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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito, em junho do ano passado, para apurar possíveis irregularidades no pregão aberto pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para adquirir uniformes para alunos das escolas cívico-militares paulistas.

Uma semana antes do início das aulas, a Secretaria da Educação ainda não entregou os kits nos colégios estaduais que adotaram o modelo militarizado. A investigação da promotoria, no entanto, está em vias de ser arquivada, conforme apuração.

À época, o promotor de Justiça Paulo Destro atendeu a um questionamento feito pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) contra o edital. O petista acionou o MPSP dizendo que a gestão Tarcísio não detalhou a fonte dos recursos para a compra dos uniformes, o que poderia violar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), caso a verba utilizada seja destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em especial ao orçamento do Fundeb.

Ao instaurar o inquérito, o promotor do MPSP apontou ainda a suspeita de que o edital estivesse ferindo o princípio da isonomia e igualdade na oferta de recursos públicos ao priorizar os alunos e professores das novas escolas em detrimento dos demais estudantes da rede pública, que não recebem o uniforme gratuitamente.

Meses após as suspeitas serem levantadas, a investigação está agora em vias de ser arquivada. Segundo o MPSP, o inquérito está no Conselho Superior para homologação do arquivamento.

Escolas cívico-militares ainda não têm uniforme

A reportagem do Metrópoles entrou em contato com escolas cívico-militares de três cidades da Grande São Paulo e, em todas, ouviu de funcionários que não há informações sobre quando os kits de vestuário serão distribuídos. Em uma delas, a orientação é que os estudantes utilizem calça jeans e camiseta, por enquanto.

A entrega de uniformes gratuitos para estudantes e profissionais das escolas cívico-militares está prevista na lei que criou o programa em São Paulo. O uso do vestuário é obrigatório, segundo o regulamento imposto pela Secretaria da Educação, e as regras preveem, inclusive, punições aos alunos que não utilizarem as peças.

Em junho de 2025, o governo estadual abriu um pregão para a compra dos kits com calça, blusão, bermuda e camiseta. A empresa Infinit Comércio de Produtos Sustentáveis Ltda. ficou em primeiro lugar na disputa e foi homologada como vencedora para fornecer três itens: calça, blusão e bermuda, por R$ 17.429.412.

Segundo o Portal de Compras do governo federal, onde o pregão foi publicado, o resultado para a compra das camisetas não foi homologado até o momento.

O que diz a secretaria

O Metrópoles questionou a Secretaria da Educação sobre o atraso na entrega dos kits.

Em nota, a pasta afirmou que a “eventual falta das peças não impede os alunos de participar das atividades escolares” e que os uniformes estarão garantidos aos estudantes matriculados, sem responder quando os kits serão entregues.

Segundo a pasta, o pregão para a aquisição dos uniformes “segue com as etapas necessárias para a finalização do processo”.

“Quatro exemplares de camisetas não atenderam às especificações técnicas previstas no edital e, por isso, foram retiradas da licitação, que segue em andamento para garantir a aquisição adequada dos uniformes”, afirma a nota.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) realiza, na manhã desta quarta-feira (28/1), uma operação que investiga um desvio de R$ 24 milhões dos cofres públicos de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana de São Paulo.

São cumpridos nove mandados de busca e apreensão na prefeitura e na Câmara Municipal da cidade. De acordo com a investigação, o esquema envolve servidores públicos, políticos e empresários. 

Além de expedir os mandados, a Justiça também decretou medidas de suspensão do exercício da função pública dos envolvidos, e o bloqueio de bens e valores ligados aos investigados e às pessoas jurídicas implicadas no esquema.

Celular de ex-vereador

A Operação TAC, deflagrada pelo MPSP, por intemérdio do Grupo de Atuaçao Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), e da Polícia Militar, foi estruturada com os dados obtidos e compartilhados da Operação Munditia, a partir dos aparelhos de um ex-vereador, Flavio Batista de Souza, o “Inha”.

“Na ocasião, identificou-se novo conluio entre agentes públicos e empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos”, disse o MPSP.

