sobre a área, como estabeleceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014.

Mesmo antes da conclusão dos estudos, decisões recentes do STF reconhecem que a autodeclaração quilombola, por si só, já é suficiente para garantir a preservação do território e de seus moradores.

A decisão

A decisão de Moraes, portanto, intima a 1ª Vara Federal Cível e Criminal (ligada à TRF-1) que “assegure, de forma efetiva, a segurança de todas as pessoas da Comunidade Antinha de Baixo, assegurando o direito à posse sobre as terras que seus integrantes ocupam (as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural)”.

No texto, o ministro fala em “pessoas estranhas à comunidade”, referindo-se tanto aos irmãos Murilo Caiado e Breno Caiado quanto a funcionários do advogado e do empresário, respectivamente. Murilo e Breno são primos do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

“Assegure, pelos meios possíveis, a ausência de presença de pessoas estranhas à Comunidade [Antinha de Baixo], caracterizada como remanescente de quilombola, que possam representar perigo aos moradores”, diz Alexandre de Moraes na referida decisão.

Ainda na publicação, Moraes intima a Procuradoria-Geral da República (PGR) a solicitar informações em 15 dias sobre eventual descumprimento da ordem judicial. Caso haja desobediência, a 1ª Vara Federal Cível e Criminal poderá ser responsabilizada.

Outro lado

O advogado Eduardo Caiado, que defende o espólio de Maria Paulina Boss (mãe de Breno e Murilo Caiado), afirmou que não houve oportunidade de se manifestar nos autos sobre as “afirmações inverídicas constantes no relatório do Incra”.

Segundo Eduardo Caiado, o documento produzido pelo Instituto “descreve cenários inexistentes e desacompanhados de qualquer prova a demonstrar que os proprietários estariam fazendo o exercício arbitrário das próprias razões”.

“Desde o início, os três proprietários em questão sempre atuaram dentro do que foi decidido pelo Poder Judiciário e aguardam a resolução amigável do imbróglio judicial, que se arrasta há mais de 80 (oitenta) anos sem que tenha sido garantido, até o momento, o exercício da posse da integralidade das áreas de sua titularidade”, encerra o advogado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (29/1) que o combate ao crime organizado somente será bem-sucedido com uma coordenação nacional e cooperação nos estados. O ministro deu a declaração em entrevista ao Acorda, Metrópoles. Veja abaixo:

Haddad também fez críticas a governadores que, segundo ele, fazem uma “luta política” em torno do tema.

“Deveriam pensar dois palmos diante do nariz”, disse.

 

Fernando Haddad avaliou que o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski fez “muito bem” ao enfrentar o tema com a chamada PEC da Segurança, que deve ser votada na Câmara dos Deputados até março.

“Toda iniciativa mais vigorosa contra o crime acaba em genocídio, mortandade e não resolve o problema de segurança. Então, sem uma coordenação dos órgãos de segurança. Estamos buscando organizar o Estado para combater o crime”, afirmou.

Na avaliação de Haddad, governadores precisam entender que o enfrentamento às facções depende de inteligência.

“Sem coordenação nacional, não vejo chance de a gente levar a melhor contra o crime organizado. Defendo que temos que repensar essa organização. Os governadores deveriam pensar dois palmos diante do nariz e parar de fazer uma luta política insana, que não vai levar a lugar nenhum”, declarou o ministro.

Considerada uma das principais prioridades do governo Lula (PT) e uma das apostas centrais do Planalto para a área de segurança pública — hoje uma das políticas que mais patina perante a opinião pública —, a PEC da Segurança prevê a criação de mecanismos para integração de forças de segurança do país.

O relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que o texto deve ser analisado no final de fevereiro.

“Depois dessa apresentação junto às bancadas, que ocorrerá justamente na primeira semana de fevereiro e segunda semana de fevereiro, logo após o carnaval, ou seja, na semana do dia 23, 24 de fevereiro, nós temos a previsão de que o tema será apreciado na comissão especial e, na sequência, no plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou o parlamentar.

O resultado primário do governo foi de déficit de R$ 61,6 bilhões em 2025. No entanto, após as deduções, o resultado chegou a déficit de R$ 13 bilhões, o equivalente a 0,10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os dados são do Resultado do Tesouro Nacional, divulgados nesta quinta-feira (29/1), e apontam para o cumprimento da meta fiscal do ano passado, que é de déficit zero — com um intervalo de tolerância de 0,25% para cima ou para baixo.

O déficit acontece quando as despesas são maiores do que as receitas; superávit é quando acontece o contrário.