Segundo a investigação, a suspensão de certidões de dívida ativa da empresa, decorrentes de autos de infrações ambientais, e a desistência de demandas judiciais pelo município foram motivadas por suposto pagamento de propina. Em ambos os acordos, a empresa assumiu obrigações ambientais.

As investigações apontam que a dívida da empresa, negociada entre os investigados, superava os R$ 24 milhões. “Em troca da celebração dos dois termos de ajustamento de conduta, que prevê obrigações de reparação de danos ao meio ambiente, foi acordada a suspensão da cobrança da dívida mencionada, a desistência de demandas judiciais e o pagamento de propina a agentes públicos, entre eles secretários e um vereador, e terceiros com influência política na cidade”, afirma o órgão.

Os dois TACs foram celebrados e o pagamento da propina ocorreu mediante a emissão de notas fiscais em nome de pessoas jurídicas, algumas de fachada, e a transferências de valores, de acordo com a investigação.

Na imagem, é possível ver o suspeito indo para cima da mulher, na sala da residência, e, com as mãos no pescoço da vítima, a joga sobre um carro de brinquedo. Ele usa as duas mãos para enforcar a mulher, que tenta se livrar, mas não tem forças. No vídeo, também dá para ouvir o sofrimento da vítima e o choro do filho do casal, que presenciou o fato.

Leia a reportagem completa no RD News, parceiro do Metrópoles.

Com a assinatura do contrato adiada desde dezembro do ano passado, o Governo de São Paulo firmou nesta quarta-feira (28/1) a parceria público-privada (PPP) para a construção do Túnel Santos–Guarujá. O acordo foi assinado com o grupo português Mota-Engil, em reunião no Palácio dos Bandeirantes, com investimento total estimado em R$ 6,8 bilhões em um dos maiores projetos de infraestrutura do país.

A obra é considerada estratégica para a mobilidade da Baixada Santista e prevê a construção de um túnel submerso de 870 metros sob o canal portuário. O projeto inclui três faixas de rolamento por sentido, passagem exclusiva para pedestres e ciclistas, além de uma galeria técnica para serviços. O contrato tem duração de 30 anos e abrange as fases de construção, operação e manutenção da estrutura.

Segundo o governo estadual, a implantação do túnel deve gerar cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos, além de impulsionar o desenvolvimento urbano e logístico da região. Com a nova ligação, o tempo de travessia entre Santos e Guarujá deve cair para até cinco minutos. Atualmente, o deslocamento rodoviário entre as duas cidades pode levar cerca de uma hora em um trajeto de aproximadamente 40 quilômetros.

Túnel Imerso Santos-Guarujá

Contrato adiado

Uma das obras mais aguardadas da Baixada Santista, o Túnel Santos–Guarujá, teve a assinatura do contrato adiada após solicitação da empresa vencedora do leilão. O consórcio liderado pela portuguesa Mota-Engil pediu ao Governo de São Paulo a prorrogação do prazo para concluir etapas internas obrigatórias antes de assumir oficialmente a concessão. O pedido foi aceito pelo Estado e formalizado por meio de publicação no Diário Oficial em 3 de dezembro de 2025.

De acordo com a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), o adiamento seguiu os trâmites previstos para projetos de grande porte e não compromete o cronograma da obra. A pasta informou ainda que a prorrogação está dentro dos limites legais e tem como objetivo garantir segurança jurídica ao contrato.

Surfista brasileiro, Yam Wisman morreu nessa terça-feira (27/1), aos 23 anos. O atleta faleceu vítima de um acidente de moto em Palawan, nas Filipinas. Ele estava no país para participar de uma etapa classificatória da WSL.

Yam morava em Jericoacoara, no Ceará, e era conhecido pelo seu estilo singular no surfe. De acordo com familiares do atleta, o brasileiro conduzia uma moto no sentido correto da via, quando outro veículo entrou na contramão e bate de frente com ele.

O jovem surfista não resistiu ao impacto do acidente e faleceu. Não há informações sobre os demais envolvidos no ocorrido.

Nas redes sociais, amigos e familiares do jovem surfista lamentaram a morte de Yam. “Ainda sem acreditar. Lembraremos dos bons momentos e risadas que você nos proporcionou! Descansa em paz”, escreveu uma amiga do atleta.