Segundo o governo, foram excluídos da meta fiscal:

Ao todo, foram excluídos da conta de resultado primário R$ 48,6 bilhões.

Na próxima sexta-feira (30/1), o Banco Central vai divulgar o Boletim de Estatísticas Fiscais, que deve trazer o resultado completo do déficit do governo.

Não existe fórmula mágica nem um único alimento capaz de eliminar a gordura no fígado. O que faz diferença, segundo especialistas, é a constância de uma alimentação equilibrada aliada a hábitos de vida saudáveis. Entre os principais aliados desse processo estão os vegetais verde-escuros, que ajudam o fígado a funcionar melhor e a reduzir a inflamação ao longo do tempo.

Entenda

O diagnóstico de esteatose hepática, popularmente conhecida como gordura no fígado, costuma vir acompanhado de dúvidas sobre o que comer — e, principalmente, sobre o que evitar. Para a nutricionista Juliana Andrade, colunista do Metrópoles, o primeiro passo é abandonar a ideia de um “alimento milagroso”.

“Não existe um alimento único capaz de tratar a gordura no fígado sozinho. A melhora depende do conjunto da alimentação ao longo do tempo, associado ao estilo de vida”, afirma a profissional.

Segundo a especialista, dentro desse padrão alimentar, alguns grupos ganham destaque, especialmente os vegetais verde-escuros, como couve, rúcula, espinafre, agrião e brócolis.

Esses alimentos concentram fibras, antioxidantes e compostos bioativos que auxiliam o fígado nos processos de desintoxicação e na redução da inflamação. “Eles não agem de forma isolada, mas fortalecem uma base alimentar que protege o órgão”, explica a nutricionista.

Outros alimentos

Além das folhas verde-escuro, outros alimentos contribuem para a saúde hepática. Peixes ricos em ômega-3, azeite de oliva, abacate, leguminosas, grãos integrais e sementes ajudam a melhorar o metabolismo da gordura e o controle da glicose no sangue.

Em contrapartida, Juliana alerta para os vilões da dieta. “Açúcares, especialmente os presentes em refrigerantes, doces e sucos industrializados, além de ultraprocessados, farinhas refinadas e álcool, aumentam a sobrecarga e o acúmulo de gordura no fígado”, diz.

Como incluir vegetais na dieta

Para incluir esses alimentos no dia a dia sem transformar a alimentação em algo difícil de manter, a palavra-chave é simplicidade. A orientação é que os vegetais ocupem boa parte do prato no almoço e no jantar, sempre acompanhados de uma fonte de proteína e porções moderadas de carboidratos.

“Folhas podem entrar em saladas, refogados rápidos ou até em preparações quentes. Pequenas trocas já geram impacto positivo”, orienta Juliana.

Entre os erros mais comuns, segundo a nutricionista, estão as estratégias extremas. Cortar grupos alimentares inteiros, demonizar todas as gorduras ou exagerar no consumo de frutas — por causa da frutose — são práticas que podem atrapalhar o tratamento. Outro ponto frequentemente ignorado é o papel do sono, do estresse e do sedentarismo na saúde do fígado.

Manter o equilíbrio, reforça Juliana Andrade, é mais eficiente do que buscar resultados rápidos. “Consumir alimentos saudáveis de forma regular é melhor do que exagerar em alguns dias e descuidar em outros. O fígado responde melhor a escolhas equilibradas repetidas diariamente do que a medidas pontuais ou radicais”, conclui.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou, para a próxima quinta-feira (5/2), o julgamento do recurso no processo que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.

O processo é movido pela coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, Patriota e União Brasil, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que rejeitou a cassação em 2023, arquivando o processo.

De acordo com o alegado nos autos do processo, Seif teria tido a sua campanha ao Senado em 2022 favorecida por empresários e por um sindicato de Santa Catarina. Segundo a coligação, de forma não declarada à Justiça Eleitoral, o que impactou as eleições daquele ano.

Por nota, o senador se manifestou afirmando que está tranquilo em relação à decisão do TSE de retomar o julgamento:

“Recebo com serenidade a informação de que o TSE marcou a data do julgamento do processo sobre minha campanha ao Senado em 2022. O caso já foi analisado duas vezes em Santa Catarina, com absolvição unânime, inclusive com parecer do Ministério Público Eleitoral pela improcedência da ação, por absoluta falta de provas”.

Na manifestação, o senador ainda afirma: “As diligências determinadas em Brasília também não encontraram qualquer irregularidade. Sigo tranquilo e confiante de que a Justiça confirmará minha inocência e reafirmará que não houve nenhuma ilegalidade na nossa campanha vitoriosa”.